Execução da Pena 7001026-43.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:53

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:05

Concedido o Livramento Condicional

03/02/2026, 11:05

Todas as movimentações(417)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:19

Decisão

•03/02/2026, 11:05

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12/05/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:53

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:05

Concedido o Livramento Condicional

03/02/2026, 11:05

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 12:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:11

Concedida Progressão de regime

16/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

15/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 22:00

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:39

Não Concedido o Livramento Condicional

17/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:23

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 10:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:06

Declarada a Remição

15/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:35

Declarada a Remição

12/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 21:48

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:34

Apensado ao processo

29/04/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 21:43

Determinada a Regressão de Regime

17/04/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 19:14

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:49

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:15

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

27/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2023, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/03/2022, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/03/2022, 20:19

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/05/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Outros

03/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/11/2014, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/05/2014, 00:00

Outros

09/04/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Outros

07/04/2014, 00:00

Outros

20/03/2014, 00:00

Outros

20/03/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

13/03/2014, 00:00

Autos com a Defesa

11/03/2014, 00:00

Outros

10/03/2014, 00:00

Outros

07/03/2014, 00:00

Outros

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Outros

22/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

15/10/2013, 00:00

Outros

01/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

24/06/2013, 00:00

Outros

20/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2013, 00:00

Outros

31/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

24/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

23/08/2012, 00:00

Outros

25/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/07/2012, 00:00

Outros

17/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2012, 00:00

Outros

10/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/07/2012, 00:00

Outros

26/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/06/2012, 00:00

Outros

20/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/2012, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Outros

05/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

25/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

24/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2012, 00:00

Outros

14/05/2012, 00:00

Outros

14/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

10/05/2012, 00:00

Outros

09/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2012, 00:00

Outros

04/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/03/2012, 00:00

Outros

29/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/01/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

27/05/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

25/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

17/05/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

06/05/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

06/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

05/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

12/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/11/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/10/2010, 00:00

Outros

10/09/2010, 00:00

Outros

31/08/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:47

Decisão

•03/11/2025, 12:07

Decisão

•30/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:43

Decisão

•16/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:10

Decisão

•30/07/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:24

Decisão

•17/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:37

Decisão

•23/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:54

Decisão

•15/05/2025, 14:56

Todos os documentos(40)

Decisão

•12/05/2026, 10:19

Decisão

•03/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:47

Decisão

•03/11/2025, 12:07

Decisão

•30/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:43

Decisão

•16/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:10

Decisão

•30/07/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:24

Decisão

•17/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:37

Decisão

•23/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:54

Decisão

•15/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:59

Decisão

•12/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:57

Decisão

•23/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:55

Decisão

•10/10/2024, 18:57

Despacho

•01/10/2024, 11:48

Decisão

•19/07/2024, 21:48

Despacho

•28/06/2024, 16:35

Despacho

•20/06/2024, 15:35

Despacho

•16/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:39

Acórdão

•26/04/2024, 10:01

Acórdão

•26/04/2024, 10:01

Acórdão

•26/04/2024, 10:01

Decisão

•17/04/2024, 21:42

Despacho

•08/04/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:40

Despacho

•25/03/2024, 17:28

Decisão

•06/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:15

Decisão

•11/09/2023, 14:00