Execução da Pena 0003254-32.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:48

Concedido o Livramento Condicional

24/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 12:44

Todas as movimentações(295)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:48

Concedido o Livramento Condicional

24/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:03

Remetido ao DJE para Republicação

23/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:57

Concedida Progressão de regime

14/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:09

Convertido o Julgamento em Diligência

02/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:10

Não Concedida a Progressão de Regime

03/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:05

Não Concedida a Progressão de Regime

22/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 0003254-32.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN MATHEUS CORREA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 0003254-32.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN MATHEUS CORREA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para cassar a progressão de regime concedida por este Juízo e determinar o retorno do executado LUAN MATHEUS CORREA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:12

Concedida Progressão de regime

22/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:04

Declarada a Remição

03/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:39

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/03/2024, 11:39

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:31

Homologada a Falta Disciplinar

26/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2023, 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:36

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 19:41

Homologado o Cálculo

26/07/2022, 19:40

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:31

Homologado o Cálculo

14/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:48

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 12:31

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:37

Apensado ao processo

20/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:45

Homologado o Cálculo

17/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão

16/11/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:59

Determinada a Regressão de Regime

09/11/2021, 17:58

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 20:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2021, 20:40

Conclusos para despacho

02/08/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 20:31

Juntada de Mandado

02/08/2021, 20:21

Juntada de Mandado

02/08/2021, 20:21

Juntada de Mandado

02/08/2021, 20:03

Juntada de Mandado

02/08/2021, 20:03

Juntada de Mandado

02/08/2021, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:26

Decisão

02/06/2021, 12:25

Conclusos para decisão

02/06/2021, 08:36

Conclusos para decisão

01/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 18:38

Não Concedida a Progressão de Regime

20/01/2021, 18:37

Conclusos para decisão

19/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

09/01/2021, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:41

Concedida Progressão de regime

18/12/2020, 13:40

Conclusos para decisão

17/12/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2020, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 06:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/12/2020, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 06:17

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:54

Proferido Despacho

24/11/2020, 17:54

Conclusos para decisão

24/11/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 06:23

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 17:53

Homologado o Cálculo

08/05/2020, 17:52

Conclusos para despacho

07/05/2020, 21:01

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 07:44

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:38

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 20:25

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:48

Expedição de Ofício.

11/03/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 15:34

Distribuído por competência exclusiva

09/03/2020, 16:58

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 19:45

Decisão

•11/02/2026, 14:46

Decisão

•14/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:59

Despacho

•02/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:17

Decisão

•03/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:07

Decisão

•22/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:58

Despacho

•12/03/2025, 16:51

Todos os documentos(54)

Decisão

•24/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•17/03/2026, 19:45

Decisão

•11/02/2026, 14:46

Decisão

•14/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:59

Despacho

•02/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:17

Decisão

•03/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:07

Decisão

•22/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:58

Despacho

•12/03/2025, 16:51

Decisão

•22/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 20:17

Decisão

•03/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:43

Decisão

•05/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:56

Decisão

•26/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:50

Despacho

•05/04/2023, 11:54

Decisão

•03/04/2023, 14:09

Despacho

•31/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:28

Decisão

•26/07/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:13

Decisão

•14/06/2022, 15:10

Decisão

•25/05/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:39

Decisão

•17/11/2021, 16:44

Decisão

•09/11/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:13

Despacho

•02/08/2021, 20:40

Decisão

•02/06/2021, 12:25

Decisão

•20/01/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 13:25

Decisão

•18/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 08:04

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 06:17

Despacho

•24/11/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:09

Decisão

•08/05/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 17:08

Sentença

•09/03/2020, 16:59

Decisão

•09/03/2020, 16:59

Decisão

•09/03/2020, 16:59