Execução da Pena 0001908-74.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ROBSON SOARES DE MELO
CPF
404.***.***-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
INGRID DO AMARAL CALEJON
OAB/SP 396735
·
CPF
446.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO
OAB/SP 443992
·
CPF
416.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/10/2025, 12:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/10/2025, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2025, 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2025, 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2025, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 15:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2025, 14:51
Conclusos para decisão
02/10/2025, 16:48
Juntada de Outros documentos
02/10/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 10:47
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/10/2025, 12:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/10/2025, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2025, 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2025, 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
03/10/2025, 14:51
Decisão
•
19/09/2025, 10:47
17/10/2025, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 15:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2025, 14:51
Conclusos para decisão
02/10/2025, 16:48
Juntada de Outros documentos
02/10/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 10:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2025, 10:47
Conclusos para decisão
18/09/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 16:29
Juntada de Outros documentos
18/09/2025, 16:24
Apensado ao processo
18/09/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 02:02
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:56
Concedida Progressão de regime
25/03/2025, 14:55
Conclusos para decisão
25/03/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 19:23
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 17:41
Conclusos para despacho
12/03/2025, 14:00
Apensado ao processo
12/03/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 21:29
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 08:49
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 08:49
Unificação e Soma de Penas
24/02/2025, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:40
Conclusos para decisão
21/02/2025, 13:15
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 18:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2025, 18:57
Conclusos para decisão
19/02/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 17:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2025, 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025, 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2025, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025, 09:35
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 16:44
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 16:44
Processo Desarquivado Com Reabertura
10/02/2025, 16:25
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 08:35
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 09:58
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
13/01/2025, 12:19
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 12:17
Expedição de Mandado.
13/01/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 23:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 12:02
Determinada a Regressão de Regime
17/12/2024, 10:47
Conclusos para decisão
17/12/2024, 10:38
Conclusos para despacho
16/12/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 17:41
Suspensão do Prazo
29/10/2024, 22:12
Suspensão do Prazo
11/04/2024, 21:14
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 03:30
Suspensão do Prazo
23/10/2023, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023, 02:34
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2023, 10:00
Conclusos para despacho
04/03/2023, 17:44
Conclusos para despacho
09/01/2023, 08:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
16/12/2022, 12:26
Suspensão do Prazo
15/12/2022, 01:59
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/12/2022, 15:24
Conclusos para despacho
07/12/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 13:54
Conclusos para despacho
10/11/2022, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022, 05:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 18:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2022, 17:18
Conclusos para despacho
08/11/2022, 15:29
Conclusos para despacho
08/11/2022, 10:17
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/11/2022, 19:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2022, 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022, 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2022, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/11/2022, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2022, 17:42
Conclusos para decisão
31/10/2022, 14:09
Juntada de Outros documentos
31/10/2022, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 16:28
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 16:27
Concedida Progressão de regime
17/10/2022, 16:26
Conclusos para decisão
17/10/2022, 14:37
Conclusos para despacho
14/10/2022, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 19:05
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/10/2022, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2022, 14:45
Conclusos para decisão
30/08/2022, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022, 01:21
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2022, 17:24
Conclusos para despacho
15/08/2022, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 08:55
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 01:35
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/08/2022, 20:20
Conclusos para decisão
05/08/2022, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 15:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2022, 15:27
Conclusos para despacho
28/07/2022, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022, 01:23
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 14:30
Juntada de Outros documentos
28/01/2022, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 18:02
Concedida Progressão de regime
27/01/2022, 18:01
Conclusos para decisão
27/01/2022, 15:38
Conclusos para despacho
12/01/2022, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 23:45
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022, 15:51
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 21:55
Processo Entranhado
17/12/2021, 21:55
Incidente Processual Instaurado
17/12/2021, 21:55
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 01:08
Juntada de Outros documentos
30/06/2021, 18:13
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 18:15
Expedição de Ofício.
29/06/2021, 18:15
Homologado o Cálculo
29/06/2021, 18:15
Conclusos para decisão
29/06/2021, 14:05
Juntada de Outros documentos
29/06/2021, 14:00
Juntada de Certidão
29/06/2021, 13:56
Juntada de Outros documentos
29/06/2021, 13:56
Distribuído por competência exclusiva
22/06/2021, 19:55
Decisão
•
25/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 15:20
Despacho
•
12/03/2025, 17:41
Decisão
•
24/02/2025, 08:49
Decisão
•
20/02/2025, 18:57
Decisão
•
17/12/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 12:08
Despacho
•
05/03/2023, 10:00
Despacho
•
07/12/2022, 15:24
Despacho
•
08/11/2022, 17:18
Decisão
•
31/10/2022, 17:42
Decisão
•
17/10/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 16:19
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Decisão
•
03/10/2025, 14:51
Decisão
•
19/09/2025, 10:47
Decisão
•
25/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 15:20
Despacho
•
12/03/2025, 17:41
Decisão
•
24/02/2025, 08:49
Decisão
•
20/02/2025, 18:57
Decisão
•
17/12/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 12:08
Despacho
•
05/03/2023, 10:00
Despacho
•
07/12/2022, 15:24
Despacho
•
08/11/2022, 17:18
Decisão
•
31/10/2022, 17:42
Decisão
•
17/10/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 16:19
Decisão
•
30/08/2022, 14:45
Despacho
•
15/08/2022, 17:24
Decisão
•
05/08/2022, 20:20
Despacho
•
29/07/2022, 15:27
Decisão
•
27/01/2022, 18:01
Ato Ordinatório
•
10/01/2022, 15:51
Decisão
•
29/06/2021, 18:15
Despacho
•
22/06/2021, 19:56
Despacho
•
22/06/2021, 19:56
Decisão
•
22/06/2021, 19:56
Sentença
•
22/06/2021, 19:56
Decisão
•
22/06/2021, 19:56
Decisão
•
22/06/2021, 19:56