Execução da Pena 0004304-05.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CELSO RODRIGUES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB/SP 296176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:06

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:18

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:08

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:06

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 17:06

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 17:06

Decisão

•04/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:18

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:00

Não Concedida a Progressão de Regime

26/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CELSO RODRIGUES NUNES - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0004304-05.2021.8.26.0520 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 20:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 20:08

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:53

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:12

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:40

Declarada a Remição

13/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:12

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:49

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:13

Homologado o Cálculo

13/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:16

Declarada a Remição

11/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:40

Homologado o Cálculo

08/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:37

Declarada a Remição

30/06/2022, 11:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 13:49

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:51

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 16:51

Homologado o Cálculo

24/11/2021, 16:50

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:36

Realizado Cálculo

24/11/2021, 14:36

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:37

Decisão

•01/12/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 08:59

Despacho

•18/07/2025, 11:43

Decisão

•26/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:55

Despacho

•20/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:47

Decisão

•30/01/2025, 20:08

Despacho

•13/11/2024, 16:37

Todos os documentos(40)

Decisão

•11/03/2026, 17:06

Decisão

•04/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:37

Decisão

•01/12/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 08:59

Despacho

•18/07/2025, 11:43

Decisão

•26/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:55

Despacho

•20/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:47

Decisão

•30/01/2025, 20:08

Despacho

•13/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:33

Despacho

•07/10/2024, 11:10

Decisão

•20/09/2024, 15:44

Decisão

•13/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:12

Decisão

•13/07/2023, 14:11

Decisão

•11/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:32

Decisão

•08/07/2022, 16:39

Decisão

•30/06/2022, 11:40

Acórdão

•20/06/2022, 15:32

Acórdão

•20/06/2022, 15:32

Acórdão

•20/06/2022, 15:32

Acórdão

•20/06/2022, 15:32

Acórdão

•20/06/2022, 15:31

Acórdão

•20/06/2022, 15:31

Acórdão

•20/06/2022, 15:31

Acórdão

•20/06/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:49

Decisão

•24/11/2021, 16:50

Sentença

•20/10/2021, 10:38

Sentença

•20/10/2021, 10:38

Despacho

•20/10/2021, 10:38

Sentença

•20/10/2021, 10:37

Decisão

•20/10/2021, 10:37