Execução Fiscal 1625001-69.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 36.068,19

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

LILAC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CALIL

CPF

Reu

CAROLINA CALIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 20:58

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angel Ardanaz (OAB 246617/SP) Processo 1625001-69.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Lilac Logistica e Transporte Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade em que a parte excipiente alega, em suma,, ilegitimidade passiva. Intimada, a parte excepta impugnou. É o relatório. Passo a decidir. No que toca à ilegitimidade passiva, nota-se que a parte excipiente consta das CDAs, o que, a priori, o torna legitimado para responder pelo débito. Demais disso, tem-se que o excipiente re

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:27

Todas as movimentações(72)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 20:58

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:36

Decisão

•28/03/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angel Ardanaz (OAB 246617/SP) Processo 1625001-69.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Lilac Logistica e Transporte Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade em que a parte excipiente alega, em suma,, ilegitimidade passiva. Intimada, a parte excepta impugnou. É o relatório. Passo a decidir. No que toca à ilegitimidade passiva, nota-se que a parte excipiente consta das CDAs, o que, a priori, o torna legitimado para responder pelo débito. Demais disso, tem-se que o excipiente re

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 14:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/07/2024, 23:27

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:22

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

03/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/03/2024, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2024, 12:29

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:06

Juntada de Certidão

06/03/2024, 06:05

Juntada de Certidão

06/03/2024, 06:05

Juntada de Certidão

06/03/2024, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 02:22

Expedição de Carta.

28/02/2024, 15:24

Expedição de Carta.

28/02/2024, 15:24

Expedição de Carta.

28/02/2024, 15:24

Determinada a Citação em Novo Endereço

28/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 21:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/02/2023, 21:53

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2023, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2023, 09:18

Expedição de Carta.

10/01/2023, 09:18

Expedição de Carta.

10/01/2023, 09:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/12/2022, 22:05

Conclusos para decisão

22/12/2022, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 15:45

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:51

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 07:37

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/02/2019, 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/02/2019, 15:07

Conclusos para decisão

04/02/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

11/05/2016, 18:49

Decisão

•12/03/2025, 17:45

Decisão

•29/07/2024, 23:27

Decisão

•03/04/2024, 18:22

Decisão

•25/03/2024, 12:29

Decisão

•28/02/2024, 15:21

Decisão

•16/02/2023, 21:53

Decisão

•27/12/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 09:05

Decisão

•05/02/2019, 15:07