Execução da Pena 0006345-85.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARI MANOEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA BASTAZINI

OAB/SP 136099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 17:01

Todas as movimentações(638)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:36

Decisão

•03/02/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

25/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

25/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:19

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:50

Concedida Progressão de regime

15/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:12

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 12:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:45

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 10:42

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:27

Apensado ao processo

16/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Bastazini (OAB 136099/SP) Processo 0006345-85.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ARI MANOEL DA SILVA - Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado ARI MANOEL DA SILVA, MTR: 579287-4, RG: 11701684, RGC: 16.062.521, RJI: 182396379-41, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:54

Unificação e Soma de Penas

12/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:34

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:20

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2025, 17:57

Determinada a Regressão de Regime

14/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:13

Concedida Progressão de regime

14/02/2025, 11:07

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 06:04

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:18

Não Concedida a Progressão de Regime

19/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:59

Homologado o Cálculo

03/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:08

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/03/2024, 16:23

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 13:54

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 19:17

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:47

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:49

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 09:01

Declarada a Remição

18/08/2023, 05:49

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Resposta

10/08/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Declarada a Remição

29/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de Resposta

15/06/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 11:22

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:33

Homologado o Cálculo

07/11/2022, 14:31

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 13:30

Declarada a Remição

24/10/2022, 12:19

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:57

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 23:54

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:45

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:20

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:40

Concedida Progressão de regime

20/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:14

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:14

Decisão

26/04/2022, 13:14

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:49

Homologado o Cálculo

11/04/2022, 13:49

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:42

Classe retificada de 1714 para 386

06/04/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:44

Unificação e Soma de Penas

04/04/2022, 14:40

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:26

Conclusos para despacho

01/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:43

Apensado ao processo

31/03/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:03

Proferido Despacho

09/03/2022, 15:31

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 11:40

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2022, 19:51

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:04

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2021, 14:32

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:58

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:01

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:55

Homologado o Cálculo

14/12/2021, 15:53

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:32

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:05

Declarada a Remição

29/11/2021, 14:53

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:02

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 10:04

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:19

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:31

Determinada a Regressão de Regime

23/09/2021, 17:53

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:44

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 19:01

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/09/2021da de 15/09/2021

15/09/2021, 18:58

Conclusos para decisão

09/09/2021, 12:46

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2021, 11:52

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:59

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:33

Homologado o Cálculo

28/05/2021, 16:33

Conclusos para decisão

28/05/2021, 13:19

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 14:27

Juntada de Certidão

26/05/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:50

Decisão

24/05/2021, 17:50

Conclusos para decisão

24/05/2021, 16:25

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:18

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:47

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:23

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:50

Homologado o Cálculo

25/03/2021, 17:49

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:44

Concedida Progressão de regime

08/03/2021, 14:44

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:45

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2021, 18:15

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:39

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 10:28

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:42

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:23

Decisão

09/02/2021, 16:22

Conclusos para decisão

09/02/2021, 15:09

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:27

Declarada a Remição

26/01/2021, 15:48

Conclusos para decisão

26/01/2021, 15:24

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 18:07

Conclusos para despacho

22/01/2021, 17:32

Conclusos para despacho

22/01/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:18

Homologado o Cálculo

14/12/2020, 18:13

Conclusos para decisão

14/12/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:49

Declarada a Remição

12/11/2020, 12:12

Conclusos para decisão

11/11/2020, 12:34

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 21:12

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 10:29

Decisão

24/08/2020, 18:55

Conclusos para decisão

24/08/2020, 11:15

Conclusos para despacho

21/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:37

Não Concedida a Progressão de Regime

16/04/2020, 16:37

Conclusos para decisão

16/04/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 05:37

Homologado o Cálculo

07/04/2020, 17:34

Conclusos para decisão

07/04/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:07

Declarada a Remição

19/02/2020, 11:48

Conclusos para decisão

18/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 20:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/11/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 16:41

Homologado o Cálculo

23/08/2019, 16:41

Conclusos para decisão

23/08/2019, 16:22

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 10:28

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2019, 09:41

Despacho

•25/01/2026, 16:21

Decisão

•06/10/2025, 17:19

Despacho

•18/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:36

Decisão

•15/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:56

Despacho

•11/07/2025, 15:00

Decisão

•09/06/2025, 12:07

Decisão

•09/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 22:20

Decisão

•15/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:34

Despacho

•14/04/2025, 18:21

Todos os documentos(162)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:36

Decisão

•03/02/2026, 10:57

Despacho

•25/01/2026, 16:21

Decisão

•06/10/2025, 17:19

Despacho

•18/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:36

Decisão

•15/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:56

Despacho

•11/07/2025, 15:00

Decisão

•09/06/2025, 12:07

Decisão

•09/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 22:20

Decisão

•15/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:34

Despacho

•14/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:21

Decisão

•12/03/2025, 14:53

Decisão

•19/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:59

Decisão

•14/02/2025, 16:13

Decisão

•14/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:14

Despacho

•23/01/2025, 16:45

Decisão

•06/12/2024, 06:04

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:05

Decisão

•19/06/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:48

Despacho

•27/05/2024, 17:24

Despacho

•21/05/2024, 12:52

Despacho

•26/04/2024, 16:50

Despacho

•16/04/2024, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2024, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2024, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2024, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2024, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2024, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2024, 15:28

Decisão

•03/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:09

Decisão

•21/03/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:04

Decisão

•29/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:51

Despacho

•19/12/2023, 19:17

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 15:47

Decisão

•28/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:54

Decisão

•18/08/2023, 05:49

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:43

Despacho

•07/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:55

Decisão

•29/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:01

Despacho

•06/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:44

Despacho

•18/05/2023, 16:29

Decisão

•26/04/2023, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•25/04/2023, 16:43

Acórdão - Habeas Corpus

•25/04/2023, 16:43

Acórdão - Habeas Corpus

•25/04/2023, 16:43

Acórdão - Habeas Corpus

•25/04/2023, 16:43

Acórdão - Habeas Corpus

•25/04/2023, 16:43

Acórdão - Habeas Corpus

•25/04/2023, 16:43

Decisão

•07/11/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:20

Decisão

•24/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:23

Decisão

•07/06/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:42

Decisão

•20/05/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:10

Decisão

•26/04/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:26

Decisão

•11/04/2022, 13:49

Decisão

•04/04/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:44

Despacho

•09/03/2022, 15:31

Despacho

•23/02/2022, 11:40

Despacho

•18/01/2022, 19:51

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2022, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2022, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2022, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2022, 14:21

Despacho

•17/12/2021, 14:32

Decisão

•14/12/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:28

Decisão

•29/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 17:37

Despacho

•16/11/2021, 14:33

Despacho

•09/11/2021, 10:04

Decisão

•23/09/2021, 17:53

Decisão

•15/09/2021, 18:58

Despacho

•02/09/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:11

Decisão

•28/05/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 15:14

Decisão

•24/05/2021, 17:50

Decisão

•25/03/2021, 17:49

Decisão

•08/03/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:50

Despacho

•18/02/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 16:58

Decisão

•09/02/2021, 16:22

Decisão

•26/01/2021, 15:48

Despacho

•22/01/2021, 18:07

Decisão

•14/12/2020, 18:13

Decisão

•12/11/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 16:56

Decisão

•24/08/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 16:01

Decisão

•16/04/2020, 16:37

Decisão

•07/04/2020, 17:34

Decisão

•19/02/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 14:34

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:50

Acórdão

•01/11/2019, 17:49

Acórdão

•01/11/2019, 17:49

Acórdão

•01/11/2019, 17:49

Acórdão

•01/11/2019, 17:49

Acórdão

•01/11/2019, 17:49

Acórdão

•01/11/2019, 17:49

Acórdão

•01/11/2019, 17:49

Acórdão

•01/11/2019, 17:49

Acórdão

•01/11/2019, 17:49

Acórdão

•01/11/2019, 17:49

Decisão

•23/08/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 11:15

Sentença

•19/07/2019, 09:42

Decisão

•19/07/2019, 09:42

Decisão

•19/07/2019, 09:42