Execução da Pena 0020562-97.2018.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:52

Todas as movimentações(640)

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:56

Despacho

•06/02/2026, 10:34

17/04/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 10:34

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 11:01

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:37

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 09:36

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:00

Determinada a Regressão de Regime

17/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/09/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:29

Determinada a Regressão de Regime

29/08/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 07:17

Conclusos para despacho

28/08/2025, 21:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 18:28

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:42

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

04/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:02

Determinada Requisição de Informações

23/07/2025, 16:01

Não Concedida a Progressão de Regime

23/07/2025, 16:01

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 07:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 06:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 10:28

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:39

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:52

Juntada de Mandado

28/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:15

Determinada a Regressão de Regime

21/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 0020562-97.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: João Paulo Borges dos Santos - Manifeste-se o Ministério Público.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:25

Não Concedido o Livramento Condicional

24/02/2025, 09:25

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:54

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 10:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:57

Concedida Progressão de regime

30/11/2024, 08:57

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 09:42

Conclusos para despacho

18/11/2024, 20:07

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 09:34

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 09:36

Conclusos para decisão

07/10/2024, 21:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:09

Não Concedida a Progressão de Regime

30/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 10:06

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 08:52

Conclusos para decisão

15/07/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:29

Não Concedida a Progressão de Regime

20/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:04

Declarada a Remição

04/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:02

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:46

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:24

Homologado o Cálculo

02/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:02

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:58

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 08:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:19

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:22

Apensado ao processo

17/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:05

Unificação e Soma de Penas

09/11/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:26

Homologada a Falta Disciplinar

08/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:22

Determinada a Regressão de Regime

08/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:05

Determinada Requisição de Informações

20/10/2023, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 20:03

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:04

Determinada Requisição de Informações

29/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 18:16

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 13:31

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:43

Audiência Realizada Exitosa

26/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 10:30

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/03/2023, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:38

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 01:30:00, Unidade Regional de Departamen.

22/03/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 20:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/02/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 15:18

Determinada a Regressão de Regime

15/02/2023, 14:42

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 13:37

Realizado Cálculo de Liquidação

15/02/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:57

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

15/02/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

28/06/2022, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2022, 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:38

Juntada de Ofício

28/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 17:29

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:15

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Mudança de Classe Processual

13/09/2021, 15:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/03/2021, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 13:45

Juntada de Mandado

17/12/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2020, 15:09

Conclusos para despacho

22/07/2020, 20:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2020, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2020, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2020, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 08:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2020, 14:25

Conclusos para decisão

26/05/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 13:55

Concedida Progressão de regime

20/05/2020, 13:54

Conclusos para decisão

19/05/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 10:29

Declarada a Remição

17/04/2020, 13:58

Conclusos para decisão

16/04/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 23:05

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 15:26

Homologado o Cálculo

10/07/2019, 15:26

Conclusos para decisão

05/07/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 17:56

Concedida Progressão de regime

13/06/2019, 17:56

Conclusos para decisão

13/06/2019, 16:46

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 06:55

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2019, 16:46

Conclusos para decisão

21/05/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 22:12

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 18:07

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

29/04/2019, 17:59

Conclusos para decisão

29/04/2019, 17:18

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 18:17

Apensado ao processo

22/03/2019, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 12:52

Proferido Despacho

18/03/2019, 17:56

Conclusos para despacho

15/03/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 15:30

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 10:31

Proferido Despacho

06/02/2019, 13:25

Conclusos para despacho

06/02/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2019, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2019, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2019, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2019, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2019, 12:24

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 14:49

Decisão

18/12/2018, 14:41

Conclusos para decisão

18/12/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 14:22

Apensado ao processo

18/12/2018, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 13:58

Distribuído por competência exclusiva

18/12/2018, 13:18

Despacho

•27/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:14

Decisão

•11/12/2025, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Decisão

•24/11/2025, 15:22

Decisão

•04/11/2025, 09:36

Todos os documentos(108)

Decisão

•06/04/2026, 16:56

Despacho

•06/02/2026, 10:34

Despacho

•27/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:14

Decisão

•11/12/2025, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2025, 13:28

Decisão

•24/11/2025, 15:22

Decisão

•04/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:43

Decisão

•17/09/2025, 16:00

Despacho

•04/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:33

Decisão

•29/08/2025, 07:29

Despacho

•29/08/2025, 07:17

Despacho

•12/08/2025, 18:28

Despacho

•23/07/2025, 16:01

Decisão

•23/07/2025, 16:01

Despacho

•03/07/2025, 06:52

Despacho

•25/06/2025, 10:28

Despacho

•10/06/2025, 14:02

Despacho

•29/05/2025, 13:57

Decisão

•29/05/2025, 13:38

Despacho

•14/05/2025, 17:03

Despacho

•29/04/2025, 15:50

Decisão

•21/03/2025, 12:14

Despacho

•12/03/2025, 14:31

Decisão

•24/02/2025, 09:25

Despacho

•14/02/2025, 10:45

Despacho

•07/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:03

Decisão

•30/11/2024, 08:57

Despacho

•19/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:56

Despacho

•29/10/2024, 09:34

Decisão

•08/10/2024, 09:36

Despacho

•13/09/2024, 17:01

Decisão

•30/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:28

Despacho

•19/08/2024, 10:06

Decisão

•16/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:02

Despacho

•17/05/2024, 16:27

Decisão

•04/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:42

Decisão

•01/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:31

Decisão

•06/03/2024, 09:43

Despacho

•02/02/2024, 15:30

Decisão

•02/02/2024, 15:18

Decisão

•01/02/2024, 14:38

Despacho

•26/01/2024, 08:03

Despacho

•28/11/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:12

Decisão

•09/11/2023, 14:05

Decisão

•08/11/2023, 17:25

Decisão

•08/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:53

Despacho

•20/10/2023, 20:05

Decisão

•20/10/2023, 20:03

Despacho

•29/09/2023, 16:04

Despacho

•21/09/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:45

Despacho

•17/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:17

Decisão

•28/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:42

Despacho

•11/04/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:59

Despacho

•22/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:26

Sentença

•15/02/2023, 14:42

Despacho

•28/06/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:07

Despacho

•15/09/2021, 17:29

Despacho

•23/07/2020, 15:09

Decisão

•26/05/2020, 14:25

Decisão

•20/05/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 08:41

Decisão

•17/04/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:28

Decisão

•10/07/2019, 15:26

Decisão

•13/06/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 10:58

Despacho

•21/05/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 13:44

Decisão

•29/04/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 18:20

Despacho

•18/03/2019, 17:56

Despacho

•06/02/2019, 13:25

Decisão

•18/12/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 13:58