Execução da Pena 0005227-22.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO DIRCEU RUBENS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB/SP 374799·CPF·Representa: Réu

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

LELIO MACHADO PINTO

OAB/SP 311307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão

15/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 08:47

Todas as movimentações(223)

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão

15/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 19:18

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 14:57

Despacho

•11/02/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:10

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:38

Concedida Progressão de regime

23/07/2025, 20:38

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Resposta

26/06/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:23

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO DIRCEU RUBENS - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARCIO DIRCEU RUBENS, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, que deverá ser encaminhado através do sistema informatizado. Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 0005227-22.2020.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:32

Homologado o Cálculo

20/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:24

Declarada a Remição

08/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:19

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:01

Declarada a Remição

25/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:37

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:54

Homologado o Cálculo

30/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:47

Declarada a Remição

15/12/2023, 18:47

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

09/10/2023, 08:24

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:36

Homologado o Cálculo

03/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:03

Declarada a Remição

14/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:49

Homologado o Cálculo

10/08/2021, 10:48

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 12:18

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 16:20

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2021, 14:56

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 20:22

Homologado o Cálculo

17/06/2021, 20:21

Conclusos para decisão

17/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 09:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/06/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:27

Homologado o Cálculo

27/04/2021, 15:26

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 08:40

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 08:39

Decisão

31/03/2021, 12:05

Conclusos para decisão

24/03/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:46

Homologado o Cálculo

08/05/2020, 15:46

Conclusos para decisão

05/05/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 17:46

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 15:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/04/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:47

Despacho

•13/08/2025, 18:10

Despacho

•07/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:28

Decisão

•23/07/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:42

Decisão

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