Execução da Pena 0004026-09.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N.C.

Terceiro

PATRICK RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:30

Todas as movimentações(288)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 12:06

Acórdão - Habeas Corpus

•21/05/2025, 16:58

11/06/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:43

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:06

Concedido o Livramento Condicional

13/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:29

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:01

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

21/02/2025, 16:42

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:39

Declarada a Remição

16/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 22:34

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:16

Homologado o Cálculo

13/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 19:20

Concedida Progressão de regime

11/05/2024, 19:19

Conclusos para decisão

11/05/2024, 19:19

Conclusos para despacho

11/05/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:41

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Resposta

12/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 07:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2023, 07:19

Conclusos para decisão

07/09/2023, 10:17

Conclusos para despacho

28/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 07:22

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:10

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:58

Apensado ao processo

10/05/2023, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 13:07

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:14

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:26

Realizado Cálculo

27/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 18:12

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2022, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:10

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:36

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:18

Homologado o Cálculo

03/03/2021, 14:17

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:04

Homologada a Falta Disciplinar

02/03/2021, 17:55

Conclusos para decisão

02/03/2021, 07:11

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 12:32

Proferido Despacho

27/11/2020, 12:32

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:10

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 06:36

Juntada de Certidão

21/09/2020, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:53

Mudança de Classe Processual

27/01/2020, 15:39

Juntada de Certidão

27/01/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2019, 14:09

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:19

Conclusos para despacho

23/08/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de Parecer

19/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 14:20

Homologado o Cálculo

15/08/2019, 14:18

Conclusos para decisão

14/08/2019, 18:13

Realizado Cálculo

14/08/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 06:51

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:20

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2019, 14:19

Conclusos para despacho

11/03/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 11:27

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2018, 14:16

Expedição de Ofício.

07/11/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:37

Juntada de Certidão

06/11/2018, 16:31

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2018, 17:17

Decisão

•13/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:21

Despacho

•23/04/2025, 16:55

Despacho

•11/04/2025, 10:37

Decisão

•12/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:46

Decisão

•21/02/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 15:19

Todos os documentos(79)

Decisão

•09/06/2025, 12:06

Acórdão - Habeas Corpus

•21/05/2025, 16:58

Decisão

•13/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:21

Despacho

•23/04/2025, 16:55

Despacho

•11/04/2025, 10:37

Decisão

•12/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:46

Decisão

•21/02/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 18:08

Decisão

•16/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 01:59

Decisão

•13/06/2024, 16:15

Decisão

•11/05/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:40

Despacho

•18/04/2024, 13:03

Despacho

•10/04/2024, 17:14

Despacho

•02/04/2024, 18:02

Decisão

•26/02/2024, 16:02

Decisão

•08/09/2023, 07:19

Despacho

•15/08/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:37

Decisão

•31/05/2023, 15:36

Despacho

•27/04/2023, 13:07

Decisão

•04/04/2023, 14:31

Decisão

•09/02/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:18

Decisão

•21/11/2022, 12:10

Decisão

•03/03/2021, 14:17

Decisão

•02/03/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 10:15

Despacho

•27/11/2020, 12:32

Despacho

•26/08/2019, 14:09

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Acórdão

•23/08/2019, 18:19

Decisão

•15/08/2019, 14:18

Decisão

•29/05/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 14:16

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 16:39

Sentença

•05/10/2018, 17:17

Decisão

•05/10/2018, 17:17