Execução da Pena 0000399-66.2016.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO HENRIQUE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:58

Homologado o Cálculo

08/08/2025, 17:57

Juntada de Ofício

08/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 15:10

Todas as movimentações(311)

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:58

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:56

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Homologado o Cálculo

08/08/2025, 17:57

Juntada de Ofício

08/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:43

Não Concedida a Progressão de Regime

28/06/2025, 00:16

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Jessyka Veschi Francisco (OAB 344492/SP), Jorge de Souza (OAB 429914/SP) Processo 0000399-66.2016.8.26.0358 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA - Diante do exposto, INDEFIRO por ora, a progressão de LEANDRO HENRIQUE DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:06

Não Concedida a Progressão de Regime

12/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 19:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 16:36

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:13

Homologado o Cálculo

24/06/2024, 21:13

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 19:24

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:14

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:12

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 10:53

Conclusos para despacho

15/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 21:20

Homologado o Cálculo

28/03/2023, 21:20

Conclusos para decisão

28/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:55

Realizado Cálculo

27/02/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:08

Declarada a Remição

16/02/2023, 11:03

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2023, 09:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2023, 06:25

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:03

Homologado o Cálculo

13/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:26

Realizado Cálculo

17/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:31

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:34

Decisão

04/09/2019, 16:34

Conclusos para decisão

04/09/2019, 15:51

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 11:51

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:50

Homologado o Cálculo

13/03/2019, 17:50

Conclusos para decisão

13/03/2019, 16:23

Conclusos para despacho

13/03/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 16:30

Realizado Cálculo

25/02/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 17:59

Decisão

04/02/2019, 17:59

Conclusos para decisão

04/02/2019, 15:50

Conclusos para despacho

04/02/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2019, 16:06

Conclusos para decisão

28/01/2019, 15:51

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 14:13

Apensado ao processo

23/01/2019, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2019, 08:57

Ato ordinatório

13/12/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:05

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2018, 17:59

Conclusos para despacho

30/08/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 10:58

Apensado ao processo

20/03/2018, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2018, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2018, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2018, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2018, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2018, 09:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2018, 09:01

Conclusos para decisão

01/02/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 11:15

Juntada de Certidão

01/02/2018, 11:13

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 11:11

Apensado ao processo

01/02/2018, 11:06

Desapensado do processo

01/02/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2017, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2017, 09:47

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2017, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2016, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2016, 09:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2016, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2016, 15:32

Juntada de Ofício

25/05/2016, 15:44

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 15:44

Conclusos para decisão

01/04/2016, 17:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2016, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2016, 15:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2016, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2016, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2016, 11:04

Apensado ao processo

29/01/2016, 16:34

Expedição de Ofício.

29/01/2016, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2016, 15:03

Juntada de Mandado

29/01/2016, 14:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/01/2016, 14:58

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 14:52

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 14:52

Juntada de Alvará

29/01/2016, 14:52

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 14:51

Juntada de Petição de Denúncia

29/01/2016, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

29/01/2016, 14:29

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:32

Decisão

•28/06/2025, 00:16

Acórdão

•26/06/2025, 09:46

Decisão

•12/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:05

Decisão

•21/01/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 14:27

Despacho

•10/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:32

Todos os documentos(65)

Decisão

•08/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:32

Decisão

•28/06/2025, 00:16

Acórdão

•26/06/2025, 09:46

Decisão

•12/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:05

Decisão

•21/01/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 14:27

Despacho

•10/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:32

Decisão

•24/06/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:32

Despacho

•06/05/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:43

Decisão

•13/03/2024, 16:14

Decisão

•13/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:01

Despacho

•16/11/2023, 10:53

Despacho

•20/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:04

Decisão

•28/03/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:34

Decisão

•16/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:27

Decisão

•13/01/2023, 06:25

Decisão

•13/09/2022, 17:02

Decisão

•06/07/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:33

Decisão

•04/09/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 11:51

Decisão

•13/03/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 16:30

Decisão

•04/02/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:17

Despacho

•28/01/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 14:36

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 16:16

Despacho

•30/08/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 11:16

Decisão

•05/02/2018, 09:01

Decisão

•01/02/2018, 11:13

Ato Ordinatório

•29/01/2016, 15:03

Acórdão

•29/01/2016, 14:58

Acórdão

•29/01/2016, 14:58

Acórdão

•29/01/2016, 14:58

Acórdão

•29/01/2016, 14:58

Acórdão

•29/01/2016, 14:58

Acórdão

•29/01/2016, 14:58

Acórdão

•29/01/2016, 14:58

Sentença

•29/01/2016, 14:53

Sentença

•29/01/2016, 14:53

Sentença

•29/01/2016, 14:53

Sentença

•29/01/2016, 14:53

Decisão

•29/01/2016, 14:52

Decisão

•29/01/2016, 14:51

Decisão

•29/01/2016, 14:51