Execução da Pena 0003981-89.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SUELLEN PERUZO GIACOMINI

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES

OAB/PR 93506·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO PIRES DE CAMPOS

OAB/SP 385620·CPF·Representa: Réu

RAVENA RAFAELA DE OLIVEIRA

OAB/PR 106784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 05:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2026, 02:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2026, 02:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2026, 02:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 19:45

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 05:44

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 05:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2026, 02:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2026, 02:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2026, 02:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 15:57

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:12

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 12:55

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:28

Não Concedido o Livramento Condicional

30/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:26

Concedida Progressão de regime

24/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência

01/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:57

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 11:53

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:46

Apensado ao processo

02/09/2025, 09:43

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:12

Não Concedido o Livramento Condicional

27/08/2025, 12:11

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:19

Apensado ao processo

19/08/2025, 14:12

Apensado ao processo

19/08/2025, 14:09

Apensado ao processo

19/08/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:40

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/08/2025, 12:34

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:52

Não Concedido o Livramento Condicional

08/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:50

Não Concedida a Progressão de Regime

11/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:11

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:42

Declarada a Remição

18/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDUARDO SANTOS SILVA - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público acerca do pedido de remição de fls. 1231/1232, observando que o atestado de conduta carcerária consta às fls. 900. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimação - ADV: Fabio Augusto Pires de Campos (OAB 385620/SP), VANESSA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES (OAB 93506/PR) Processo 0003981-89.2024.8.26.0521 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 01:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 19:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 17:59

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:46

Juntada de Ofício

22/01/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 11:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:07

Juntada de Ofício

03/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:44

Não Concedido o Livramento Condicional

22/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 16:42

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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