Execução da Pena 0000793-37.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/02/2026, 13:48
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/11/2025, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 03:36
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 13:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2025, 13:59
Conclusos para despacho
09/10/2025, 17:50
Conclusos para despacho
09/10/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/09/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 10:36
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/08/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 13:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2025, 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025, 12:24
Ver todas as movimentações (374)
Todas as movimentações
(374)
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/02/2026, 13:48
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/11/2025, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 03:36
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 13:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2025, 13:59
Conclusos para despacho
09/10/2025, 17:50
Conclusos para despacho
09/10/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/09/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 10:36
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/08/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 13:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2025, 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025, 12:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025, 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025, 13:13
Conclusos para decisão
13/06/2025, 09:16
Juntada de Mandado
13/06/2025, 09:15
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 23:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 15:29
Concedida Progressão de regime
19/05/2025, 15:28
Conclusos para decisão
19/05/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 07:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano da Silva Soares (OAB 149867/SP), Giovanna Armentano Moreira (OAB 404761/SP) Processo 0000793-37.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL BARBOSA BEZERRA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado GABRIEL BARBOSA BEZERRA, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:49
Homologado o Cálculo
12/05/2025, 13:46
Conclusos para decisão
12/05/2025, 12:29
Conclusos para despacho
12/05/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 21:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 12:59
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:36
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 17:01
Declarada a Remição
08/04/2025, 16:55
Conclusos para decisão
08/04/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 16:46
Juntada de Petição de Resposta
24/03/2025, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:31
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 16:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2025, 16:04
Conclusos para decisão
18/03/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 23:04
Expedição de Certidão.
15/03/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano da Silva Soares (OAB 149867/SP), Giovanna Armentano Moreira (OAB 404761/SP) Processo 0000793-37.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL BARBOSA BEZERRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de comutação de penas. Int.
14/03/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:25
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/03/2025, 16:57
Conclusos para julgamento
11/03/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 10:07
Homologado o Cálculo
18/02/2025, 10:03
Conclusos para decisão
17/02/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 14:26
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 01:37
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 12:30
Declarada a Remição
07/02/2025, 12:28
Conclusos para decisão
06/02/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2025, 17:05
Conclusos para despacho
31/01/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 17:10
Homologado o Cálculo
24/01/2025, 17:10
Conclusos para decisão
24/01/2025, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 13:53
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 16:41
Declarada a Remição
17/01/2025, 16:38
Conclusos para decisão
17/01/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 08:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 23:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024, 12:24
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 12:23
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 13:39
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 13:20
Declarada a Remição
10/12/2024, 13:19
Conclusos para decisão
10/12/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 19:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 10:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2024, 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2024, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2024, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2024, 16:50
Conclusos para decisão
23/04/2024, 15:39
Conclusos para despacho
23/04/2024, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 11:35
Suspensão do Prazo
11/04/2024, 23:35
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 07:32
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023, 07:23
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023, 05:33
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 16:55
Homologado o Cálculo
16/02/2023, 16:55
Conclusos para decisão
16/02/2023, 14:36
Conclusos para despacho
16/02/2023, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2023, 08:00
Conclusos para despacho
13/02/2023, 13:20
Conclusos para despacho
13/02/2023, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023, 15:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2023, 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2023, 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2023, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2023, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2023, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/01/2023, 10:43
Conclusos para decisão
25/01/2023, 15:35
Conclusos para despacho
25/01/2023, 14:53
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 10:19
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 10:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2022, 10:17
Conclusos para despacho
06/12/2022, 12:32
Conclusos para despacho
30/11/2022, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 17:31
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 10:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/11/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 11:50
Concedida Progressão de regime
18/11/2022, 11:44
Conclusos para decisão
18/11/2022, 10:21
Conclusos para despacho
17/11/2022, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 07:31
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022, 06:06
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 13:54
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 13:54
Declarada a Remição
09/11/2022, 13:52
Conclusos para decisão
09/11/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022, 13:50
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 13:48
Conclusos para despacho
31/10/2022, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022, 15:46
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022, 12:15
Juntada de Petição de Resposta
25/10/2022, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 16:27
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 16:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/10/2022, 16:27
Conclusos para decisão
19/10/2022, 13:29
Conclusos para despacho
18/10/2022, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022, 06:33
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022, 04:00
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 23:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 10:36
Declarada a Remição
10/10/2022, 10:35
Conclusos para decisão
07/10/2022, 16:36
Conclusos para despacho
04/10/2022, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 09:21
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022, 13:34
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 10:39
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 10:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/08/2022, 10:34
Conclusos para decisão
22/08/2022, 12:45
Conclusos para despacho
17/08/2022, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 22:05
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 08:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022, 12:03
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 11:24
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 11:24
Homologado o Cálculo
28/07/2022, 11:23
Conclusos para decisão
27/07/2022, 14:50
Conclusos para despacho
26/07/2022, 11:45
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 11:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/07/2022, 11:51
Conclusos para decisão
22/07/2022, 15:09
Conclusos para despacho
22/07/2022, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 11:27
Expedição de Certidão.
17/07/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 12:20
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 22:36
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 21:46
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021, 03:25
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021, 06:20
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 10:55
Declarada a Remição
04/10/2021, 10:54
Conclusos para decisão
30/09/2021, 16:19
Conclusos para despacho
29/09/2021, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 11:35
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 21:45
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 04:30
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:27
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 21:42
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 21:58
Suspensão do Prazo
16/12/2020, 00:07
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 03:39
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 01:48
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020, 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020, 13:18
Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 10:21
Juntada de Outros documentos
01/09/2020, 10:20
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 10:39
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 10:38
Declarada a Remição
31/08/2020, 10:36
Conclusos para decisão
28/08/2020, 13:03
Conclusos para despacho
27/08/2020, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 12:56
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 11:31
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 20:50
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020, 09:27
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 11:36
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 11:35
Decisão
09/07/2020, 11:34
Suspensão do Prazo
08/07/2020, 22:50
Conclusos para decisão
08/07/2020, 12:41
Conclusos para despacho
07/07/2020, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 16:11
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/06/2020, 14:40
Conclusos para despacho
08/06/2020, 15:29
Conclusos para despacho
08/06/2020, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020, 17:18
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 16:58
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 02:40
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 00:58
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 00:22
Mudança de Classe Processual
21/01/2020, 17:22
Juntada de Outros documentos
21/01/2020, 17:22
Suspensão do Prazo
20/01/2020, 23:37
Suspensão do Prazo
27/08/2019, 23:27
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 21:50
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 23:18
Suspensão do Prazo
20/12/2018, 01:56
Suspensão do Prazo
06/11/2018, 22:00
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 22:42
Expedição de Outros documentos.
19/10/2018, 18:51
Juntada de Outros documentos
19/10/2018, 18:49
Juntada de Ofício
19/10/2018, 18:49
Expedição de Outros documentos.
15/08/2018, 14:48
Juntada de Outros documentos
15/08/2018, 14:34
Juntada de Ofício
15/08/2018, 14:34
Suspensão do Prazo
10/06/2018, 23:47
Suspensão do Prazo
06/06/2018, 03:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018, 16:08
Expedição de Certidão.
16/03/2018, 15:58
Expedição de Certidão.
16/03/2018, 15:57
Expedição de Certidão.
16/03/2018, 11:53
Homologado o Cálculo
15/03/2018, 16:29
Conclusos para decisão
14/03/2018, 13:17
Expedição de Ofício.
01/03/2018, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2018, 17:42
Expedição de Outros documentos.
28/02/2018, 16:51
Expedição de Outros documentos.
28/02/2018, 16:47
Juntada de Certidão
19/02/2018, 15:29
Juntada de Outros documentos
19/02/2018, 15:29
Distribuído por sorteio
19/02/2018, 15:25
Documentos
Despacho
•
14/10/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 16:22
Decisão
•
13/06/2025, 13:13
Decisão
•
19/05/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 07:06
Decisão
•
12/05/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 12:59
Decisão
•
08/04/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 16:46
Despacho
•
18/03/2025, 16:04
Decisão
•
12/03/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 10:29
Decisão
•
18/02/2025, 10:03
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 14:27
Decisão
•
07/02/2025, 12:28
Ver todos os documentos (82)
Todos os documentos
(82)
Despacho
•
14/10/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 16:22
Decisão
•
13/06/2025, 13:13
Decisão
•
19/05/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 07:06
Decisão
•
12/05/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 12:59
Decisão
•
08/04/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 16:46
Despacho
•
18/03/2025, 16:04
Decisão
•
12/03/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 10:29
Decisão
•
18/02/2025, 10:03
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 14:27
Decisão
•
07/02/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 09:06
Despacho
•
31/01/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 16:46
Decisão
•
24/01/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 13:53
Decisão
•
17/01/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 08:25
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 12:24
Decisão
•
10/12/2024, 13:19
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 19:55
Decisão
•
23/04/2024, 16:50
Decisão
•
16/02/2023, 16:55
Despacho
•
14/02/2023, 08:00
Ato Ordinatório
•
09/02/2023, 15:49
Decisão
•
26/01/2023, 10:43
Despacho
•
12/12/2022, 10:17
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 10:55
Decisão
•
18/11/2022, 11:44
Decisão
•
09/11/2022, 13:52
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 10:46
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 13:50
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 12:14
Decisão
•
20/10/2022, 16:27
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 23:05
Decisão
•
10/10/2022, 10:35
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 09:25
Decisão
•
23/08/2022, 10:34
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 08:26
Decisão
•
28/07/2022, 11:23
Decisão
•
25/07/2022, 11:51
Ato Ordinatório
•
06/07/2022, 17:20
Decisão
•
04/10/2021, 10:54
Ato Ordinatório
•
21/09/2021, 14:03
Decisão
•
31/08/2020, 10:36
Ato Ordinatório
•
20/08/2020, 13:41
Ato Ordinatório
•
13/08/2020, 14:10
Decisão
•
09/07/2020, 11:34
Despacho
•
09/06/2020, 14:40
Ato Ordinatório
•
02/06/2020, 17:04
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:35
Acórdão
•
15/08/2018, 14:34
Acórdão
•
15/08/2018, 14:34
Acórdão
•
15/08/2018, 14:34
Acórdão
•
15/08/2018, 14:34
Acórdão
•
15/08/2018, 14:34
Decisão
•
15/03/2018, 16:29
Ato Ordinatório
•
28/02/2018, 17:42
Sentença
•
19/02/2018, 15:26
Decisão
•
19/02/2018, 15:26
Decisão
•
19/02/2018, 15:26
Decisão
•
19/02/2018, 15:26
Decisão
•
19/02/2018, 15:26
Decisão
•
19/02/2018, 15:26