Execução da Pena 0001310-52.2018.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANO APARECIDO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO KENDI SAKAI

OAB/SP 372793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2025, 12:57

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:37

Todas as movimentações(423)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 12:57

Decisão

•05/11/2025, 11:29

19/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2025, 12:57

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:09

Expedição de Alvará.

05/11/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:30

Concessão

05/11/2025, 11:29

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:27

Homologada a Falta Disciplinar

26/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 18:29

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

05/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 19:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 18:38

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:07

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 14:30

Juntada de Ofício

13/03/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 19:56

Homologado o Cálculo

06/02/2025, 19:56

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:47

Declarada a Remição

01/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:55

Homologado o Cálculo

21/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 19:10

Concedida Progressão de regime

20/06/2023, 19:06

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:49

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 18:49

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:38

Realizado Cálculo

21/11/2022, 10:37

Apensado ao processo

21/11/2022, 10:32

Apensado ao processo

21/11/2022, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 08:59

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 20:20

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 20:20

Conclusos para decisão

18/10/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 12:27

Realizado Cálculo

26/09/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 18:02

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:41

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 13:41

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:30

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 15:11

Realizado Cálculo

10/08/2022, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:49

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:17

Homologado o Cálculo

12/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 12:48

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 13:35

Realizado Cálculo

07/06/2022, 13:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/06/2022, 13:02

Juntada de Ofício

31/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:18

Homologado o Cálculo

25/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão

25/05/2022, 07:45

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:13

Realizado Cálculo

28/04/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:52

Declarada a Remição

28/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:21

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:59

Homologado o Cálculo

14/12/2021, 15:58

Conclusos para decisão

14/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:55

Realizado Cálculo

19/11/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 19:12

Decisão

17/11/2021, 19:12

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de Resposta

01/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 14:16

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:12

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:00

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:03

Homologado o Cálculo

03/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 13:02

Conclusos para decisão

19/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 14:48

Realizado Cálculo

15/02/2021, 14:48

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:55

Realizado Cálculo

14/01/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:37

Decisão

14/12/2020, 15:37

Conclusos para decisão

03/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:49

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 02:31

Realizado Cálculo

29/06/2020, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2020, 03:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2020, 03:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2020, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:09

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 15:06

Determinada a Regressão de Regime

01/06/2020, 15:05

Conclusos para decisão

01/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 17:25

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:50

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:34

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2020, 18:39

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:26

Juntada de Ofício

16/01/2020, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 18:32

Proferido Despacho

12/11/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 19:21

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 12:16

Juntada de Ofício

29/10/2019, 12:14

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 23:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 14:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2019 01:49:10, Unidade Regional de Departamen.

04/07/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 16:21

Juntada de Mandado

03/07/2019, 16:20

Concedida a Prisão Domiciliar

03/07/2019, 16:14

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2019 02:06:10, Unidade Regional de Departamen.

03/07/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2019, 20:20

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 15:54

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 19:38

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

28/02/2019, 16:57

Conclusos para decisão

26/02/2019, 19:29

Conclusos para despacho

26/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 17:40

Proferido Despacho

19/02/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 12:50

Juntada de Mandado

22/08/2018, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2018, 12:55

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 15:02

Proferido Despacho

12/07/2018, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2018, 16:28

Expedição de Ofício.

19/06/2018, 15:14

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 15:11

Proferido Despacho

18/06/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 12:51

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 13:15

Proferido Despacho

08/02/2018, 01:02

Realizado Cálculo

07/02/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 12:35

Expedição de Ofício.

26/01/2018, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 12:43

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2018, 18:57

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:01

Despacho

•08/10/2025, 11:41

Decisão

•26/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:21

Decisão

•11/04/2025, 18:29

Despacho

•07/04/2025, 15:55

Despacho

•27/03/2025, 19:06

Despacho

•21/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:17

Decisão

•12/03/2025, 16:04

Decisão

•17/02/2025, 15:30

Todos os documentos(97)

Decisão

•12/11/2025, 12:57

Decisão

•05/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:01

Despacho

•08/10/2025, 11:41

Decisão

•26/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:21

Decisão

•11/04/2025, 18:29

Despacho

•07/04/2025, 15:55

Despacho

•27/03/2025, 19:06

Despacho

•21/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:17

Decisão

•12/03/2025, 16:04

Decisão

•17/02/2025, 15:30

Decisão

•06/02/2025, 19:56

Despacho

•09/01/2025, 17:02

Decisão

•03/10/2024, 17:21

Decisão

•01/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:57

Decisão

•21/07/2023, 16:55

Decisão

•20/06/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:33

Decisão

•12/12/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:29

Despacho

•09/11/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 07:09

Decisão

•18/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:27

Decisão

•26/09/2022, 11:47

Despacho

•06/09/2022, 18:02

Decisão

•22/08/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:11

Despacho

•27/07/2022, 15:28

Decisão

•12/07/2022, 18:17

Despacho

•06/07/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:35

Acórdão

•07/06/2022, 13:03

Acórdão

•07/06/2022, 13:03

Acórdão

•07/06/2022, 13:03

Acórdão

•07/06/2022, 13:03

Acórdão

•07/06/2022, 13:03

Acórdão

•07/06/2022, 13:03

Acórdão

•07/06/2022, 13:03

Acórdão

•07/06/2022, 13:03

Acórdão

•07/06/2022, 13:03

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Acórdão

•07/06/2022, 13:02

Decisão

•25/05/2022, 14:17

Decisão

•28/04/2022, 14:52

Decisão

•14/12/2021, 15:58

Decisão

•17/11/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:45

Decisão

•03/03/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 16:36

Decisão

•14/12/2020, 15:37

Decisão

•01/06/2020, 15:05

Despacho

•21/01/2020, 18:39

Despacho

•11/12/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 18:32

Despacho

•12/11/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 12:16

Termo de Audiência

•03/07/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 15:54

Decisão

•28/02/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:40

Despacho

•19/02/2019, 12:38

Despacho

•12/07/2018, 14:37

Despacho

•18/06/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 13:15

Despacho

•08/02/2018, 01:02

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 12:43

Decisão

•24/01/2018, 18:57

Decisão

•24/01/2018, 18:57