Execução da Pena 7000051-63.2009.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PATRIK ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO

OAB/SP 353954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(616)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 15:48

Decisão

•03/10/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

06/10/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 19:03

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 12:03

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:28

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:31

Concedida Progressão de regime

18/08/2025, 09:30

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 19:43

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Marques da Silva Neto (OAB 353954/SP) Processo 7000051-63.2009.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Patrik Almeida da Silva - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Patrik Almeida da Silva, CPF: 328.170.948-67, MTR: 357.840-8, RG: 43.929.402, RGC: 51797342, RJI: 170281117-02, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivament

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:06

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:07

Concedida Progressão de regime

16/01/2025, 12:06

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:16

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 16:09

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:03

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:02

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 10:30

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:00

Declarada a Remição

04/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:17

Homologado o Cálculo

15/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 12:29

Conclusos para decisão

10/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2024, 12:33

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:50

Declarada a Remição

13/06/2024, 11:47

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:19

Revogado o Livramento Condicional

19/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:13

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

29/01/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/01/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 08:04

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 07:58

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 07:52

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 07:43

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 07:33

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 07:24

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 23:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:29

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 02:12:13, Vara do Júri/Execuções.

25/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:57

Reativação de Processo Suspenso

15/08/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:20

Juntada de Mandado

15/08/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:34

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/08/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 22:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 15:19

Realizado Cálculo

11/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:04

Suspenso o Livramento Condicional

09/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:00

Decisão

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/09/2021, 00:00

Juntada de Mandado

03/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

27/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 00:00

Decisão

13/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Decisão

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 00:00

Decisão

22/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2018, 00:00

Decisão

01/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

30/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

19/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

17/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

26/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

17/03/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

16/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

24/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

06/06/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/06/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

26/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

20/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2014, 00:00

Imprensa

28/03/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

27/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/07/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

29/07/2013, 00:00

Imprensa

25/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2013, 00:00

Autos com FUNAP

04/02/2013, 00:00

Imprensa

01/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2012, 00:00

Outros

30/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/11/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

21/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

20/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/10/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

31/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Outros

23/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/04/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

19/03/2012, 00:00

Autos na PAJ

16/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

08/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

13/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

15/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

14/03/2011, 00:00

Autos com a Defesa

14/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2011, 00:00

Outros

25/02/2011, 00:00

Outros

25/02/2011, 00:00

Autos com a Defesa

21/02/2011, 00:00

Outros

18/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2011, 00:00

Outros

19/01/2011, 00:00

Outros

18/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2010, 00:00

Outros

17/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2010, 00:00

Outros

15/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2010, 00:00

Outros

19/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

11/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/03/2010, 00:00

Outros

08/03/2010, 00:00

Outros

05/03/2010, 00:00

Outros

05/03/2010, 00:00

Outros

03/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2010, 00:00

Outros

01/02/2010, 00:00

Autos com FUNAP

25/01/2010, 00:00

Autos na PAJ

21/01/2010, 00:00

Outros

22/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/12/2009, 00:00

Outros

18/12/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/12/2009, 00:00

Outros

01/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2009, 00:00

Outros

23/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2009, 00:00

Outros

03/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2009, 00:00

Outros

10/09/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

31/08/2009, 00:00

Outros

26/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2009, 00:00

Outros

22/06/2009, 00:00

Outros

08/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2009, 00:00

Outros

05/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

29/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

25/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

15/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/01/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

07/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2005, 00:00

Decisão

•19/09/2025, 16:27

Decisão

•28/08/2025, 12:03

Decisão

•18/08/2025, 09:30

Decisão

•18/07/2025, 15:00

Decisão

•12/03/2025, 14:05

Despacho

•28/02/2025, 11:52

Decisão

•16/01/2025, 12:06

Decisão

•19/12/2024, 16:16

Despacho

•19/12/2024, 16:09

Despacho

•19/12/2024, 10:30

Decisão

•04/12/2024, 17:01

Decisão

•15/10/2024, 16:17

Despacho

•08/08/2024, 10:40

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/10/2025, 15:48

Decisão

•03/10/2025, 18:58

Decisão

•19/09/2025, 16:27

Decisão

•28/08/2025, 12:03

Decisão

•18/08/2025, 09:30

Decisão

•18/07/2025, 15:00

Decisão

•12/03/2025, 14:05

Despacho

•28/02/2025, 11:52

Decisão

•16/01/2025, 12:06

Decisão

•19/12/2024, 16:16

Despacho

•19/12/2024, 16:09

Despacho

•19/12/2024, 10:30

Decisão

•04/12/2024, 17:01

Decisão

•15/10/2024, 16:17

Despacho

•08/08/2024, 10:40

Decisão

•11/07/2024, 12:29

Despacho

•22/06/2024, 12:33

Decisão

•13/06/2024, 11:47

Despacho

•17/05/2024, 10:45

Decisão

•19/04/2024, 13:18

Decisão

•05/02/2024, 15:05

Decisão

•14/09/2023, 17:03

Decisão

•25/08/2023, 11:13

Decisão

•09/08/2023, 14:55