Execução da Pena 0001409-11.2015.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBSON DA SILVA E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SOUZA DELLOVA

OAB/SP 201838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/11/2025, 17:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

11/09/2025, 21:22

Todas as movimentações(430)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/11/2025, 17:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:32

Decisão

•14/10/2025, 16:23

28/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

11/09/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 15:34

Expedição de Alvará.

11/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:43

Concedida Progressão de regime

10/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:44

Declarada a Remição

17/02/2025, 18:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:12

Declarada a Remição

05/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:14

Declarada a Remição

13/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:30

Concedida Progressão de regime

19/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:00

Apensado ao processo

16/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:34

Suspenso o Livramento Condicional

31/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 12:23

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:11

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:18

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 21:39

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 22:06

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:02

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 10:47

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 23:01

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:01

Concedido o Livramento Condicional

14/12/2020, 10:21

Conclusos para decisão

14/12/2020, 10:07

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 16:51

Juntada de Mandado

09/12/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:50

Juntada de Petição de Resposta

01/12/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 10:12

Decisão

25/11/2020, 19:23

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:47

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/11/2020, 16:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/11/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 16:57

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2020, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2020, 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2020, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2020, 16:32

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 16:05

Conclusos para decisão

13/05/2020, 14:34

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:24

Concedido o Livramento Condicional

11/05/2020, 14:24

Conclusos para decisão

11/05/2020, 14:12

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2020, 14:27

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:43

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 19:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 19:27

Processo Entranhado

24/04/2020, 19:27

Incidente Processual Instaurado

24/04/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 02:28

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 21:36

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:51

Realizado Cálculo

28/06/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:18

Homologada a Falta Disciplinar

28/06/2019, 10:17

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:40

Conclusos para despacho

24/06/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 13:46

Decisão

11/03/2019, 13:46

Conclusos para decisão

11/03/2019, 11:16

Conclusos para despacho

11/03/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 12:10

Homologado o Cálculo

23/11/2018, 15:41

Conclusos para decisão

23/11/2018, 13:22

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 21:05

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2018, 16:56

Realizado Cálculo

21/11/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 14:51

Homologado o Cálculo

16/10/2018, 14:51

Conclusos para decisão

16/10/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

29/09/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 14:46

Realizado Cálculo

18/09/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:56

Concedida Progressão de regime

04/09/2018, 19:19

Conclusos para decisão

31/08/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 14:20

Decisão

03/07/2018, 11:56

Conclusos para decisão

03/07/2018, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2018, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2018, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2018, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 11:27

Processo Entranhado

24/05/2018, 11:26

Incidente Processual Instaurado

24/05/2018, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2017, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2017, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2017, 15:32

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 20:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2017, 13:36

Conclusos para decisão

21/09/2017, 12:49

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

21/09/2017, 11:32

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2017, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 18:08

Realizado Cálculo

01/09/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 11:27

Concedida Progressão de regime

14/07/2017, 15:09

Conclusos para decisão

14/07/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2017, 09:51

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 09:48

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 07:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 14:05

Juntada de Certidão

21/06/2017, 13:47

Apensado ao processo

21/06/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2017, 16:30

Mudança de Classe Processual

07/06/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 06:29

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 15:56

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 15:55

Decisão

03/05/2017, 18:59

Conclusos para decisão

03/05/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 06:54

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2017, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 18:09

Decisão

10/02/2017, 18:08

Conclusos para decisão

10/02/2017, 15:42

Juntada de Mandado

10/02/2017, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 06:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2017, 17:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/02/2017, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 12:45

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2016, 13:45

Apensado ao processo

14/09/2016, 13:24

Juntada de Outros documentos

27/08/2016, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/08/2016, 11:45

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 01:40

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 14:10

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2016, 13:28

Expedição de Certidão.

29/12/2015, 09:12

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 13:16

Juntada de Outros documentos

18/12/2015, 13:16

Homologado o Cálculo

07/12/2015, 15:42

Conclusos para decisão

04/12/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2015, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2015, 20:02

Expedição de Certidão.

13/11/2015, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 20:20

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 14:17

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 14:11

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2015, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 10:24

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 15:29

Juntada de Certidão

30/09/2015, 15:29

Juntada de Ofício

30/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 15:29

Juntada de Mandado

30/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 15:29

Juntada de Petição de Denúncia

30/09/2015, 15:28

Juntada de Petição de Denúncia

30/09/2015, 15:28

Juntada de Petição de Denúncia

30/09/2015, 15:28

Juntada de Petição de Denúncia

30/09/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 15:28

Distribuído por sorteio

30/09/2015, 15:22

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:49

Decisão

•12/03/2025, 14:23

Despacho

•11/03/2025, 14:27

Decisão

•10/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:39

Despacho

•28/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 00:16

Despacho

•19/02/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:45

Decisão

•17/02/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:37

Decisão

•05/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:43

Todos os documentos(104)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:32

Decisão

•14/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:49

Decisão

•12/03/2025, 14:23

Despacho

•11/03/2025, 14:27

Decisão

•10/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:39

Despacho

•28/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 00:16

Despacho

•19/02/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:45

Decisão

•17/02/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:37

Decisão

•05/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:43

Decisão

•13/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 20:52

Decisão

•19/04/2024, 18:19

Despacho

•15/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:42

Despacho

•10/10/2023, 16:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:09

Acórdão

•10/10/2023, 10:08

Acórdão

•10/10/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:24

Decisão

•31/05/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:00

Decisão

•28/04/2023, 12:23

Decisão

•14/12/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 14:18

Decisão

•25/11/2020, 19:23

Acórdão

•25/11/2020, 16:57

Acórdão

•25/11/2020, 16:57

Acórdão

•25/11/2020, 16:57

Acórdão

•25/11/2020, 16:57

Acórdão

•25/11/2020, 16:57

Acórdão

•25/11/2020, 16:57

Acórdão

•25/11/2020, 16:57

Acórdão

•25/11/2020, 16:57

Acórdão

•25/11/2020, 16:57

Acórdão

•25/11/2020, 16:57

Acórdão

•25/11/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:02

Decisão

•14/05/2020, 14:43

Decisão

•11/05/2020, 14:24

Despacho

•05/05/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 18:26

Decisão

•28/06/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 10:43

Decisão

•11/03/2019, 13:46

Decisão

•23/11/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 16:56

Decisão

•16/10/2018, 14:51

Decisão

•04/09/2018, 19:19

Decisão

•03/07/2018, 11:56

Decisão

•21/09/2017, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/09/2017, 11:32

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 15:23

Decisão

•14/07/2017, 15:09

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 09:51

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 16:30

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 15:37

Decisão

•03/05/2017, 18:59

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 14:27

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 15:30

Decisão

•10/02/2017, 18:08

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 17:09

Acórdão

•06/02/2017, 17:06

Acórdão

•06/02/2017, 17:06

Acórdão

•06/02/2017, 17:06

Acórdão

•06/02/2017, 17:06

Acórdão

•06/02/2017, 17:05

Acórdão

•06/02/2017, 17:05

Acórdão

•06/02/2017, 17:05

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 13:45

Ato Ordinatório

•18/01/2016, 10:26

Decisão

•07/12/2015, 15:42

Ato Ordinatório

•13/11/2015, 15:02

Ato Ordinatório

•27/10/2015, 10:25

Sentença

•30/09/2015, 15:29

Sentença

•30/09/2015, 15:29

Sentença

•30/09/2015, 15:29

Sentença

•30/09/2015, 15:29

Sentença

•30/09/2015, 15:29

Sentença

•30/09/2015, 15:29

Sentença

•30/09/2015, 15:29

Sentença

•30/09/2015, 15:29

Sentença

•30/09/2015, 15:29

Sentença

•30/09/2015, 15:29