Execução da Pena 0010193-63.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JOUFRE SABINO VIGGETA

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Reu

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GABRIELA VITÓRIA ALVES

OAB/SP 473294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 13:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/10/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 09:25

Todas as movimentações(126)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 13:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/10/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 12:20

Decisão

•17/09/2025, 19:19

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16/10/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:20

Concedida Progressão de regime

17/09/2025, 19:19

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:35

Declarada a Remição

15/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:10

Declarada a Remição

29/04/2025, 12:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 0010193-63.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOUFRE SABINO VIGGETA - Diante de todo o exposto, relativos à participação Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), por força do artigo 126, caput e parágrafos, da LEP, declaro remidos 20 dias da pena em favor de JOUFRE SABINO VIGGETA (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Deferido o Pedido

12/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:47

Declarada a Remição

21/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:19

Declarada a Remição

20/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 17:29

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 18:54

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:20

Distribuído por competência exclusiva

30/11/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:40

Decisão

•15/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:23

Decisão

•29/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:35

Decisão

•12/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 00:32

Despacho

•24/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 20:38

Decisão

•21/01/2025, 11:46

Decisão

•20/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:59

Despacho

•03/04/2024, 17:29

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/09/2025, 12:20

Decisão

•17/09/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:40

Decisão

•15/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:23

Decisão

•29/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:35

Decisão

•12/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 00:32

Despacho

•24/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 20:38

Decisão

•21/01/2025, 11:46

Decisão

•20/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:59

Despacho

•03/04/2024, 17:29

Despacho

•06/12/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:19

Acórdão

•30/11/2023, 15:13

Acórdão

•30/11/2023, 15:13

Acórdão

•30/11/2023, 15:13

Acórdão

•30/11/2023, 15:13

Acórdão

•30/11/2023, 15:13

Decisão

•30/11/2023, 15:13

Decisão

•30/11/2023, 15:12

Decisão

•30/11/2023, 15:12