Execução Fiscal 0507307-04.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 69.382,15

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

LINS BAIA S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:20

Bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 23:48

Conclusos para decisão

09/01/2026, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 00:05

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP) Processo 0507307-04.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Trata-se de execução fiscal movida por Município de Guarulhos em face de Lins Baia S/c Ltda e outros. Indefiro o pedido de bloqueio/penhora, pois não houve citação válida. Nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º e 280 do Código de Processo Civil, a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, sob pena de nulidade d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 21:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2025, 21:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:20

Bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 23:48

Conclusos para decisão

09/01/2026, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 00:05

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:10

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 23:48

Decisão

•28/03/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP) Processo 0507307-04.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Trata-se de execução fiscal movida por Município de Guarulhos em face de Lins Baia S/c Ltda e outros. Indefiro o pedido de bloqueio/penhora, pois não houve citação válida. Nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º e 280 do Código de Processo Civil, a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, sob pena de nulidade d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 21:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2025, 21:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP) Processo 0507307-04.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Vista à Fazenda Pública acerca do retorno negativo do A.R. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:14

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

12/03/2025, 20:14

Conclusos para decisão

11/03/2025, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2024, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2024, 04:01

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:00

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:00

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:00

Expedição de Carta.

23/07/2024, 21:42

Expedição de Carta.

23/07/2024, 21:42

Expedição de Carta.

23/07/2024, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 09:43

Determinada a Citação em Novo Endereço

11/07/2024, 18:32

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

12/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/02/2023, 10:11

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 15:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 15:44

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 15:44

Processo Materializado

28/11/2020, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/11/2019, 13:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/08/2019, 14:17

Recebidos os Autos do Advogado

17/09/2018, 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/08/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

13/08/2013, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 20:14

Decisão

•11/07/2024, 18:32

Decisão

•08/02/2023, 10:11