Execução da Pena 0007105-47.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HIGOR SILVINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÂNILA CARLA MANDÚ CLEMENTE

OAB/SP 490004·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE

OAB/SP 396039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 19:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:41

Determinada a Regressão de Regime

17/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:38

Todas as movimentações(148)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 19:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:26

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:41

Determinada a Regressão de Regime

17/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:38

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:21

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:47

Apensado ao processo

21/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 12:23

Conclusos para decisão

02/04/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:02

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dânila Carla Mandú Clemente (OAB 490004/SP) Processo 0007105-47.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: HIGOR SILVINO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre a certidão de apensamento de fl. 125. O pedido de indulto será apreciado oportunamente.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 13:09

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:12

Declarada a Remição

20/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:11

Concedida Progressão de regime

12/07/2024, 08:11

Conclusos para decisão

11/07/2024, 21:24

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 23:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2024, 22:24

Conclusos para decisão

30/12/2023, 20:42

Conclusos para despacho

30/12/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 15:28

Distribuído por competência exclusiva

01/06/2023, 12:05

Decisão

•17/10/2025, 18:40

Decisão

•26/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:55

Despacho

•17/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:49

Decisão

•30/04/2025, 12:23

Despacho

•12/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:08

Todos os documentos(30)

Despacho

•01/04/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:07

Decisão

•17/10/2025, 18:40

Decisão

•26/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:55

Despacho

•17/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:49

Decisão

•30/04/2025, 12:23

Despacho

•12/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:15

Despacho

•10/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:13

Decisão

•14/01/2025, 16:03

Decisão

•20/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:46

Decisão

•12/07/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 23:29

Decisão

•07/01/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:28

Sentença

•01/06/2023, 12:05

Decisão

•01/06/2023, 12:05

Decisão

•01/06/2023, 12:05