Execução da Pena 0010574-07.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EWERTON CAMILO
CPF
349.***.***-52
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:19
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:18
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:18
Homologado o Cálculo
13/05/2026, 17:18
Conclusos para decisão
12/05/2026, 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2026, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 08:47
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 18:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2026, 18:27
Conclusos para decisão
07/05/2026, 13:24
Juntada de Petição de Parecer
29/04/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2026, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2026, 12:45
Expedição de Mandado.
16/04/2026, 17:11
Ver todas as movimentações (300)
Todas as movimentações
(300)
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:19
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:18
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:18
Homologado o Cálculo
13/05/2026, 17:18
Conclusos para decisão
12/05/2026, 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2026, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 08:47
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 18:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2026, 18:27
Conclusos para decisão
07/05/2026, 13:24
Juntada de Petição de Parecer
29/04/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2026, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2026, 12:45
Expedição de Mandado.
16/04/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:16
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:16
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 16:15
Apensado ao processo
16/04/2026, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2026, 17:34
Conclusos para decisão
07/04/2026, 10:51
Conclusos para decisão
07/04/2026, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 19:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2026, 18:52
Conclusos para despacho
06/03/2026, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 20:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2026, 19:04
Conclusos para decisão
02/03/2026, 14:28
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:21
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2026, 15:42
Conclusos para despacho
02/02/2026, 13:54
Conclusos para decisão
02/02/2026, 11:35
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2025, 16:49
Conclusos para despacho
15/12/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 14:22
Conclusos para decisão
12/12/2025, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 20:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2025, 19:02
Conclusos para decisão
02/12/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2025, 11:11
Juntada de Petição de Parecer
20/11/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
20/11/2025, 08:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/11/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
16/11/2025, 10:22
Juntada de Outros documentos
16/11/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 18:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2025, 17:09
Conclusos para decisão
05/11/2025, 07:21
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2025, 15:04
Juntada de Petição de Parecer
26/10/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 17:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 17:37
Conclusos para despacho
15/10/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 18:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 18:33
Conclusos para despacho
15/08/2025, 16:21
Juntada de Petição de Resposta
15/08/2025, 14:07
Apensado ao processo
27/07/2025, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025, 16:20
Juntada de Petição de Parecer
21/07/2025, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 12:42
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 09:08
Juntada de Mandado
15/07/2025, 08:53
Reativação de Processo Suspenso
15/07/2025, 08:53
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 08:52
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 08:52
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:40
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:59
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
31/03/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:19
Conclusos para despacho
21/03/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 13:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2025, 13:00
Conclusos para decisão
19/03/2025, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 10:08
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/03/2025, 12:08
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 0010574-07.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EWERTON CAMILO - Manifeste-se a Defesa sobre a certidão de apensamento de fl. 292.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 16:29
Conclusos para decisão
12/03/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 06:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2025, 14:32
Conclusos para decisão
11/02/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025, 16:35
Juntada de Ofício
27/01/2025, 16:34
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 15:00
Juntada de Certidão
17/12/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 14:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2024, 13:17
Conclusos para despacho
11/12/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 20:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024, 16:34
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 16:30
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 16:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2024, 17:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2024, 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024, 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024, 13:05
Juntada de Outros documentos
14/11/2024, 13:05
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 09:49
Juntada de Mandado
30/08/2024, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 21:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 12:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/08/2024, 11:42
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 12:31
Juntada de Petição de Resposta
17/06/2024, 14:55
Conclusos para despacho
16/05/2024, 12:37
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
15/05/2024, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 00:25
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 01:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/05/2024, 18:13
Juntada de Outros documentos
03/05/2024, 19:37
Conclusos para decisão
03/05/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 16:36
Mudança de Magistrado
14/02/2024, 14:58
Mudança de Magistrado
14/02/2024, 14:52
Mudança de Magistrado
14/02/2024, 14:48
Mudança de Magistrado
14/02/2024, 14:27
Conclusos para despacho
06/02/2024, 09:57
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
05/02/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 22:32
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 20:35
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 18:01
Ato ordinatório
29/01/2024, 18:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2024, 18:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2024, 17:58
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 11:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2022, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022, 09:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2022, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2022, 14:09
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 13:44
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022, 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2022, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022, 22:48
Conclusos para decisão
14/07/2022, 16:26
Juntada de Outros documentos
14/07/2022, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 17:10
Concedido o Livramento Condicional
04/07/2022, 17:09
Conclusos para decisão
04/07/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022, 12:09
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 14:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 14:15
Concedida Progressão de regime
31/08/2021, 14:10
Conclusos para decisão
31/08/2021, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 14:41
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/08/2021, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 08:35
Juntada de Ofício
27/04/2020, 22:03
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 22:00
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 17:31
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 18:45
Homologado o Cálculo
16/03/2020, 18:45
Conclusos para decisão
16/03/2020, 13:48
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2020, 16:54
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 16:48
Juntada de Certidão
28/02/2020, 16:46
Juntada de Outros documentos
28/02/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 14:15
Decisão
18/02/2020, 14:14
Conclusos para decisão
18/02/2020, 12:30
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2020, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020, 11:58
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 18:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020, 18:06
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020, 17:43
Apensado ao processo
28/01/2020, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019, 14:43
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 15:23
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 16:33
Decisão
07/08/2019, 16:31
Conclusos para despacho
27/07/2019, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019, 16:41
Mudança de Classe Processual
16/07/2019, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2019, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 15:27
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2019, 13:52
Juntada de Outros documentos
08/05/2019, 13:51
Juntada de Outros documentos
08/05/2019, 13:46
Homologado o Cálculo
23/11/2018, 18:35
Conclusos para despacho
23/11/2018, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018, 14:46
Expedição de Certidão.
22/10/2018, 10:57
Expedição de Certidão.
22/10/2018, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2018, 10:57
Expedição de Outros documentos.
22/10/2018, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018, 16:36
Expedição de Ofício.
20/09/2018, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018, 17:25
Expedição de Certidão.
18/09/2018, 10:32
Expedição de Certidão.
18/09/2018, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2018, 10:32
Expedição de Outros documentos.
18/09/2018, 10:31
Distribuído por competência exclusiva
18/09/2018, 10:17
Documentos
Decisão
•
13/05/2026, 17:18
Despacho
•
08/05/2026, 18:27
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 15:50
Despacho
•
14/04/2026, 17:34
Despacho
•
09/03/2026, 18:52
Despacho
•
03/03/2026, 19:04
Despacho
•
02/02/2026, 15:42
Despacho
•
15/12/2025, 16:49
Despacho
•
03/12/2025, 19:02
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 11:11
Ato Ordinatório
•
20/11/2025, 08:57
Despacho
•
05/11/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
25/10/2025, 11:32
Despacho
•
15/10/2025, 17:37
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Decisão
•
13/05/2026, 17:18
Despacho
•
08/05/2026, 18:27
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 15:50
Despacho
•
14/04/2026, 17:34
Despacho
•
09/03/2026, 18:52
Despacho
•
03/03/2026, 19:04
Despacho
•
02/02/2026, 15:42
Despacho
•
15/12/2025, 16:49
Despacho
•
03/12/2025, 19:02
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 11:11
Ato Ordinatório
•
20/11/2025, 08:57
Despacho
•
05/11/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
25/10/2025, 11:32
Despacho
•
15/10/2025, 17:37
Despacho
•
19/08/2025, 18:33
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 09:08
Despacho
•
15/04/2025, 12:09
Decisão
•
21/03/2025, 13:00
Despacho
•
12/03/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 16:47
Despacho
•
11/02/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:10
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 16:35
Despacho
•
12/12/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 16:34
Decisão
•
26/08/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 09:08
Decisão
•
08/05/2024, 18:13
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 09:28
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 18:00
Decisão
•
15/07/2022, 12:44
Ato Ordinatório
•
14/07/2022, 22:48
Decisão
•
04/07/2022, 17:09
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 12:05
Decisão
•
31/08/2021, 14:10
Ato Ordinatório
•
20/08/2021, 08:36
Decisão
•
16/03/2020, 18:45
Ato Ordinatório
•
28/02/2020, 16:54
Decisão
•
18/02/2020, 14:14
Ato Ordinatório
•
04/02/2020, 18:08
Ato Ordinatório
•
28/01/2020, 18:06
Ato Ordinatório
•
28/01/2020, 17:43
Decisão
•
07/08/2019, 16:31
Ato Ordinatório
•
24/06/2019, 15:57
Ato Ordinatório
•
15/05/2019, 11:21
Ato Ordinatório
•
08/05/2019, 13:52
Acórdão
•
08/05/2019, 13:46
Decisão
•
23/11/2018, 18:35
Ato Ordinatório
•
22/10/2018, 10:57
Ato Ordinatório
•
18/09/2018, 10:32
Sentença
•
18/09/2018, 10:17
Decisão
•
18/09/2018, 10:17