Execução da Pena 0006429-47.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MANOEL LUCIO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 358202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

06/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:30

Determinada a Regressão de Regime

21/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Resposta

20/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Resposta

20/01/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:22

Todas as movimentações(153)

Juntada de Ofício

06/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:07

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:30

Despacho

•19/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:30

Determinada a Regressão de Regime

21/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Resposta

20/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Resposta

20/01/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:18

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:56

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:21

Determinada a Regressão de Regime

17/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:35

Declarada a Remição

10/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:12

Declarada a Remição

07/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2025, 10:43

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0006429-47.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MANOEL LÚCIO NETO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado MANOEL LÚCIO NETO, MTR: 843631, RG: 49709647, RJI: 234742479-61, Penitenciária II de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:05

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:28

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 17:25

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:50

Homologado o Cálculo

25/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:14

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2023, 14:26

Despacho

•18/09/2025, 15:45

Decisão

•17/09/2025, 13:20

Despacho

•11/09/2025, 15:43

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Todos os documentos(45)

Decisão

•21/01/2026, 17:30

Despacho

•19/01/2026, 15:22

Despacho

•18/09/2025, 15:45

Decisão

•17/09/2025, 13:20

Despacho

•11/09/2025, 15:43

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Acórdão

•11/09/2025, 14:55

Decisão

•10/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:44

Decisão

•07/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 22:12

Despacho

•09/05/2025, 12:43

Decisão

•30/04/2025, 10:43

Decisão

•01/04/2025, 15:45

Decisão

•12/03/2025, 14:05

Decisão

•27/02/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:04

Despacho

•20/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:23

Despacho

•28/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:50

Decisão

•15/01/2025, 16:43

Decisão

•25/07/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:29

Decisão

•19/07/2023, 14:26