Execução da Pena 0008679-29.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/09/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RAPHAEL FILIPE DE JESUS
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA
OAB/SP 379089
·
CPF
218.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
NATHALY DARINI GATI
OAB/SP 389304
·
CPF
282.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES
OAB/SP 452435
·
CPF
424.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 13:02
Declarada a Remição
13/05/2026, 12:24
Conclusos para decisão
13/05/2026, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:36
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:36
Homologado o Cálculo
08/04/2026, 12:36
Conclusos para decisão
08/04/2026, 10:35
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2026, 13:12
Ver todas as movimentações (424)
Todas as movimentações
(424)
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 13:02
Declarada a Remição
13/05/2026, 12:24
Conclusos para decisão
13/05/2026, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:36
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:36
Homologado o Cálculo
08/04/2026, 12:36
Conclusos para decisão
08/04/2026, 10:35
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2026, 13:12
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 15:31
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 14:02
Declarada a Remição
26/01/2026, 13:54
Conclusos para decisão
26/01/2026, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 18:11
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2026, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 14:58
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 17:05
Declarada a Remição
05/12/2025, 16:22
Conclusos para decisão
05/12/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 15:56
Homologado o Cálculo
19/09/2025, 15:56
Conclusos para decisão
19/09/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 01:51
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 11:50
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 13:01
Declarada a Remição
11/08/2025, 12:08
Conclusos para decisão
08/08/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 10:12
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 16:05
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:34
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:34
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:34
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 09:32
Declarada a Remição
20/05/2025, 14:19
Conclusos para decisão
19/05/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 13:15
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:21
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 05:42
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 20:58
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 20:58
Homologado o Cálculo
25/03/2025, 20:57
Conclusos para decisão
25/03/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 22:34
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Oliveira de Assis Rodrigues (OAB 452435/SP) Processo 0008679-29.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Raphael Filipe de Jesus - Manifeste-se a Defesa.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 15:29
Conclusos para despacho
12/03/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 16:12
Concedida Progressão de regime
26/02/2025, 15:57
Conclusos para decisão
26/02/2025, 11:50
Conclusos para despacho
25/02/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 18:04
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 06:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 06:06
Conclusos para despacho
20/02/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 17:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/02/2025, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 17:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 17:27
Juntada de Outros documentos
19/02/2025, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 14:20
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/02/2025, 11:04
Conclusos para decisão
14/02/2025, 08:05
Conclusos para despacho
13/02/2025, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:37
Declarada a Remição
04/02/2025, 14:31
Conclusos para decisão
04/02/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 12:38
Conclusos para despacho
27/01/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 06:58
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 06:58
Homologado o Cálculo
11/07/2024, 06:58
Conclusos para decisão
10/07/2024, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 09:03
Declarada a Remição
22/05/2024, 05:55
Conclusos para decisão
21/05/2024, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
11/05/2024, 19:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2024, 19:08
Conclusos para despacho
11/05/2024, 19:07
Conclusos para despacho
11/05/2024, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 09:49
Homologado o Cálculo
26/03/2024, 09:46
Conclusos para decisão
25/03/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:03
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2024, 14:24
Conclusos para despacho
19/02/2024, 13:50
Conclusos para despacho
16/02/2024, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024, 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024, 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024, 12:02
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
26/01/2024, 06:39
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024, 05:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2024, 14:03
Conclusos para despacho
22/01/2024, 12:40
Conclusos para despacho
19/01/2024, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024, 05:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2024, 17:21
Conclusos para despacho
10/01/2024, 10:15
Conclusos para despacho
09/01/2024, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:36
Juntada de Petição de Resposta
04/01/2024, 08:27
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 06:33
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 06:32
Homologado o Cálculo
19/12/2023, 06:32
Conclusos para decisão
18/12/2023, 23:04
Conclusos para despacho
13/12/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2023, 15:20
Conclusos para despacho
22/11/2023, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 17:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2023, 17:21
Conclusos para despacho
14/11/2023, 16:54
Conclusos para despacho
06/11/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 12:02
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023, 05:31
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
18/09/2023, 16:46
Conclusos para decisão
18/09/2023, 15:56
Conclusos para despacho
15/08/2023, 09:01
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 16:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/08/2023, 16:26
Conclusos para despacho
10/08/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023, 21:48
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 15:19
Homologado o Cálculo
02/08/2023, 15:14
Conclusos para decisão
02/08/2023, 12:42
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2023, 15:50
Conclusos para despacho
14/07/2023, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 17:07
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023, 12:01
Declarada a Remição
07/07/2023, 11:05
Conclusos para decisão
06/07/2023, 11:44
Conclusos para despacho
05/07/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 13:47
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 18:42
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 14:40
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023, 00:02
Declarada a Remição
15/06/2023, 17:12
Conclusos para decisão
15/06/2023, 16:58
Conclusos para despacho
06/06/2023, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 13:16
Homologado o Cálculo
16/05/2023, 13:15
Conclusos para decisão
16/05/2023, 13:09
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 12:02
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023, 13:31
Declarada a Remição
05/04/2023, 13:10
Conclusos para decisão
05/04/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 16:39
Conclusos para despacho
31/03/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 14:05
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 06:07
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023, 00:02
Declarada a Remição
22/03/2023, 16:48
Conclusos para decisão
22/03/2023, 15:46
Conclusos para despacho
17/03/2023, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2023, 22:17
Conclusos para despacho
10/01/2023, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022, 04:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 18:18
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 17:22
Homologado o Cálculo
04/02/2022, 17:06
Conclusos para decisão
04/02/2022, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 20:11
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2022, 12:54
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 17:28
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021, 00:06
Decisão
14/12/2021, 15:55
Conclusos para decisão
13/12/2021, 12:54
Conclusos para despacho
10/12/2021, 16:24
Classe retificada de 1714 para 386
10/12/2021, 16:13
Juntada de Outros documentos
10/12/2021, 16:13
Juntada de Certidão
10/12/2021, 16:13
Juntada de Certidão
10/12/2021, 16:12
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/12/2021, 16:12
Juntada de Certidão
10/12/2021, 16:12
Juntada de Certidão
10/12/2021, 16:12
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 11:46
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 14:35
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
12/06/2020, 12:10
Conclusos para decisão
10/06/2020, 17:06
Conclusos para despacho
09/06/2020, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020, 13:20
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 18:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/06/2020, 18:03
Conclusos para despacho
01/06/2020, 14:40
Conclusos para despacho
27/05/2020, 11:49
Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/05/2020, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2020, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020, 11:02
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 10:56
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 10:56
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 10:50
Decisão
05/05/2020, 17:53
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 16:59
Conclusos para decisão
30/04/2020, 16:56
Juntada de Certidão
30/04/2020, 16:08
Juntada de Outros documentos
30/04/2020, 15:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2020, 17:58
Conclusos para decisão
27/03/2020, 13:08
Conclusos para despacho
17/03/2020, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 18:06
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020, 15:18
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 15:37
Homologado o Cálculo
10/02/2020, 15:24
Conclusos para decisão
10/02/2020, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 10:52
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 17:24
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 17:22
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020, 17:21
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/02/2020, 17:05
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 15:38
Homologado o Cálculo
05/12/2019, 15:24
Conclusos para decisão
05/12/2019, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 09:58
Expedição de Certidão.
02/12/2019, 19:41
Expedição de Certidão.
02/12/2019, 19:41
Expedição de Outros documentos.
02/12/2019, 18:23
Declarada a Remição
28/11/2019, 18:16
Conclusos para decisão
28/11/2019, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 12:50
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019, 11:09
Expedição de Ofício.
14/01/2019, 16:06
Homologado o Cálculo
14/01/2019, 16:05
Conclusos para decisão
14/01/2019, 15:11
Conclusos para despacho
07/01/2019, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018, 14:26
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018, 10:56
Expedição de Outros documentos.
11/12/2018, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018, 15:50
Juntada de Outros documentos
10/12/2018, 15:30
Expedição de Ofício.
24/10/2018, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2018, 15:16
Expedição de Certidão.
17/10/2018, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018, 12:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2018, 14:43
Conclusos para despacho
05/10/2018, 12:42
Conclusos para decisão
03/10/2018, 12:56
Expedição de Ofício.
27/09/2018, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018, 09:31
Expedição de Certidão.
25/09/2018, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2018, 13:54
Expedição de Outros documentos.
25/09/2018, 13:52
Juntada de Outros documentos
25/09/2018, 13:42
Distribuído por competência exclusiva
25/09/2018, 13:32
Documentos
Decisão
•
13/05/2026, 12:24
Decisão
•
08/04/2026, 12:36
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 13:12
Decisão
•
26/01/2026, 13:54
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 14:58
Decisão
•
05/12/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 15:31
Decisão
•
19/09/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 16:18
Decisão
•
11/08/2025, 12:08
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 11:04
Decisão
•
20/05/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 13:15
Ver todos os documentos (101)
Todos os documentos
(101)
Decisão
•
13/05/2026, 12:24
Decisão
•
08/04/2026, 12:36
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 13:12
Decisão
•
26/01/2026, 13:54
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 14:58
Decisão
•
05/12/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 15:31
Decisão
•
19/09/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 16:18
Decisão
•
11/08/2025, 12:08
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 11:04
Decisão
•
20/05/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 13:15
Decisão
•
25/03/2025, 20:57
Despacho
•
12/03/2025, 15:29
Decisão
•
26/02/2025, 15:57
Despacho
•
21/02/2025, 06:06
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 17:27
Decisão
•
14/02/2025, 11:04
Decisão
•
04/02/2025, 14:31
Despacho
•
27/01/2025, 12:38
Decisão
•
11/07/2024, 06:58
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 14:25
Decisão
•
22/05/2024, 05:55
Despacho
•
11/05/2024, 19:08
Decisão
•
26/03/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 16:51
Despacho
•
19/02/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 06:59
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 12:02
Despacho
•
22/01/2024, 14:03
Despacho
•
10/01/2024, 17:21
Decisão
•
19/12/2023, 06:32
Despacho
•
24/11/2023, 15:20
Despacho
•
14/11/2023, 17:21
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 17:41
Decisão
•
18/09/2023, 16:46
Despacho
•
10/08/2023, 16:26
Decisão
•
02/08/2023, 15:14
Despacho
•
14/07/2023, 15:50
Decisão
•
07/07/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 11:28
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 09:32
Decisão
•
15/06/2023, 17:12
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 13:30
Decisão
•
16/05/2023, 13:15
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 11:55
Decisão
•
05/04/2023, 13:10
Decisão
•
22/03/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 12:57
Despacho
•
10/01/2023, 22:17
Decisão
•
04/02/2022, 17:06
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 12:54
Decisão
•
14/12/2021, 15:55
Acórdão
•
10/12/2021, 16:12
Acórdão
•
10/12/2021, 16:12
Acórdão
•
10/12/2021, 16:12
Acórdão
•
10/12/2021, 16:12
Acórdão
•
10/12/2021, 16:12
Decisão
•
12/06/2020, 12:10
Despacho
•
01/06/2020, 18:03
Ato Ordinatório
•
19/05/2020, 12:08
Decisão
•
05/05/2020, 17:53
Despacho
•
31/03/2020, 17:58
Ato Ordinatório
•
11/03/2020, 11:56
Decisão
•
10/02/2020, 15:24
Ato Ordinatório
•
05/02/2020, 17:21
Acórdão
•
05/02/2020, 17:05
Acórdão
•
05/02/2020, 17:05
Acórdão
•
05/02/2020, 17:05
Acórdão
•
05/02/2020, 17:05
Acórdão
•
05/02/2020, 17:05
Acórdão
•
05/02/2020, 17:05
Acórdão
•
05/02/2020, 17:05
Acórdão
•
05/02/2020, 17:05
Acórdão
•
05/02/2020, 17:05
Acórdão
•
05/02/2020, 17:05
Acórdão
•
05/02/2020, 17:05
Decisão
•
05/12/2019, 15:24
Decisão
•
28/11/2019, 18:16
Ato Ordinatório
•
22/11/2019, 12:07
Decisão
•
14/01/2019, 16:05
Ato Ordinatório
•
11/12/2018, 10:56
Ato Ordinatório
•
24/10/2018, 15:16
Despacho
•
05/10/2018, 14:43
Ato Ordinatório
•
25/09/2018, 13:54
Decisão
•
25/09/2018, 13:33
Sentença
•
25/09/2018, 13:33
Decisão
•
25/09/2018, 13:33
Decisão
•
25/09/2018, 13:33
Decisão
•
25/09/2018, 13:33
Decisão
•
25/09/2018, 13:33
Decisão
•
25/09/2018, 13:33
Decisão
•
25/09/2018, 13:33
Decisão
•
25/09/2018, 13:33
Decisão
•
25/09/2018, 13:33
Decisão
•
25/09/2018, 13:33
Decisão
•
25/09/2018, 13:32