Execução da Pena 0000568-58.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO ROBERTO DOS SANTOS GOMES

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR

OAB/SP 477361·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MONICA MAGNANI DONATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/03/2026, 12:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/03/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 15:22

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:27

Todas as movimentações(324)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/03/2026, 12:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/03/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 14:46

Decisão

•10/11/2025, 15:20

25/03/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 15:22

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:20

Concedida Progressão de regime

10/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão

10/11/2025, 07:39

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 15:17

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 22:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 22:24

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

13/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:15

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:37

Concedida Progressão de regime

23/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:12

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 23:08

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 23:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:32

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 13:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:13

Mantida a Decisão Anterior

24/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

24/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 13:38

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 23:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2024, 23:54

Desapensado do processo

11/07/2024, 12:03

Apensado ao processo

11/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:58

Não Concedida a Progressão de Regime

17/06/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 12:56

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 21:45

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:58

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 15:56

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 01:41

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 01:40

Apensado ao processo

05/12/2022, 01:33

Apensado ao processo

05/12/2022, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:39

Homologado o Cálculo

29/06/2022, 11:38

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 00:38

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão

12/05/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 09:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/05/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 09:46

Classe retificada de 1714 para 386

12/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2022, 09:27

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:42

Homologado o Cálculo

23/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

20/08/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 22:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 22:43

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 05:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 05:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 05:06

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 05:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 05:04

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 19:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/04/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:43

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 11:31

Distribuído por competência exclusiva

13/01/2021, 17:06

Decisão

•05/11/2025, 15:17

Despacho

•05/11/2025, 12:10

Decisão

•22/10/2025, 14:40

Decisão

•16/09/2025, 15:49

Decisão

•11/09/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:20

Decisão

•14/07/2025, 15:54

Decisão

•12/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:07

Decisão

•23/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:28

Despacho

•12/03/2025, 23:08

Todos os documentos(91)

Decisão

•20/03/2026, 14:46

Decisão

•10/11/2025, 15:20

Decisão

•05/11/2025, 15:17

Despacho

•05/11/2025, 12:10

Decisão

•22/10/2025, 14:40

Decisão

•16/09/2025, 15:49

Decisão

•11/09/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:20

Decisão

•14/07/2025, 15:54

Decisão

•12/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:07

Decisão

•23/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:28

Despacho

•12/03/2025, 23:08

Despacho

•07/03/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:44

Despacho

•27/02/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:54

Despacho

•21/02/2025, 13:02

Decisão

•24/01/2025, 15:11

Despacho

•06/12/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 23:54

Decisão

•17/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:09

Despacho

•08/02/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:36

Decisão

•30/10/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:12

Despacho

•03/08/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:35

Despacho

•08/05/2023, 16:58

Decisão

•15/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:01

Despacho

•01/02/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:55

Decisão

•14/12/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 01:41

Despacho

•07/09/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:17

Decisão

•29/06/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:13

Despacho

•22/06/2022, 00:38

Acórdão

•10/06/2022, 11:20

Acórdão

•10/06/2022, 11:20

Acórdão

•10/06/2022, 11:20

Acórdão

•10/06/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:34

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Acórdão

•12/05/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•09/04/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:54

Decisão

•23/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 05:07

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 05:04

Decisão

•20/04/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 11:31

Sentença

•13/01/2021, 17:07

Despacho

•13/01/2021, 17:07

Decisão

•13/01/2021, 17:07