Execução da Pena 0002786-29.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao Civel

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

DIOGO OLIVEIRA MAIELLI

CPF 466.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES

OAB/SP 455157•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Parecer

22/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:02

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Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:11

Decisão

•05/02/2026, 17:04

Decisão

•12/01/2026, 17:57

Decisão

•04/11/2025, 11:53

Decisão

•12/10/2025, 21:28

Decisão

•04/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:23

Decisão

•12/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 22:55

Decisão

•20/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:42

Acórdão

•04/12/2024, 15:26

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