Execução da Pena 0000293-66.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:10

Apensado ao processo

26/03/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Viviane dos Santos (OAB 500159/SP) Processo 0000293-66.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: PATRICK FERREIRA DO NASCIMENTO - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:41

Todas as movimentações(273)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 15:16

Acórdão

•25/08/2025, 15:08

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legal

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25/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:10

Apensado ao processo

26/03/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Viviane dos Santos (OAB 500159/SP) Processo 0000293-66.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: PATRICK FERREIRA DO NASCIMENTO - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:41

Unificação e Soma de Penas

12/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 16:27

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:52

Realizado Cálculo

10/12/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:13

Suspenso o Livramento Condicional

06/12/2024, 11:58

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/02/2024, 10:45

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:55

Concedido o Livramento Condicional

27/02/2024, 12:54

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:03

Protocolo Juntado

25/01/2024, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Resposta

18/01/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência

21/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:36

Concedida Progressão de regime

05/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:57

Declarada a Remição

22/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 11:12

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:08

Juntada de Ofício

29/06/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 12:06

Decisão

24/06/2021, 12:05

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 20:34

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:44

Unificação e Soma de Penas

25/11/2020, 08:14

Conclusos para decisão

24/11/2020, 18:39

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:38

Apensado ao processo

24/11/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2020, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2020, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2020, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2020, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 10:48

Juntada de Mandado

27/05/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 12:01

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 09:44

Decisão

18/05/2020, 14:41

Conclusos para decisão

15/05/2020, 10:38

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 22:12

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 18:38

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 23:49

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 01:06

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 18:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2019, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/12/2018, 20:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2018, 16:28

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:25

Conclusos para despacho

13/11/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

13/10/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

13/10/2018, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2018, 13:05

Mudança de Classe Processual

13/10/2018, 13:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/10/2018, 13:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/10/2018, 13:01

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 15:55

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:48

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 00:34

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:26

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 14:20

Concedida Progressão de regime

26/04/2018, 14:34

Conclusos para despacho

25/04/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

24/03/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

24/03/2018, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2018, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2018, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2018, 15:18

Conclusos para despacho

26/01/2018, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 21:05

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2017, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2017, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2017, 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2017, 14:13

Conclusos para decisão

08/11/2017, 09:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 11:28

Concedida Progressão de regime

28/08/2017, 16:24

Conclusos para decisão

28/08/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2017, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2017, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2017, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2017, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/03/2017, 16:06

Conclusos para despacho

29/03/2017, 14:19

Juntada de Certidão

29/03/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 22:56

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 16:50

Juntada de Certidão

20/02/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 00:27

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2017, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2017, 17:21

Expedição de Ofício.

24/01/2017, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2017, 12:20

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2017, 11:50

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Todos os documentos(125)

Despacho

•25/08/2025, 15:16

Acórdão

•25/08/2025, 15:08

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Acórdão

•25/08/2025, 15:07

Decisão

•12/03/2025, 16:41

Despacho

•22/01/2025, 16:31

Despacho

•19/12/2024, 16:27

Decisão

•06/12/2024, 11:58

Despacho

•24/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:58

Despacho

•03/05/2024, 11:47

Decisão

•29/02/2024, 10:45

Decisão

•27/02/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:26

Despacho

•25/01/2024, 11:01

Acórdão

•24/01/2024, 14:54

Acórdão

•24/01/2024, 14:54

Acórdão

•24/01/2024, 14:54

Acórdão

•24/01/2024, 14:54

Despacho

•19/01/2024, 15:47

Despacho

•21/11/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 20:37

Decisão

•05/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:38

Decisão

•22/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:01

Despacho

•01/07/2022, 11:12

Acórdão

•29/06/2022, 17:09

Acórdão

•29/06/2022, 17:09

Acórdão

•29/06/2022, 17:09

Acórdão

•29/06/2022, 17:09

Acórdão

•29/06/2022, 17:09

Acórdão

•29/06/2022, 17:09

Acórdão

•29/06/2022, 17:09

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Acórdão

•29/06/2022, 17:08

Decisão

•24/06/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 10:25

Decisão

•25/11/2020, 08:14

Decisão

•18/05/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 12:15

Decisão

•14/11/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•13/10/2018, 13:05

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Acórdão

•13/10/2018, 13:01

Decisão

•26/04/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•24/03/2018, 16:04

Despacho

•26/01/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 16:38

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 16:54

Decisão

•08/11/2017, 14:13

Decisão

•28/08/2017, 16:24

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 15:34

Decisão

•29/03/2017, 16:06

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 16:51

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 11:24

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 12:20

Sentença

•20/01/2017, 11:50