Execução da Pena 0010139-57.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ

OAB/SP 414868·CPF·Representa: Réu

MARIANA DIAS SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:26

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 19:25

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:06

Todas as movimentações(143)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:26

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 19:25

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:01

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legal

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Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:33

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Luis Monteiro Jimenez (OAB 414868/SP) Processo 0010139-57.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Henrique de Abreu - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: Luiz Henrique de Abreu (Penitenciária de Mairinque

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:47

Concedida Progressão de regime

12/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 01:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:09

Declarada a Remição

21/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:59

Declarada a Remição

08/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:13

Juntada de Ofício

09/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 16:33

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2024, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2024, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2024, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/10/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2024, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2024, 22:01

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:14

Homologado o Cálculo

11/01/2024, 10:13

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 17:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:33

Homologado o Cálculo

15/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:10

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:23

Distribuído por competência exclusiva

11/08/2023, 09:51

Decisão

•24/02/2026, 19:00

Despacho

•18/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:47

Decisão

•16/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:40

Decisão

•10/04/2025, 14:37

Decisão

•12/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 01:37

Decisão

•21/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:40

Decisão

•08/01/2025, 14:58

Todos os documentos(59)

Decisão

•08/04/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:01

Decisão

•24/02/2026, 19:00

Despacho

•18/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:47

Decisão

•16/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:40

Decisão

•10/04/2025, 14:37

Decisão

•12/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 01:37

Decisão

•21/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:40

Decisão

•08/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 15:13

Despacho

•14/10/2024, 16:33

Decisão

•17/09/2024, 22:01

Decisão

•11/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:11

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Acórdão

•13/12/2023, 17:07

Decisão

•15/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:13

Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•11/08/2023, 09:51

Decisão

•11/08/2023, 09:51