Execução Fiscal 1531902-11.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 42.330,55

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

A/C RITA A OLIVA VILLELA

Reu

Advogados / Representantes

MONICA RINALDO

OAB/SP 122335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:44

Penhora Deferida

04/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/09/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:45

Bloqueio/penhora on line

04/09/2025, 23:57

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:06

Todas as movimentações(102)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:44

Penhora Deferida

04/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/09/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:45

Bloqueio/penhora on line

04/09/2025, 23:57

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2025, 18:46

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 20:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/04/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:16

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Rinaldo (OAB 122335/SP) Processo 1531902-11.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: A/c Rita A Oliva Villela - Trata-se de exceção de pré-executividade, por meio da qual, em suma, alega-se prescrição da pretensão executória. Intimada, a parte excpeta impugnou. Às fls. 68/72, a excipiente pleiteou o aditamento da exceção de pré-executividade, sob a alegação da ocorrência de ilegitimidade passiva da inventariante para figurar no polo passivo da ação. Após, a excepta impugnou, pleit

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

25/02/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 04:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 03:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1229

27/04/2024, 14:25

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/01/2024, 13:28

Conclusos para despacho

10/01/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:45

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

21/09/2023, 07:44

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:37

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

18/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/09/2023, 14:47

Determinada a Citação em Novo Endereço

14/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2023, 09:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/12/2022, 21:36

Conclusos para decisão

20/12/2022, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 23:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

07/07/2022, 23:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2021, 20:28

Determinada a Citação em Novo Endereço

09/02/2021, 20:28

Conclusos para decisão

06/02/2021, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/08/2017, 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/08/2017, 16:21

Conclusos para decisão

23/08/2017, 13:37

Conclusos para decisão

23/08/2017, 13:37

Distribuído por sorteio

14/04/2017, 10:22

Decisão

•04/09/2025, 23:57

Decisão

•01/08/2025, 18:46

Decisão

•06/06/2025, 14:19

Decisão

•17/04/2025, 20:54

Decisão

•04/04/2025, 18:58

Decisão

•12/03/2025, 17:47

Decisão

•06/08/2024, 16:42

Decisão

•22/01/2024, 13:28

Decisão

•21/09/2023, 07:44

Decisão

•18/09/2023, 12:08

Decisão

•14/04/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:00

Decisão

•27/12/2022, 21:36

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:09

Decisão

•04/09/2025, 23:57

Decisão

•01/08/2025, 18:46

Decisão

•06/06/2025, 14:19

Decisão

•17/04/2025, 20:54

Decisão

•04/04/2025, 18:58

Decisão

•12/03/2025, 17:47

Decisão

•06/08/2024, 16:42

Decisão

•22/01/2024, 13:28

Decisão

•21/09/2023, 07:44

Decisão

•18/09/2023, 12:08

Decisão

•14/04/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:00

Decisão

•27/12/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 23:49

Decisão

•09/02/2021, 20:28

Decisão

•23/08/2017, 16:21