Execução da Pena 0008679-29.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAPHAEL FILIPE DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 379089·CPF·Representa: Réu

NATHALY DARINI GATI

OAB/SP 389304·CPF·Representa: Réu

GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES

OAB/SP 452435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:02

Declarada a Remição

13/05/2026, 12:24

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:36

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 13:12

Todas as movimentações(424)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:02

Declarada a Remição

13/05/2026, 12:24

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:48

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:24

Decisão

•08/04/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:36

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:02

Declarada a Remição

26/01/2026, 13:54

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:05

Declarada a Remição

05/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:56

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:01

Declarada a Remição

11/08/2025, 12:08

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:32

Declarada a Remição

20/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:15

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:58

Homologado o Cálculo

25/03/2025, 20:57

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Oliveira de Assis Rodrigues (OAB 452435/SP) Processo 0008679-29.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Raphael Filipe de Jesus - Manifeste-se a Defesa.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:12

Concedida Progressão de regime

26/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:50

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 06:06

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:37

Declarada a Remição

04/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 12:38

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:58

Homologado o Cálculo

11/07/2024, 06:58

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:03

Declarada a Remição

22/05/2024, 05:55

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2024, 19:08

Conclusos para despacho

11/05/2024, 19:07

Conclusos para despacho

11/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:49

Homologado o Cálculo

26/03/2024, 09:46

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:50

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 14:03

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:15

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:36

Juntada de Petição de Resposta

04/01/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 06:32

Homologado o Cálculo

19/12/2023, 06:32

Conclusos para decisão

18/12/2023, 23:04

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:19

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:01

Declarada a Remição

07/07/2023, 11:05

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:44

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:02

Declarada a Remição

15/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:16

Homologado o Cálculo

16/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:31

Declarada a Remição

05/04/2023, 13:10

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:39

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:02

Declarada a Remição

22/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 22:17

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:22

Homologado o Cálculo

04/02/2022, 17:06

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:06

Decisão

14/12/2021, 15:55

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:54

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:24

Classe retificada de 1714 para 386

10/12/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:13

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:13

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/12/2021, 16:12

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:12

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 14:35

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

12/06/2020, 12:10

Conclusos para decisão

10/06/2020, 17:06

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2020, 18:03

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:40

Conclusos para despacho

27/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2020, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:50

Decisão

05/05/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:59

Conclusos para decisão

30/04/2020, 16:56

Juntada de Certidão

30/04/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 17:58

Conclusos para decisão

27/03/2020, 13:08

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:37

Homologado o Cálculo

10/02/2020, 15:24

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 17:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/02/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:38

Homologado o Cálculo

05/12/2019, 15:24

Conclusos para decisão

05/12/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 19:41

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 19:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:23

Declarada a Remição

28/11/2019, 18:16

Conclusos para decisão

28/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:09

Expedição de Ofício.

14/01/2019, 16:06

Homologado o Cálculo

14/01/2019, 16:05

Conclusos para decisão

14/01/2019, 15:11

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 15:30

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2018, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2018, 14:43

Conclusos para despacho

05/10/2018, 12:42

Conclusos para decisão

03/10/2018, 12:56

Expedição de Ofício.

27/09/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 13:52

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 13:42

Distribuído por competência exclusiva

25/09/2018, 13:32

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:12

Decisão

•26/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:58

Decisão

•05/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:31

Decisão

•19/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:18

Decisão

•11/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:04

Decisão

•20/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:15

Todos os documentos(101)

Decisão

•13/05/2026, 12:24

Decisão

•08/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:12

Decisão

•26/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:58

Decisão

•05/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:31

Decisão

•19/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:18

Decisão

•11/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:04

Decisão

•20/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:15

Decisão

•25/03/2025, 20:57

Despacho

•12/03/2025, 15:29

Decisão

•26/02/2025, 15:57

Despacho

•21/02/2025, 06:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:27

Decisão

•14/02/2025, 11:04

Decisão

•04/02/2025, 14:31

Despacho

•27/01/2025, 12:38

Decisão

•11/07/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:25

Decisão

•22/05/2024, 05:55

Despacho

•11/05/2024, 19:08

Decisão

•26/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:51

Despacho

•19/02/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 06:59

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:02

Despacho

•22/01/2024, 14:03

Despacho

•10/01/2024, 17:21

Decisão

•19/12/2023, 06:32

Despacho

•24/11/2023, 15:20

Despacho

•14/11/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:41

Decisão

•18/09/2023, 16:46

Despacho

•10/08/2023, 16:26

Decisão

•02/08/2023, 15:14

Despacho

•14/07/2023, 15:50

Decisão

•07/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:32

Decisão

•15/06/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:30

Decisão

•16/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:55

Decisão

•05/04/2023, 13:10

Decisão

•22/03/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:57

Despacho

•10/01/2023, 22:17

Decisão

•04/02/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:54

Decisão

•14/12/2021, 15:55

Acórdão

•10/12/2021, 16:12

Acórdão

•10/12/2021, 16:12

Acórdão

•10/12/2021, 16:12

Acórdão

•10/12/2021, 16:12

Acórdão

•10/12/2021, 16:12

Decisão

•12/06/2020, 12:10

Despacho

•01/06/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 12:08

Decisão

•05/05/2020, 17:53

Despacho

•31/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:56

Decisão

•10/02/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:21

Acórdão

•05/02/2020, 17:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:05

Decisão

•05/12/2019, 15:24

Decisão

•28/11/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 12:07

Decisão

•14/01/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 10:56

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 15:16

Despacho

•05/10/2018, 14:43

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 13:54

Decisão

•25/09/2018, 13:33

Sentença

•25/09/2018, 13:33

Decisão

•25/09/2018, 13:33

Decisão

•25/09/2018, 13:33

Decisão

•25/09/2018, 13:33

Decisão

•25/09/2018, 13:33

Decisão

•25/09/2018, 13:33

Decisão

•25/09/2018, 13:33

Decisão

•25/09/2018, 13:33

Decisão

•25/09/2018, 13:33

Decisão

•25/09/2018, 13:33

Decisão

•25/09/2018, 13:32