Execução da Pena 7000106-32.2012.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 436815·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:22

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 19:04

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Parecer

19/03/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:29

Todas as movimentações(703)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:22

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 18:22

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 18:22

Despacho

•23/03/2026, 19:04

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Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 19:04

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Parecer

19/03/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:41

Homologada a Falta Disciplinar

05/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 08:49

Juntada de Petição de Parecer

20/01/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:41

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 12:07

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:34

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Parecer

08/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:55

Declarada a Remição

16/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Parecer

14/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 11:30

Reativação do Processo

07/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 08:37

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência

25/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 04:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Rodrigues de Souza (OAB 436815/SP) Processo 7000106-32.2012.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: ADEMAR ROMANIN LOBATO - Apresento, em separado, por ofício, as informações solicitadas para instruir os autos do Habeas Corpus impetrado, as quais deverão ser encaminhadas, com urgência, à Superior Instância, com as cópias necessárias ao julgamento do writ.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:37

Não Concedida a Progressão de Regime

28/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:21

Apensado ao processo

04/12/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:04

Não Concedida a Progressão de Regime

29/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:28

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:35

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 20:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de Resposta

12/10/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:45

Protocolo Juntado

04/09/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 08:08

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:02

Convertido o Julgamento em Diligência

21/08/2024, 09:00

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:38

Não Concedida a Progressão de Regime

09/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:59

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:19

Declarada a Remição

22/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 17:05

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:45

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:46

Homologada a Falta Disciplinar

22/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 16:24

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/05/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 06:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 13:33

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:06

Juntada de Mandado

27/02/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 07:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 06:56

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:08

Suspenso o Livramento Condicional

02/12/2022, 15:58

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 15:26

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 17:09

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 16:38

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2022, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2022, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2022, 15:22

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:34

Concedido o Livramento Condicional

29/08/2022, 12:33

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 22:14

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2021, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2021, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2021, 18:58

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:59

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:31

Concedida Progressão de regime

16/07/2021, 17:30

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2020, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2020, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/10/2020, 11:24

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:56

Juntada de Certidão

23/10/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2019, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2019, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2019, 09:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2019, 17:31

Conclusos para decisão

01/10/2019, 16:30

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 16:10

Juntada de Certidão

01/10/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2019, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2019, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2019, 12:30

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2019, 19:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2019, 16:54

Conclusos para decisão

28/06/2019, 16:28

Conclusos para despacho

28/06/2019, 15:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:00

Juntada de Mandado

28/06/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:19

Decisão

18/06/2019, 17:16

Conclusos para decisão

18/06/2019, 12:46

Conclusos para despacho

18/06/2019, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2019, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2019, 13:29

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 11:45

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:00

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2018, 15:50

Conclusos para despacho

02/08/2018, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2018, 21:25

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 10:52

Proferido Despacho

17/07/2018, 13:38

Conclusos para despacho

16/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2018, 16:24

Conclusos para despacho

18/06/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 12:26

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:37

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 22:31

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2018, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2018, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2018, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2018, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2018, 17:14

Conclusos para decisão

29/01/2018, 17:07

Juntada de Certidão

29/01/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 15:09

Homologado o Cálculo

27/11/2017, 16:30

Conclusos para decisão

27/11/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 19:01

Concedida Progressão de regime

21/11/2017, 16:24

Conclusos para decisão

21/11/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2017, 09:21

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 09:20

Decisão

14/11/2017, 17:53

Conclusos para decisão

13/11/2017, 18:50

Juntada de Petição de Parecer

09/11/2017, 21:25

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 16:33

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 13:36

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 17:43

Homologado o Cálculo

09/08/2017, 10:32

Conclusos para decisão

08/08/2017, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 21:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 13:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 15:45

Juntada de Ofício

11/07/2017, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 09:21

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 09:21

Decisão

20/10/2016, 09:20

Conclusos para decisão

19/10/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2016, 12:45

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2016, 08:32

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2016, 06:31

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 17:17

Incidente Processual Instaurado

12/09/2016, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2016, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2016, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2016, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2016, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2016, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2016, 11:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 10:45

Juntada de Certidão

13/05/2016, 10:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/05/2016, 10:45

Juntada de Petição de Denúncia

13/05/2016, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 10:45

Apensado ao processo

12/05/2016, 14:19

Apensado ao processo

12/05/2016, 14:19

Apensado ao processo

12/05/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 00:00

Autos no Arquivo

08/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2013, 00:00

Outros

10/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2012, 00:00

Outros

07/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2012, 00:00

Outros

06/02/2012, 00:00

Autos no Arquivo

06/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 00:00

Outros

01/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Certidão

19/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2009, 00:00

Outros

18/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2008, 00:00

Expedição de Alvará.

04/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2007, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2007, 00:00

Autos com FUNAP

13/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2007, 00:00

Autos com FUNAP

23/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2007, 00:00

Autos com FUNAP

08/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2006, 00:00

Autos na Juntada

05/12/2006, 00:00

Autos com FUNAP

23/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

25/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

29/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

24/07/2006, 00:00

Autos com FUNAP

26/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2006, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2004, 00:00

Despacho

•16/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:16

Decisão

•05/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:38

Despacho

•14/01/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:05

Despacho

•19/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:26

Decisão

•10/10/2025, 18:34

Todos os documentos(110)

Decisão

•31/03/2026, 18:22

Despacho

•23/03/2026, 19:04

Despacho

•16/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:16

Decisão

•05/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:38

Despacho

•14/01/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:05

Despacho

•19/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:26

Decisão

•10/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:06

Decisão

•16/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:30

Decisão

•22/07/2025, 19:00

Despacho

•22/07/2025, 08:37

Despacho

•26/06/2025, 15:47

Despacho

•25/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 04:38

Despacho

•12/03/2025, 16:50

Decisão

•28/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:23

Decisão

•29/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 20:20

Despacho

•16/10/2024, 14:15

Despacho

•04/09/2024, 08:08

Despacho

•21/08/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:03

Decisão

•09/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:31

Decisão

•22/02/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 19:50

Despacho

•15/12/2023, 17:05

Decisão

•22/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:48

Despacho

•05/06/2023, 14:33

Despacho

•24/05/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:32

Despacho

•19/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:37

Despacho

•27/04/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:53

Despacho

•31/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:35

Despacho

•24/02/2023, 06:56

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:13

Decisão

•02/12/2022, 15:58

Despacho

•31/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:58

Despacho

•18/10/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:15

Despacho

•16/09/2022, 16:38

Decisão

•06/09/2022, 15:22

Decisão

•29/08/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:10

Decisão

•08/07/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:09

Decisão

•07/06/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:56

Decisão

•03/12/2021, 18:58

Decisão

•16/07/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:57

Decisão

•26/10/2020, 11:24

Decisão

•01/10/2019, 17:31

Decisão

•11/07/2019, 12:30

Decisão

•28/06/2019, 16:54

Decisão

•18/06/2019, 17:16

Despacho

•08/01/2019, 13:29

Despacho

•02/08/2018, 15:50

Despacho

•17/07/2018, 13:38

Despacho

•18/06/2018, 16:24

Decisão

•30/01/2018, 17:14

Decisão

•27/11/2017, 16:30

Decisão

•21/11/2017, 16:24

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 09:21

Decisão

•14/11/2017, 17:53

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 16:33

Decisão

•09/08/2017, 10:32

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 13:53

Decisão

•20/10/2016, 09:20

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 08:32

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 14:05

Ato Ordinatório

•13/05/2016, 11:53

Decisão

•13/05/2016, 10:45

Decisão

•13/05/2016, 10:45

Decisão

•13/05/2016, 10:45

Decisão

•13/05/2016, 10:45

Acórdão

•13/05/2016, 10:45

Acórdão

•13/05/2016, 10:45

Acórdão

•13/05/2016, 10:45

Acórdão

•13/05/2016, 10:45

Acórdão

•13/05/2016, 10:45

Acórdão

•13/05/2016, 10:45

Acórdão

•13/05/2016, 10:45

Acórdão

•13/05/2016, 10:45

Acórdão

•13/05/2016, 10:45

Acórdão

•13/05/2016, 10:45

Acórdão

•13/05/2016, 10:45