Execução da Pena 0017816-66.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE

OAB/SP 150825·CPF·Representa: Réu

WAGNER DA CUNHA COSTA

OAB/SP 450938·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCIANE DA SILVA ALVES

OAB/SP 408361·CPF·Representa: Réu

TALES ARGEMIRO DE AQUINO

OAB/SP 310515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:05

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2026, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:37

Despacho

•11/03/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:38

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:52

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:54

Homologado o Cálculo

25/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:13

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tales Argemiro de Aquino (OAB 310515/SP), Luciane da Silva Alves (OAB 408361/SP) Processo 0017816-66.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN SANTOS DE ALMEIDA - Vista à defesa sobre o cálculo

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 11:17

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:42

Declarada a Remição

20/02/2025, 12:42

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:36

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

26/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:07

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:52

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 12:39

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:12

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 23:47

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:05

Decisão

•29/08/2025, 15:37

Decisão

•16/06/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:13

Decisão

•29/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:00

Decisão

•25/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:35

Decisão

•28/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:09

Decisão

•20/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:51

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:37

Despacho

•11/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:05

Decisão

•29/08/2025, 15:37

Decisão

•16/06/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:13

Decisão

•29/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:00

Decisão

•25/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:35

Decisão

•28/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:09

Decisão

•20/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:51

Decisão

•27/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:21

Acórdão

•19/11/2024, 16:19

Acórdão

•19/11/2024, 16:19

Acórdão

•19/11/2024, 16:19

Acórdão

•19/11/2024, 16:19

Acórdão

•19/11/2024, 16:19

Acórdão

•19/11/2024, 16:19

Acórdão

•19/11/2024, 16:19

Acórdão

•19/11/2024, 16:19

Acórdão

•19/11/2024, 16:18

Acórdão

•19/11/2024, 16:18

Acórdão

•19/11/2024, 16:18

Acórdão

•19/11/2024, 16:18

Acórdão

•19/11/2024, 16:18

Acórdão

•19/11/2024, 16:18

Acórdão

•19/11/2024, 16:18

Acórdão

•19/11/2024, 16:18

Decisão

•14/11/2024, 14:04

Despacho

•17/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:30

Decisão

•22/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:42

Decisão

•24/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 23:47

Sentença

•14/09/2023, 12:40

Sentença

•14/09/2023, 12:40

Decisão

•14/09/2023, 12:40

Decisão

•14/09/2023, 12:40