Execução da Pena 0003366-78.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN FERNANDO PORTELA RODRIGUES VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP 467221·CPF·Representa: Réu

LARISSA DA SILVA AMIN BOTELHO

OAB/SP 484608·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:05

Todas as movimentações(316)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 16:47

Decisão

•14/11/2025, 17:29

02/12/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:30

Concedida Progressão de regime

14/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2025, 12:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:50

Concedida Progressão de regime

14/11/2025, 09:49

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:30

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:50

Declarada a Remição

09/09/2025, 18:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Parecer

08/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 20:45

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:32

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:49

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 13:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:15

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:04

Declarada a Remição

28/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 23:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 18:20

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/05/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 21:00

Concedida Progressão de regime

19/05/2023, 20:59

Conclusos para decisão

19/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 22:00

Conclusos para despacho

03/05/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:54

Homologado o Cálculo

07/02/2023, 15:53

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/01/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 19:14

Declarada a Remição

24/01/2023, 19:14

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:47

Homologado o Cálculo

01/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 19:48

Conclusos para despacho

28/11/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:48

Declarada a Remição

17/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 20:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 20:09

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:52

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 21:32

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 16:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 19:28

Homologado o Cálculo

23/11/2020, 19:28

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 19:30

Decisão

28/10/2020, 19:30

Conclusos para decisão

27/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 07:48

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 05:57

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:49

Apensado ao processo

21/10/2020, 15:05

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:00

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:54

Homologado o Cálculo

18/03/2020, 15:18

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2020, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2020, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2020, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2020, 11:15

Decisão

16/01/2020, 18:55

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/01/2020, 16:14

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2019, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:12

Homologado o Cálculo

17/10/2019, 11:16

Conclusos para decisão

16/10/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2019, 17:21

Conclusos para despacho

15/10/2019, 10:38

Conclusos para despacho

21/08/2019, 10:31

Juntada de Petição de Parecer

14/08/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 17:23

Juntada de Certidão

09/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 10:34

Apensado ao processo

07/08/2019, 10:27

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 16:44

Expedição de Ofício.

25/07/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 16:16

Realizado Cálculo

25/07/2019, 16:15

Distribuído por competência exclusiva

24/07/2019, 18:32

Decisão

•14/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:08

Decisão

•15/10/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:40

Decisão

•01/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:45

Decisão

•09/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:47

Decisão

•16/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:50

Decisão

•07/05/2025, 12:25

Todos os documentos(68)

Decisão

•27/11/2025, 16:47

Decisão

•14/11/2025, 17:29

Decisão

•14/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:08

Decisão

•15/10/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:40

Decisão

•01/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:45

Decisão

•09/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:47

Decisão

•16/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:50

Decisão

•07/05/2025, 12:25

Despacho

•14/04/2025, 11:49

Despacho

•26/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:36

Decisão

•28/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:50

Despacho

•27/01/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:16

Decisão

•29/06/2023, 15:01

Despacho

•07/06/2023, 18:20

Decisão

•19/05/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:13

Despacho

•03/05/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:06

Decisão

•07/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•29/01/2023, 14:08

Decisão

•24/01/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:56

Decisão

•01/12/2022, 17:46

Despacho

•28/11/2022, 19:48

Decisão

•17/11/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:26

Decisão

•31/10/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:54

Decisão

•29/09/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:58

Decisão

•19/09/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:38

Decisão

•23/11/2020, 19:28

Decisão

•28/10/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 15:52

Decisão

•18/03/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 12:23

Decisão

•16/01/2020, 18:55

Acórdão

•16/01/2020, 16:15

Acórdão

•16/01/2020, 16:15

Acórdão

•16/01/2020, 16:15

Acórdão

•16/01/2020, 16:15

Acórdão

•16/01/2020, 16:14

Acórdão

•16/01/2020, 16:14

Acórdão

•16/01/2020, 16:14

Decisão

•17/10/2019, 11:16

Despacho

•15/10/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 16:16

Despacho

•24/07/2019, 18:33

Sentença

•24/07/2019, 18:33

Decisão

•24/07/2019, 18:33

Decisão

•24/07/2019, 18:33

Decisão

•24/07/2019, 18:33