Execução da Pena 7001231-26.2020.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON VIEIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:55

Homologado o Cálculo

11/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:16

Apensado ao processo

11/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 22:05

Todas as movimentações(278)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:55

Homologado o Cálculo

11/05/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:54

Decisão

•27/04/2026, 22:05

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:16

Apensado ao processo

11/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 22:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 22:05

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:17

Declarada a Remição

19/01/2026, 15:16

Unificação e Soma de Penas

19/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:23

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 00:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:48

Audiência Realizada Exitosa

21/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 03:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 7001231-26.2020.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON VIEIRA BASTOS - Aguarde-se a audiência.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:34

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:24

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 03:06:00, Unidade Regional de Departamen.

14/02/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:52

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:56

Mudança de Magistrado

10/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 22:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2024, 21:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2024, 21:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2024, 21:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2024, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 16:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:24

Juntada de Ofício

20/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 10:08

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:52

Juntada de Ofício

06/09/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:31

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 09:17

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 09:21

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:18

Ato ordinatório

04/10/2023, 13:18

Desentranhado o Documento

04/10/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2023, 00:00

Decisão

15/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 00:00

Decisão

21/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 00:00

Decisão

20/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/07/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/11/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 00:00

Outros

26/10/2010, 00:00

Outros

24/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2006, 00:00

Decisão

•19/01/2026, 15:16

Decisão

•19/01/2026, 15:16

Decisão

•06/06/2025, 15:31

Despacho

•06/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 00:55

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 20:59

Decisão

•02/04/2025, 16:56

Despacho

•20/03/2025, 17:08

Despacho

•12/03/2025, 14:28

Despacho

•21/02/2025, 17:00

Despacho

•21/02/2025, 16:27

Despacho

•11/02/2025, 09:39

Despacho

•05/12/2024, 16:00

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/05/2026, 16:54

Decisão

•27/04/2026, 22:05

Decisão

•19/01/2026, 15:16

Decisão

•19/01/2026, 15:16

Decisão

•06/06/2025, 15:31

Despacho

•06/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 00:55

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 20:59

Decisão

•02/04/2025, 16:56

Despacho

•20/03/2025, 17:08

Despacho

•12/03/2025, 14:28

Despacho

•21/02/2025, 17:00

Despacho

•21/02/2025, 16:27

Despacho

•11/02/2025, 09:39

Despacho

•05/12/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:25

Decisão

•06/09/2024, 10:08

Despacho

•11/07/2024, 16:59

Despacho

•20/03/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:18