Execução da Pena 0003069-75.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GEAN CARLOS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB/SP 457181·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:30

Homologada a Falta Disciplinar

05/05/2026, 10:29

Determinada a Regressão de Regime

05/05/2026, 10:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:09

Todas as movimentações(311)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:30

Homologada a Falta Disciplinar

05/05/2026, 10:29

Determinada a Regressão de Regime

05/05/2026, 10:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:29

Decisão

•05/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de Parecer

24/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:31

Determinada Requisição de Informações

11/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:35

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 09:51

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:28

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/12/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:02

Determinada a Regressão de Regime

02/12/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:54

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:03

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 23:15

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 0003069-75.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GEAN CARLOS MARTINS - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 08 (oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Elabore-se novo cálcul

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Declarada a Remição

12/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:52

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:02

Declarada a Remição

15/01/2025, 11:25

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 10:32

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/06/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/11/2022, 10:52

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:09

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 15:51

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:39

Apensado ao processo

14/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:43

Unificação e Soma de Penas

14/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 19:07

Determinada a Regressão de Regime

13/09/2022, 19:07

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 07:47

Audiência Realizada Exitosa

27/08/2022, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 14:59

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:19

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 01:34:00, Unidade Regional de Departamen.

17/05/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:04

Conclusos para despacho

13/05/2022, 07:58

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 05:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2022, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2022.

02/05/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 04:56

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 01:14

Determinada a Regressão de Regime

19/04/2022, 18:10

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 03:18

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 12:32

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 23:44

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 19:49

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:02

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de Parecer

28/06/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:35

Mudança de Classe Processual

08/06/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2021, 15:27

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2021, 10:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2021, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2021, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2021, 15:34

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:52

Concedida Progressão de regime

03/05/2021, 13:52

Conclusos para decisão

03/05/2021, 12:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/05/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:45

Homologado o Cálculo

28/04/2021, 14:41

Conclusos para decisão

27/04/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:45

Unificação e Soma de Penas

22/04/2021, 18:44

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 16:57

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 14:40

Distribuído por competência exclusiva

08/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:44

Despacho

•11/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:51

Despacho

•07/01/2026, 12:11

Despacho

•11/12/2025, 15:49

Decisão

•02/12/2025, 16:11

Decisão

•02/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:45

Decisão

•07/08/2025, 10:53

Todos os documentos(68)

Decisão

•05/05/2026, 10:29

Decisão

•05/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:44

Despacho

•11/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:51

Despacho

•07/01/2026, 12:11

Despacho

•11/12/2025, 15:49

Decisão

•02/12/2025, 16:11

Decisão

•02/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:45

Decisão

•07/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:59

Decisão

•01/04/2025, 11:55

Despacho

•21/03/2025, 12:10

Decisão

•12/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:23

Despacho

•11/02/2025, 16:34

Decisão

•20/01/2025, 10:26

Decisão

•15/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 15:37

Decisão

•22/06/2023, 10:32

Decisão

•05/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:11

Decisão

•20/11/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:46

Decisão

•03/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:21

Despacho

•17/10/2022, 10:43

Despacho

•29/09/2022, 15:51

Decisão

•26/09/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:36

Decisão

•14/09/2022, 13:43

Decisão

•13/09/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:32

Despacho

•24/08/2022, 15:23

Despacho

•17/05/2022, 12:43

Decisão

•19/04/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:37

Despacho

•05/07/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:37

Despacho

•01/06/2021, 15:27

Decisão

•06/05/2021, 15:34

Decisão

•03/05/2021, 13:52

Acórdão

•03/05/2021, 12:37

Acórdão

•03/05/2021, 12:37

Acórdão

•03/05/2021, 12:37

Acórdão

•03/05/2021, 12:37

Acórdão

•03/05/2021, 12:37

Acórdão

•03/05/2021, 12:37

Acórdão

•03/05/2021, 12:37

Acórdão

•03/05/2021, 12:37

Acórdão

•03/05/2021, 12:37

Acórdão

•03/05/2021, 12:37

Decisão

•28/04/2021, 14:41

Decisão

•22/04/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:23

Sentença

•08/04/2021, 13:54

Decisão

•08/04/2021, 13:54