Execução da Pena 0001973-27.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:12

Todas as movimentações(290)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:35

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:52

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 14:22

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:49

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:25

Declarada a Remição

04/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 10:17

Expedição de Alvará.

04/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:32

Concedido o Livramento Condicional

03/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: GLEICE FERNANDA DE OLIVEIRA REZENDE GUIMARAES - Intimação - ADV: Elcânia Francisca da Silva (OAB 402517/SP), Palloma Rosa E Oliveira (OAB 440507/SP), Icaro Brambila de Souza (OAB 490037/SP) Processo 0001973-27.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime aberto a GLEICE FERNANDA DE OLIVEIRA REZENDE GUIMARAES. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência do(a) sentenciado(a).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:50

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:26

Não Concedida a Progressão de Regime

28/03/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GLEICE FERNANDA DE OLIVEIRA REZENDE GUIMARAES - Intimação - ADV: Elcânia Francisca da Silva (OAB 402517/SP), Palloma Rosa E Oliveira (OAB 440507/SP), Icaro Brambila de Souza (OAB 490037/SP) Processo 0001973-27.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de GLEICE FERNANDA DE OLIVEIRA REZENDE GUIMARAES, CPF: 863.353.836-91, MTR: 1357588-1, RG: 7285893, RG: 22729679-5, RJI: 235104961-99, CPP "Dra. Marina Mari

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 23:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 23:25

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:46

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 17:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 23:33

Concedida Progressão de regime

11/02/2025, 23:33

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/12/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:38

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:37

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 18:50

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 18:50

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 18:18

Declarada a Remição

02/11/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:06

Ato ordinatório

25/09/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 19:02

Homologado o Cálculo

11/08/2024, 19:02

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 18:02

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:09

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:07

Apensado ao processo

12/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:26

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 17:44

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão

14/02/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 19:12

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:41

Juntada de Mandado

14/02/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:40

Juntada de Mandado

14/02/2024, 18:40

Juntada de Certidão

14/02/2024, 18:24

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:15

Juntada de Certidão

14/02/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:14

Juntada de Certidão

14/02/2024, 18:12

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:12

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:03

Juntada de Alvará

14/02/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de Denúncia

14/02/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:12

Despacho

•04/11/2025, 14:10

Decisão

•17/10/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:46

Despacho

•14/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:33

Decisão

•04/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:08

Decisão

•03/04/2025, 17:29

Decisão

•28/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:08

Despacho

•12/03/2025, 23:25

Todos os documentos(102)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:12

Despacho

•04/11/2025, 14:10

Decisão

•17/10/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:46

Despacho

•14/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:33

Decisão

•04/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:08

Decisão

•03/04/2025, 17:29

Decisão

•28/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:08

Despacho

•12/03/2025, 23:25

Despacho

•28/02/2025, 13:47

Decisão

•26/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:00

Decisão

•11/02/2025, 23:33

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Acórdão

•11/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:37

Despacho

•22/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:08

Decisão

•09/12/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:50

Despacho

•14/11/2024, 13:40

Decisão

•02/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:41

Decisão

•09/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:47

Decisão

•11/08/2024, 19:02

Despacho

•31/07/2024, 18:02

Decisão

•04/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:13

Despacho

•15/02/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 18:41

Acórdão

•14/02/2024, 18:23

Acórdão

•14/02/2024, 18:23

Acórdão

•14/02/2024, 18:23

Acórdão

•14/02/2024, 18:23

Acórdão

•14/02/2024, 18:23

Acórdão

•14/02/2024, 18:23

Acórdão

•14/02/2024, 18:23

Acórdão

•14/02/2024, 18:23

Acórdão

•14/02/2024, 18:23

Acórdão

•14/02/2024, 18:23

Acórdão

•14/02/2024, 18:23

Acórdão

•14/02/2024, 18:15

Acórdão

•14/02/2024, 18:14

Acórdão

•14/02/2024, 18:12

Acórdão

•14/02/2024, 18:12

Acórdão

•14/02/2024, 18:12

Acórdão

•14/02/2024, 18:12

Acórdão

•14/02/2024, 18:12

Acórdão

•14/02/2024, 18:12

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 18:06

Decisão

•14/02/2024, 18:01

Decisão

•14/02/2024, 18:01

Decisão

•14/02/2024, 18:01