Execução da Pena 0009571-30.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jaboticabal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:24

Todas as movimentações(256)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:38

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:15

Decisão

•24/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:24

Juntada de Mandado

13/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:22

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:03

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:38

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2026, 22:21

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:22

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:12

Concessão

18/12/2025, 12:12

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:46

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Parecer

07/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:02

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:57

Declarada a Remição

12/09/2025, 11:56

Declarada a Remição

12/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Parecer

08/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:11

Não Concedida a Progressão de Regime

03/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jhonatan Figueiredo dos Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB 334208/SP), Paula Rafaela Gouvêa (OAB 428305/SP) Processo 0009571-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jhonatan Figueiredo dos Santos - Manifeste-se o Ministério Público. Intimação - ADV: Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB 334208/SP), Paula Rafaela Gouvêa (OAB 428305/SP) Processo 0009571-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jhonatan Figueiredo dos Santos - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 5 (cinco) dias do total da pena imposta a Jhonatan Figueiredo dos Santos, MTR: 1259446-1, RJI: 213982685-68, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Marília, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.43 Intimação - ADV: Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB 334208/SP), Paula Rafaela Gouvêa (OAB 428305/SP) Processo 0009571-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:06

Declarada a Remição

12/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:36

Declarada a Remição

28/02/2025, 13:36

Declarada a Remição

28/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2024, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:55

Concedida Progressão de regime

24/09/2024, 10:17

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:32

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:24

Homologada a Falta Disciplinar

17/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:26

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:33

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2022, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2022, 12:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2022, 19:58

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:46

Homologado o Cálculo

06/05/2022, 12:44

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:48

Classe retificada de 1714 para 386

11/04/2022, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2022, 08:02

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:29

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:09

Homologado o Cálculo

10/12/2021, 15:08

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:43

Expedição de Ofício.

25/11/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 17:29

Distribuído por competência exclusiva

24/11/2021, 15:51

Despacho

•18/02/2026, 16:38

Decisão

•09/01/2026, 22:21

Decisão

•18/12/2025, 12:12

Decisão

•12/11/2025, 14:26

Decisão

•19/09/2025, 16:01

Decisão

•12/09/2025, 11:56

Decisão

•12/09/2025, 11:56

Decisão

•03/06/2025, 15:10

Despacho

•09/05/2025, 08:42

Despacho

•06/05/2025, 08:32

Decisão

•12/03/2025, 14:05

Decisão

•28/02/2025, 13:36

Decisão

•28/02/2025, 13:36

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/04/2026, 10:15

Decisão

•24/02/2026, 14:22

Despacho

•18/02/2026, 16:38

Decisão

•09/01/2026, 22:21

Decisão

•18/12/2025, 12:12

Decisão

•12/11/2025, 14:26

Decisão

•19/09/2025, 16:01

Decisão

•12/09/2025, 11:56

Decisão

•12/09/2025, 11:56

Decisão

•03/06/2025, 15:10

Despacho

•09/05/2025, 08:42

Despacho

•06/05/2025, 08:32

Decisão

•12/03/2025, 14:05

Decisão

•28/02/2025, 13:36

Decisão

•28/02/2025, 13:36

Decisão

•25/11/2024, 11:40

Decisão

•24/09/2024, 10:17

Decisão

•17/06/2024, 16:24

Decisão

•01/12/2022, 19:58

Decisão

•06/05/2022, 12:44

Despacho

•24/03/2022, 08:02

Decisão

•10/12/2021, 15:08

Decisão

•24/11/2021, 15:51

Decisão

•24/11/2021, 15:50