Execução da Pena 0010945-93.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
THIAGO CLEITON DE PAIVA
Reu
Advogados / Representantes
LO RUAMA DA SILVA FIDELIS
OAB/SP 372645
·
CPF
221.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA OLGA NOSE
OAB/SP 313349
·
Representa: Réu
MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA
OAB/SP 442079
·
CPF
412.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
15/05/2026, 16:04
Expedição de Mandado.
15/05/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 09:43
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:34
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2026, 16:32
Juntada de Alvará
12/05/2026, 16:27
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:44
Concessão
12/05/2026, 14:43
Conclusos para decisão
11/05/2026, 13:44
Ver todas as movimentações (548)
Todas as movimentações
(548)
Juntada de Outros documentos
15/05/2026, 16:04
Expedição de Mandado.
15/05/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 09:43
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:34
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2026, 16:32
Juntada de Alvará
12/05/2026, 16:27
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:44
Concessão
12/05/2026, 14:43
Conclusos para decisão
11/05/2026, 13:44
Conclusos para despacho
11/05/2026, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
01/05/2026, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2026, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2026, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2026, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 19:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2026, 19:39
Conclusos para despacho
29/04/2026, 13:55
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 13:11
Conclusos para despacho
27/04/2026, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2026, 14:14
Conclusos para decisão
01/04/2026, 09:41
Conclusos para despacho
31/03/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 07:55
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 14:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/03/2026, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 14:47
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 15:53
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2026, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2026, 10:37
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2026, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 08:59
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 12:02
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 11:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/01/2026, 11:56
Conclusos para decisão
19/01/2026, 17:45
Conclusos para despacho
16/01/2026, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 12:04
Ato ordinatório
13/01/2026, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 14:36
Expedição de Certidão.
29/12/2025, 01:07
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/12/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2025, 15:08
Conclusos para despacho
22/10/2025, 14:20
Conclusos para despacho
21/10/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 10:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 09:36
Conclusos para despacho
14/10/2025, 14:19
Conclusos para despacho
26/09/2025, 11:37
Juntada de Petição de Resposta
25/09/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 13:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2025, 11:10
Conclusos para decisão
04/08/2025, 17:18
Conclusos para despacho
04/08/2025, 13:31
Juntada de Petição de Resposta
01/08/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 16:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/06/2025, 17:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/06/2025, 17:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025, 17:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025, 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025, 14:11
Conclusos para decisão
23/04/2025, 09:50
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 09:46
Juntada de Certidão
23/04/2025, 09:42
Expedição de Mandado.
22/04/2025, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 04:05
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 09:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2025, 13:04
Conclusos para despacho
17/03/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0010945-93.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Cleiton de Paiva - Posto isso, cautelarmente, REVOGO o benefício da saída temporária concedido e TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Thiago Cleiton de Paiva, MTR: 1069513-8, RG: 40627059, RJI: 170359054-25, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, para o regime prisional FECHADO. Expeça-se mandado
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:08
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 14:35
Conclusos para decisão
12/03/2025, 14:29
Conclusos para despacho
12/03/2025, 11:58
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 13:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2025, 13:31
Conclusos para decisão
19/02/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 22:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 22:58
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 22:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 22:43
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 13:22
Homologado o Cálculo
16/01/2025, 13:21
Conclusos para decisão
16/01/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025, 18:50
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 01:45
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 00:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/11/2024, 16:22
Conclusos para despacho
18/11/2024, 11:02
Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/11/2024, 05:08
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 15:01
Não Concedido o Livramento Condicional
12/11/2024, 14:59
Declarada a Remição
12/11/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 05:39
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 01:41
Conclusos para despacho
05/11/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 21:09
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 15:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2024, 15:25
Conclusos para despacho
04/11/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 01:42
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:34
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 17:01
Não Concedido o Livramento Condicional
07/10/2024, 17:01
Conclusos para despacho
07/10/2024, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 17:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2024, 22:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2024, 22:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024, 22:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024, 22:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2024, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2024, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 12:36
Juntada de Outros documentos
09/09/2024, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2024, 12:48
Conclusos para decisão
06/09/2024, 10:23
Conclusos para despacho
06/09/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:03
Ato ordinatório
26/08/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 18:08
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 17:59
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 12:18
Concedida Progressão de regime
23/07/2024, 12:17
Conclusos para decisão
23/07/2024, 11:11
Conclusos para despacho
22/07/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024, 20:57
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 16:39
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 12:40
Ato ordinatório
10/07/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 12:38
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/06/2024, 14:38
Conclusos para decisão
19/06/2024, 17:11
Conclusos para despacho
19/06/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2024, 16:24
Conclusos para decisão
10/05/2024, 09:32
Conclusos para despacho
10/05/2024, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 17:46
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 09:07
Juntada de Outros documentos
03/05/2024, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 11:43
Declarada a Remição
02/05/2024, 11:42
Conclusos para decisão
30/04/2024, 18:40
Conclusos para despacho
30/04/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 10:15
Juntada de Outros documentos
26/04/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 01:09
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 12:37
Não Concedido o Livramento Condicional
12/04/2024, 12:37
Conclusos para decisão
11/04/2024, 17:52
Conclusos para despacho
10/04/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 10:30
Ato ordinatório
08/04/2024, 10:08
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 20:47
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 10:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/04/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 10:11
Ato ordinatório
02/04/2024, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 11:53
Ato ordinatório
01/04/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 18:55
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 22:56
Protocolo Juntado
24/07/2023, 14:50
Expedição de Ofício.
24/07/2023, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 15:02
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 09:48
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 09:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2023, 17:30
Conclusos para despacho
06/06/2023, 12:40
Conclusos para despacho
22/05/2023, 14:21
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 14:04
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 18:12
Expedição de Ofício.
19/05/2023, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 03:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023, 11:16
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 10:49
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 10:49
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 10:49
Homologado o Cálculo
23/03/2023, 10:47
Conclusos para decisão
22/03/2023, 15:36
Conclusos para despacho
22/03/2023, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 21:34
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 14:08
Realizado Cálculo
09/03/2023, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 07:35
Homologada a Falta Disciplinar
18/01/2023, 08:08
Conclusos para decisão
17/01/2023, 18:10
Conclusos para despacho
16/01/2023, 15:06
Conclusos para decisão
13/01/2023, 15:28
Conclusos para despacho
13/01/2023, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 18:45
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 18:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/12/2022, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 17:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2022, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2022, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2022, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2022, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 14:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2022, 19:28
Conclusos para decisão
22/11/2022, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 14:08
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 14:08
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022, 14:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2022, 12:15
Conclusos para decisão
17/11/2022, 11:30
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 18:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/11/2022, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 15:18
Conclusos para decisão
16/11/2022, 09:21
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 11:46
Homologado o Cálculo
15/06/2022, 11:46
Conclusos para decisão
14/06/2022, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 05:30
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 15:38
Realizado Cálculo
08/06/2022, 15:31
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 15:06
Declarada a Remição
08/06/2022, 15:05
Conclusos para despacho
27/05/2022, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 16:29
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 05:42
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 18:23
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 18:23
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 18:23
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 18:23
Homologado o Cálculo
11/01/2022, 18:22
Conclusos para decisão
11/01/2022, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 13:55
Realizado Cálculo
10/01/2022, 13:54
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 15:54
Declarada a Remição
17/12/2021, 15:53
Conclusos para decisão
17/12/2021, 15:11
Conclusos para despacho
17/12/2021, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 17:06
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 16:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2021, 18:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2021, 18:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2021, 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2021, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2021, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 14:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2021, 17:57
Conclusos para decisão
21/07/2021, 17:08
Conclusos para despacho
21/07/2021, 14:54
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 10:29
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 16:24
Homologado o Cálculo
20/07/2021, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 14:46
Conclusos para decisão
19/07/2021, 19:48
Conclusos para despacho
19/07/2021, 16:18
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 20:55
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 11:33
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 11:33
Realizado Cálculo
23/06/2021, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 08:15
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 15:02
Concessão
11/06/2021, 15:00
Conclusos para decisão
11/06/2021, 14:49
Conclusos para despacho
11/06/2021, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 15:34
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/06/2021, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 08:46
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021, 12:16
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 18:00
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 18:00
Realizado Cálculo
13/05/2021, 17:59
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 17:46
Declarada a Remição
05/05/2021, 17:45
Conclusos para decisão
05/05/2021, 14:52
Conclusos para despacho
29/04/2021, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 09:59
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 18:03
Processo Entranhado
15/04/2021, 18:03
Incidente Processual Instaurado
15/04/2021, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 15:47
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 16:55
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 16:55
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 15:18
Homologado o Cálculo
13/12/2019, 15:16
Conclusos para decisão
12/12/2019, 10:37
Conclusos para despacho
11/12/2019, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 16:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/12/2019, 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2019, 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2019, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2019, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2019, 11:13
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 10:24
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 10:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2019, 15:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2019, 15:42
Conclusos para decisão
05/12/2019, 10:57
Conclusos para despacho
04/12/2019, 22:32
Expedição de Outros documentos.
04/12/2019, 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 16:47
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 19:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2019, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2019, 16:06
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 00:02
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019, 16:32
Realizado Cálculo
04/11/2019, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019, 09:26
Apensado ao processo
01/11/2019, 14:28
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 10:50
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 10:50
Juntada de Outros documentos
25/10/2019, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 15:58
Expedição de Certidão.
22/10/2019, 10:11
Expedição de Certidão.
22/10/2019, 10:11
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 17:33
Determinada a Regressão de Regime
21/10/2019, 17:33
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 17:32
Homologado o Cálculo
21/10/2019, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019, 15:56
Conclusos para decisão
16/10/2019, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 13:46
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 13:04
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 13:04
Realizado Cálculo
02/10/2019, 13:04
Decisão
01/10/2019, 11:06
Conclusos para decisão
01/10/2019, 09:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2019, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2019, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2019, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2019, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2019, 13:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2019, 11:22
Conclusos para decisão
25/09/2019, 13:19
Conclusos para despacho
25/09/2019, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 15:37
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 03:04
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 16:06
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 16:06
Realizado Cálculo
13/06/2019, 14:37
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 01:11
Expedição de Certidão.
12/06/2019, 15:11
Concedida Progressão de regime
12/06/2019, 15:11
Conclusos para decisão
11/06/2019, 11:35
Conclusos para despacho
11/06/2019, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019, 18:36
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 18:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2019, 18:39
Juntada de Outros documentos
31/05/2019, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2019, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 11:25
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2019, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019, 16:57
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 20:56
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 17:21
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 17:21
Realizado Cálculo
22/05/2019, 17:20
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 18:47
Declarada a Remição
21/05/2019, 18:47
Conclusos para decisão
21/05/2019, 15:14
Conclusos para despacho
21/05/2019, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 23:48
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019, 14:26
Processo Entranhado
10/05/2019, 14:26
Incidente Processual Instaurado
10/05/2019, 14:22
Expedição de Certidão.
20/11/2018, 13:05
Expedição de Certidão.
20/11/2018, 13:05
Expedição de Certidão.
20/11/2018, 11:46
Realizado Cálculo
20/11/2018, 11:43
Homologado o Cálculo
13/11/2018, 23:18
Conclusos para despacho
13/11/2018, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018, 17:25
Expedição de Certidão.
23/10/2018, 16:17
Expedição de Certidão.
23/10/2018, 16:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2018, 16:16
Conclusos para decisão
23/10/2018, 11:21
Expedição de Certidão.
22/10/2018, 17:43
Expedição de Certidão.
01/10/2018, 17:58
Expedição de Certidão.
01/10/2018, 17:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2018, 17:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/09/2018, 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2018, 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2018, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2018, 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2018, 20:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/09/2018, 18:26
Conclusos para decisão
17/09/2018, 12:41
Juntada de Outros documentos
17/09/2018, 11:40
Expedição de Ofício.
26/07/2018, 16:50
Juntada de Outros documentos
26/07/2018, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2018, 15:01
Juntada de Outros documentos
26/07/2018, 15:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2018, 15:00
Distribuído por competência exclusiva
23/07/2018, 14:19
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/05/2026, 16:32
Decisão
•
12/05/2026, 14:43
Ato Ordinatório
•
01/05/2026, 15:45
Despacho
•
29/04/2026, 19:39
Despacho
•
01/04/2026, 14:14
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 14:47
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 15:07
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 13:28
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 08:59
Decisão
•
21/01/2026, 11:56
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 11:00
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 09:26
Despacho
•
23/10/2025, 15:08
Despacho
•
15/10/2025, 09:36
Ver todos os documentos (101)
Todos os documentos
(101)
Ato Ordinatório
•
12/05/2026, 16:32
Decisão
•
12/05/2026, 14:43
Ato Ordinatório
•
01/05/2026, 15:45
Despacho
•
29/04/2026, 19:39
Despacho
•
01/04/2026, 14:14
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 14:47
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 15:07
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 13:28
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 08:59
Decisão
•
21/01/2026, 11:56
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 11:00
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 09:26
Despacho
•
23/10/2025, 15:08
Despacho
•
15/10/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 09:22
Despacho
•
05/08/2025, 11:10
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 11:48
Decisão
•
24/04/2025, 14:11
Despacho
•
17/03/2025, 13:04
Decisão
•
12/03/2025, 14:35
Decisão
•
19/02/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 22:59
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 22:44
Decisão
•
16/01/2025, 13:21
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 18:50
Decisão
•
18/11/2024, 16:22
Decisão
•
12/11/2024, 14:59
Decisão
•
12/11/2024, 14:53
Despacho
•
04/11/2024, 15:25
Decisão
•
07/10/2024, 17:01
Decisão
•
06/09/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 16:50
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 15:41
Decisão
•
23/07/2024, 12:17
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 12:40
Despacho
•
20/06/2024, 14:38
Despacho
•
10/05/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 09:08
Decisão
•
02/05/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 10:16
Decisão
•
12/04/2024, 12:37
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 10:43
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 10:10
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 19:15
Despacho
•
06/06/2023, 17:30
Acórdão - Habeas Corpus
•
22/05/2023, 14:04
Acórdão - Habeas Corpus
•
22/05/2023, 14:04
Acórdão - Habeas Corpus
•
22/05/2023, 14:04
Acórdão - Habeas Corpus
•
22/05/2023, 14:04
Acórdão - Habeas Corpus
•
22/05/2023, 14:04
Acórdão - Habeas Corpus
•
22/05/2023, 14:04
Decisão
•
23/03/2023, 10:47
Decisão
•
18/01/2023, 08:08
Ato Ordinatório
•
16/12/2022, 14:00
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 17:16
Decisão
•
22/11/2022, 19:28
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 14:00
Despacho
•
17/11/2022, 12:15
Decisão
•
16/11/2022, 18:43
Decisão
•
15/06/2022, 11:46
Decisão
•
08/06/2022, 15:05
Ato Ordinatório
•
26/05/2022, 11:03
Decisão
•
11/01/2022, 18:22
Decisão
•
17/12/2021, 15:53
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 13:12
Decisão
•
22/07/2021, 17:57
Decisão
•
20/07/2021, 16:24
Decisão
•
11/06/2021, 15:00
Ato Ordinatório
•
02/06/2021, 08:46
Ato Ordinatório
•
27/05/2021, 15:16
Decisão
•
05/05/2021, 17:45
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 09:21
Decisão
•
13/12/2019, 15:16
Decisão
•
05/12/2019, 15:43
Decisão
•
05/12/2019, 15:42
Ato Ordinatório
•
25/11/2019, 17:21
Ato Ordinatório
•
04/11/2019, 16:32
Decisão
•
21/10/2019, 17:33
Decisão
•
21/10/2019, 17:32
Decisão
•
01/10/2019, 11:06
Decisão
•
26/09/2019, 11:22
Decisão
•
12/06/2019, 15:11
Ato Ordinatório
•
31/05/2019, 18:39
Ato Ordinatório
•
31/05/2019, 10:27
Ato Ordinatório
•
27/05/2019, 11:32
Decisão
•
21/05/2019, 18:47
Ato Ordinatório
•
13/05/2019, 14:04
Decisão
•
13/11/2018, 23:18
Despacho
•
23/10/2018, 16:16
Ato Ordinatório
•
01/10/2018, 17:57
Despacho
•
17/09/2018, 18:26
Ato Ordinatório
•
26/07/2018, 15:01
Sentença
•
23/07/2018, 14:19
Decisão
•
23/07/2018, 14:19
Decisão
•
23/07/2018, 14:19
Decisão
•
23/07/2018, 14:19
Decisão
•
23/07/2018, 14:19