Execução da Pena 0010276-44.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALBERT SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO

OAB/SP 487871·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB/SP 497238·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 10:06

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 12:35

Todas as movimentações(280)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 10:06

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:23

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:26

Juntada de Certidão

03/06/2025, 15:24

Reativação de Processo Suspenso

03/06/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:09

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 13:01

Conclusos para decisão

19/03/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:35

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP), Ana Carolina Andrade Perfetto Corvino (OAB 487871/SP), Michelle Cristine Menck de Souza (OAB 497238/SP) Processo 0010276-44.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALBERT SILVA NASCIMENTO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, § 1.º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado ALBERT SILVA NASCIMENTO, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira", nos processos criminais nº 1501393-90.2020.8.26.05

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:04

Homologado o Cálculo

10/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 23:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:02

Concedida Progressão de regime

14/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:29

Declarada a Remição

01/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 19:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/09/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 14:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:20

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:06

Declarada a Remição

20/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 13:10

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:45

Apensado ao processo

17/11/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 15:54

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:36

Determinada a Regressão de Regime

23/06/2022, 14:35

Juntada de Certidão

23/06/2022, 13:22

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:50

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:55

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:26

Concedida Progressão de regime

13/06/2022, 13:25

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/06/2022, 16:32

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/05/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:29

Não Concedida a Progressão de Regime

21/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 18:23

Conclusos para decisão

17/09/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2021, 14:07

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:24

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:32

Homologada a Falta Disciplinar

19/08/2021, 17:32

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:13

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:20

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:36

Proferido Despacho

30/03/2021, 16:30

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2021, 16:08

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2021, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2021, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2021, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2021, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2021, 13:59

Conclusos para decisão

12/01/2021, 13:28

Juntada de Certidão

12/01/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:05

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 02:01

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:28

Homologado o Cálculo

24/11/2020, 17:27

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 05:29

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:23

Decisão

27/10/2020, 16:23

Conclusos para decisão

26/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:19

Proferido Despacho

21/10/2020, 11:19

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:05

Apensado ao processo

13/10/2020, 11:01

Expedição de Ofício.

11/09/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 15:37

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2020, 18:39

Despacho

•14/07/2025, 12:39

Decisão

•12/06/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:27

Decisão

•21/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:36

Decisão

•12/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:56

Despacho

•22/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:47

Decisão

•10/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:31

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:06

Despacho

•14/07/2025, 12:39

Decisão

•12/06/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:27

Decisão

•21/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:36

Decisão

•12/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:56

Despacho

•22/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:47

Decisão

•10/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:31

Decisão

•22/11/2024, 18:27

Decisão

•14/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:43

Decisão

•01/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:53

Despacho

•23/09/2024, 16:44

Despacho

•13/09/2024, 14:47

Despacho

•05/09/2024, 16:52

Decisão

•20/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:31

Decisão

•24/11/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:46

Despacho

•27/10/2022, 13:12

Decisão

•23/06/2022, 14:35

Despacho

•20/06/2022, 14:07

Decisão

•13/06/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:23

Decisão

•21/09/2021, 17:29

Despacho

•17/09/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:25

Despacho

•20/08/2021, 14:07

Decisão

•19/08/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:58

Despacho

•30/03/2021, 16:30

Acórdão

•29/03/2021, 16:14

Acórdão

•29/03/2021, 16:14

Despacho

•26/01/2021, 16:08

Decisão

•12/01/2021, 13:59

Decisão

•24/11/2020, 17:27

Decisão

•27/10/2020, 16:23

Despacho

•21/10/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 15:37

Sentença

•09/09/2020, 18:40

Decisão

•09/09/2020, 18:40