Execução da Pena 0017534-67.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Carapicuiba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARIEL PEDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 13:37

Todas as movimentações(288)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:37

06/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 13:37

Juntada de Alvará

28/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:32

Concedido o Livramento Condicional

21/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 18:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:07

Não Concedido o Livramento Condicional

22/10/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:18

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:01

Homologado o Cálculo

04/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão

03/09/2024, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 05:34

Mudança de Magistrado

28/08/2024, 05:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2024, 20:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2024, 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2024, 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2024, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 13:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:20

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 12:50

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:34

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:22

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:59

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:22

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:03

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:00

Homologado o Cálculo

24/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:47

Determinada a Regressão de Regime

05/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:41

Homologado o Cálculo

30/06/2022, 17:37

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 10:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2022, 12:26

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2022, 01:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2022, 01:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2022, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2022, 11:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2022, 11:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:17

Juntada de Mandado

13/06/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 21:33

Decisão

13/01/2022, 21:33

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:50

Concedida Progressão de regime

10/11/2021, 17:49

Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 10:05

Processo Entranhado

29/10/2021, 10:05

Incidente Processual Instaurado

29/10/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:14

Homologado o Cálculo

12/05/2020, 15:14

Conclusos para decisão

12/05/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 15:37

Decisão

22/04/2020, 15:36

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:35

Apensado ao processo

15/04/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2020, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2020, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2020, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2020, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2020, 19:21

Conclusos para decisão

09/01/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 16:21

Proferido Despacho

08/11/2019, 17:57

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 00:11

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/10/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 07:23

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:05

Decisão

02/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 09:59

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 19:06

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 19:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 19:02

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2019, 11:53

Decisão

•21/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:57

Decisão

•24/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:55

Decisão

•21/01/2025, 09:17

Decisão

•19/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:09

Decisão

•22/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 01:04

Decisão

•13/09/2024, 17:59

Todos os documentos(54)

Decisão

•18/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:37

Decisão

•21/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:57

Decisão

•24/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:55

Decisão

•21/01/2025, 09:17

Decisão

•19/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:09

Decisão

•22/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 01:04

Decisão

•13/09/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:25

Decisão

•04/09/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 05:34

Decisão

•19/08/2024, 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 13:09

Decisão

•15/05/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:20

Decisão

•07/05/2024, 12:50

Decisão

•22/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:22

Decisão

•24/08/2022, 16:00

Decisão

•05/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:17

Despacho

•07/07/2022, 16:10

Decisão

•30/06/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 16:14

Decisão

•20/06/2022, 12:26

Decisão

•13/06/2022, 11:06

Decisão

•13/01/2022, 21:33

Decisão

•10/11/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:32

Decisão

•12/05/2020, 15:14

Decisão

•22/04/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:38

Decisão

•10/01/2020, 19:21

Despacho

•08/11/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 15:37

Despacho

•02/10/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 19:06

Sentença

•30/08/2019, 11:53

Decisão

•30/08/2019, 11:53

Decisão

•30/08/2019, 11:53

Decisão

•30/08/2019, 11:53

Decisão

•30/08/2019, 11:53

Decisão

•30/08/2019, 11:53