Execução da Pena 0020712-24.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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N/C

Terceiro

PAULO HENRIQUE ARAUJO TIRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB/SP 341998·CPF·Representa: Réu

INGRID BITTANCOURT ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 18:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 10:10

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(406)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 18:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:20

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legal

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25/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 10:10

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:13

Concedida Progressão de regime

12/02/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 06:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 06:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2025, 14:20

Apensado ao processo

13/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 20:55

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 20:54

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 10:28

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:14

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:43

Juntada de Ofício

11/06/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 18:09

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:42

Não Concedido o Livramento Condicional

24/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 18:02

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:32

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:09

Concedida Progressão de regime

16/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 14:38

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:37

Homologado o Cálculo

26/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:26

Realizado Cálculo

30/03/2023, 12:25

Apensado ao processo

30/03/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2022, 10:34

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:13

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2022, 13:12

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:51

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:28

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:45

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:12

Decisão

11/01/2022, 18:01

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 09:38

Desapensado do processo

16/11/2021, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2021, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2021, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2021, 18:06

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:01

Decisão

20/10/2021, 15:00

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2021, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 17:51

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 17:40

Realizado Cálculo

09/09/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:49

Concedida Progressão de regime

03/09/2021, 16:48

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:04

Proferido Despacho

26/08/2021, 17:25

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Parecer

08/08/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:22

Homologado o Cálculo

19/05/2021, 12:20

Conclusos para decisão

19/05/2021, 06:15

Conclusos para despacho

18/05/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 19:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2021, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2021, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2021, 20:51

Conclusos para decisão

08/03/2021, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2021, 16:45

Apensado ao processo

10/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 11:46

Proferido Despacho

09/02/2021, 23:41

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:25

Decisão

04/02/2021, 15:23

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 09:55

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:23

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 10:08

Proferido Despacho

29/09/2020, 19:38

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:49

Juntada de Certidão

03/09/2020, 15:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/09/2020, 15:44

Mudança de Classe Processual

03/09/2020, 15:43

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:25

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 17:35

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2020, 16:07

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 01:24

Proferido Despacho

26/03/2020, 01:24

Conclusos para despacho

25/03/2020, 15:31

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:36

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:57

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 13:25

Proferido Despacho

03/03/2020, 13:24

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 12:27

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 19:13

Decisão

29/10/2019, 19:13

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 19:26

Expedição de Ofício.

11/10/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 12:26

Distribuído por competência exclusiva

10/10/2019, 14:06

Decisão

•06/11/2025, 17:20

Decisão

•31/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 06:16

Decisão

•13/10/2025, 14:20

Decisão

•21/08/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:28

Decisão

•12/06/2025, 14:25

Decisão

•12/03/2025, 14:04

Decisão

•11/02/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:17

Decisão

•01/10/2024, 10:43

Todos os documentos(82)

Decisão

•12/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:20

Decisão

•06/11/2025, 17:20

Decisão

•31/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 06:16

Decisão

•13/10/2025, 14:20

Decisão

•21/08/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:28

Decisão

•12/06/2025, 14:25

Decisão

•12/03/2025, 14:04

Decisão

•11/02/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:17

Decisão

•01/10/2024, 10:43

Decisão

•24/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:21

Despacho

•06/05/2024, 18:02

Decisão

•22/03/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:14

Decisão

•16/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:11

Decisão

•19/12/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:36

Despacho

•24/11/2023, 17:17

Decisão

•26/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:33

Decisão

•17/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:50

Decisão

•28/06/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:15

Decisão

•19/05/2022, 14:31

Decisão

•11/01/2022, 18:01

Decisão

•03/11/2021, 18:06

Decisão

•20/10/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:37

Despacho

•20/09/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:40

Decisão

•03/09/2021, 16:48

Despacho

•26/08/2021, 17:25

Despacho

•13/08/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 12:22

Decisão

•19/05/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 19:29

Decisão

•17/03/2021, 15:50

Decisão

•08/03/2021, 20:51

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 16:45

Despacho

•09/02/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 12:02

Decisão

•04/02/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:45

Despacho

•29/09/2020, 19:38

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Acórdão

•03/09/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 17:35

Despacho

•26/03/2020, 01:24

Despacho

•03/03/2020, 13:24

Despacho

•29/10/2019, 19:13

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 12:28

Sentença

•10/10/2019, 14:06

Decisão

•10/10/2019, 14:06