Execução da Pena 7000033-42.2018.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 500159·CPF·Representa: Réu

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 11:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:54

Todas as movimentações(399)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 11:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 12:00

Decisão

•03/09/2025, 16:07

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16/09/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:54

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:13

Concedida Progressão de regime

03/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 23:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:05

Declarada a Remição

28/08/2025, 19:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:41

Concedida Progressão de regime

05/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:52

Declarada a Remição

30/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:16

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 23:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 05:35

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:40

Juntada de Mandado

04/11/2024, 10:38

Juntada de Mandado

04/11/2024, 10:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:24

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:38

Concedida Progressão de regime

07/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:29

Convertido o Julgamento em Diligência

12/06/2024, 10:28

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:43

Não Concedida a Progressão de Regime

15/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:33

Não Concedida a Progressão de Regime

12/12/2023, 15:32

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:11

Homologada a Falta Disciplinar

10/11/2023, 18:59

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência

10/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:31

Não Concedida a Progressão de Regime

22/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:04

Concedida Progressão de regime

15/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:15

Não Concedido o Livramento Condicional

21/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:16

Unificação e Soma de Penas

15/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2023, 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:05

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:57

Homologado o Cálculo

13/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 19:33

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 19:30

Apensado ao processo

13/12/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:28

Determinada a Regressão de Regime

29/11/2022, 16:27

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:26

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:27

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2022, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2022, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 06:19

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2022, 09:35

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2022, 16:33

Ato ordinatório

14/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2022, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

17/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 00:00

Autos no Setor de Triagem

28/10/2014, 00:00

Outros

06/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2014, 00:00

Outros

25/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2010, 00:00

Outros

14/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

18/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

22/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2009, 00:00

Outros

26/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 23:30

Decisão

•28/08/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:07

Decisão

•05/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 07:16

Decisão

•30/07/2025, 11:48

Decisão

•24/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 23:35

Despacho

•24/03/2025, 12:14

Despacho

•12/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 05:35

Despacho

•04/11/2024, 16:29

Decisão

•25/09/2024, 11:57

Todos os documentos(51)

Decisão

•15/09/2025, 12:00

Decisão

•03/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 23:30

Decisão

•28/08/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:07

Decisão

•05/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 07:16

Decisão

•30/07/2025, 11:48

Decisão

•24/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 23:35

Despacho

•24/03/2025, 12:14

Despacho

•12/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 05:35

Despacho

•04/11/2024, 16:29

Decisão

•25/09/2024, 11:57

Decisão

•07/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:01

Despacho

•12/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:52

Decisão

•15/03/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 00:57

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 00:38

Decisão

•12/12/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:34

Decisão

•10/11/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:25

Despacho

•10/10/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 20:05

Decisão

•22/09/2023, 15:31

Decisão

•15/09/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:45

Decisão

•21/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:18

Decisão

•15/06/2023, 11:44

Decisão

•05/06/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:47

Decisão

•13/01/2023, 15:57

Decisão

•29/11/2022, 16:27

Despacho

•16/11/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:53

Decisão

•04/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:41

Decisão

•29/08/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:43