Execução da Pena 0004100-28.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:30

Todas as movimentações(146)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:41

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 09:41

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:18

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0004100-28.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO FONSECA DE SANTANA - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de prisão albergue domiciliar ao sentenciado DIEGO FONSECA DE SANTANA, MTR: 921311-7, RG: 48364375, RJI: 170497259-71, Penitenciária de Pontal - SP. Manifeste-se a defesa em cinco dias sobre o cálculo elaborado às fls. 584-586.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:55

Não Concedida a Progressão de Regime

09/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:38

Apensado ao processo

23/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0004100-28.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO FONSECA DE SANTANA - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 19:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0004100-28.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO FONSECA DE SANTANA - Para a escorreita análise do pedido formulado pela defesa (fls. 521-531), entendo ser necessária a requisição de novas informações da SAP, ante o tempo decorrido do último relatório emitido pela unidade prisional (fls. 91-92). Destarte, requisite-se junto ao Diretor da unidade prisional o envio de relatório a fim de que seja informado acerca da atual cond

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:31

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 21:13

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

23/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 06:03

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:09

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:33

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2024, 12:57

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 09:41

Decisão

•09/05/2025, 17:54

Despacho

•31/03/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:27

Despacho

•12/03/2025, 15:31

Decisão

•12/03/2025, 15:16

Despacho

•21/02/2025, 16:41

Despacho

•14/02/2025, 16:45

Despacho

•07/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:27

Despacho

•29/11/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:12

Despacho

•26/10/2024, 13:27

Despacho

•13/09/2024, 06:03

Despacho

•08/08/2024, 16:04

Todos os documentos(41)

Decisão

•30/05/2025, 09:41

Decisão

•09/05/2025, 17:54

Despacho

•31/03/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:27

Despacho

•12/03/2025, 15:31

Decisão

•12/03/2025, 15:16

Despacho

•21/02/2025, 16:41

Despacho

•14/02/2025, 16:45

Despacho

•07/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:27

Despacho

•29/11/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:12

Despacho

•26/10/2024, 13:27

Despacho

•13/09/2024, 06:03

Despacho

•08/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:30

Despacho

•22/07/2024, 17:40

Despacho

•03/07/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:51

Despacho

•05/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:39

Decisão

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 12:57

Despacho

•13/05/2024, 12:57

Sentença

•13/05/2024, 12:56

Decisão

•13/05/2024, 12:56

Decisão

•13/05/2024, 12:56

Decisão

•13/05/2024, 12:56

Decisão

•13/05/2024, 12:56