Procedimento Comum Cível 1036493-63.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 8ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 8ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:55

Decurso de Prazo

06/03/2026, 10:35

Publicação

08/08/2025, 06:17

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 09:42

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 08:46

Publicação

28/07/2025, 02:41

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 12:51

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:50

Recebimento

23/07/2025, 16:27

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2017, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2017, 15:37

Todas as movimentações(50)

Definitivo

13/03/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:55

Decurso de Prazo

06/03/2026, 10:35

Publicação

08/08/2025, 06:17

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 09:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 08:46

Publicação

28/07/2025, 02:41

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 12:51

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:50

Recebimento

23/07/2025, 16:27

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2017, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2017, 15:37

Publicação

19/05/2017, 10:35

Remessa (outros motivos)

18/05/2017, 14:10

Ato ordinatório

18/05/2017, 12:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 09:04

Publicação

25/04/2017, 11:58

Remessa (outros motivos)

24/04/2017, 14:14

Improcedência

24/04/2017, 12:28

Conclusão (para julgamento)

18/04/2017, 15:53

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 19:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 18:56

Publicação

03/03/2017, 11:40

Remessa (outros motivos)

02/03/2017, 13:39

Ato ordinatório

02/03/2017, 12:40

Publicação

02/03/2017, 12:27

Publicação

02/03/2017, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2017, 18:20

Remessa (outros motivos)

01/03/2017, 14:46

Remessa (outros motivos)

01/03/2017, 14:46

Mero expediente

01/03/2017, 14:03

Conclusão (para decisão)

24/02/2017, 17:07

Documento (Decisão)

24/02/2017, 16:54

Publicação

08/02/2017, 12:30

Remessa (outros motivos)

06/02/2017, 14:47

Ato ordinatório

16/01/2017, 13:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 19:29

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2017, 15:15

Documento (Mandado)

09/01/2017, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2016, 14:37

Antecipação de tutela

07/12/2016, 10:16

Conclusão (para decisão)

06/12/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 18:54

Publicação

05/12/2016, 09:41

Remessa (outros motivos)

02/12/2016, 11:22

Ato ordinatório

01/12/2016, 16:28

Distribuição (sorteio)

25/11/2016, 10:51