Execução da Pena 0010765-25.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO CESAR DE LIMA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO

OAB/SP 353632·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:26

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 20:25

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:27

Concedida Progressão de regime

28/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:35

Todas as movimentações(277)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:26

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 20:25

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 20:25

Decisão

•28/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:27

Concedida Progressão de regime

28/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:06

Homologado o Cálculo

28/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

11/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:21

Declarada a Remição

07/05/2025, 06:21

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:05

Declarada a Remição

16/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Magalhães Prado (OAB 353632/SP) Processo 0010765-25.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO CESAR DE LIMA NUNES - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 23:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 23:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 23:48

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 23:48

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 22:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 22:26

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:07

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:37

Realizado Cálculo

11/01/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:48

Homologado o Cálculo

19/12/2022, 19:47

Conclusos para decisão

19/12/2022, 19:02

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 14:19

Realizado Cálculo

24/11/2022, 14:18

Apensado ao processo

24/11/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 21:54

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 14:45

Juntada de Ofício

30/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de Resposta

29/09/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2022, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

20/06/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:28

Juntada de Mandado

20/06/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

06/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 07:32

Juntada de Mandado

27/04/2022, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:22

Homologado o Cálculo

21/02/2022, 16:20

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 09:05

Remetido ao DJE para Republicação

13/12/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 08:27

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2021, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 18:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2021, 17:12

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:52

Concedida Progressão de regime

27/08/2021, 11:51

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:05

Concedida Progressão de regime

26/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

23/08/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2021, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:30

Proferido Despacho

14/07/2021, 18:30

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:19

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:30

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:33

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2020, 16:25

Conclusos para decisão

23/10/2020, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:12

Homologado o Cálculo

15/10/2020, 16:06

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:15

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 17:55

Realizado Cálculo

21/07/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 20:22

Concedida Progressão de regime

17/07/2020, 20:22

Conclusos para decisão

17/07/2020, 14:58

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 17:09

Processo Entranhado

15/06/2020, 17:09

Incidente Processual Instaurado

15/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 13:10

Homologado o Cálculo

24/10/2018, 10:26

Conclusos para decisão

23/10/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 11:45

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 22:01

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 17:28

Realizado Cálculo

19/09/2018, 15:48

Juntada de Certidão

19/09/2018, 15:47

Juntada de Certidão

19/09/2018, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

19/09/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 21:42

Decisão

•28/07/2025, 18:48

Decisão

•07/05/2025, 06:21

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:22

Decisão

•16/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:46

Decisão

•12/03/2025, 13:42

Decisão

•05/12/2023, 23:48

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:22

Decisão

•18/09/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:15

Todos os documentos(48)

Decisão

•10/04/2026, 20:25

Decisão

•28/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 21:42

Decisão

•28/07/2025, 18:48

Decisão

•07/05/2025, 06:21

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:22

Decisão

•16/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:46

Decisão

•12/03/2025, 13:42

Decisão

•05/12/2023, 23:48

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:22

Decisão

•18/09/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:20

Despacho

•10/08/2023, 13:58

Decisão

•19/12/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 14:19

Despacho

•27/10/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:54

Despacho

•30/08/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:59

Despacho

•19/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:24

Decisão

•28/04/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 06:51

Decisão

•21/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 15:52

Despacho

•03/11/2021, 08:27

Decisão

•01/09/2021, 17:12

Decisão

•27/08/2021, 11:51

Decisão

•26/08/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 05:36

Despacho

•14/07/2021, 18:30

Despacho

•23/10/2020, 16:25

Decisão

•15/10/2020, 16:06

Decisão

•17/07/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 08:37

Decisão

•24/10/2018, 10:26

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 20:02

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 17:28

Sentença

•19/09/2018, 14:24

Decisão

•19/09/2018, 14:24