Execução da Pena 0002743-20.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO SILVA BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA

OAB/SP 386451·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/10/2025, 10:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/10/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 11:53

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:36

Todas as movimentações(254)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/10/2025, 10:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/10/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 11:53

Despacho

•01/10/2025, 11:26

08/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 11:53

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:36

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:04

Reativação de Processo Suspenso

15/09/2025, 14:02

Juntada de Mandado

15/09/2025, 13:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/09/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

06/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:16

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:43

Concedida Progressão de regime

22/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:39

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:09

Não Concedida a Progressão de Regime

17/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:13

Apensado ao processo

11/03/2025, 13:11

Apensado ao processo

11/03/2025, 13:11

Apensado ao processo

11/03/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:38

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2024, 15:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:51

Desentranhado o Documento

05/09/2024, 11:26

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/08/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 14:56

Unificação e Soma de Penas

28/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

28/05/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 20:29

Unificação e Soma de Penas

29/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:37

Juntada de Mandado

10/01/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 17:08

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

04/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:47

Juntada de Mandado

29/08/2023, 10:47

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2023, 08:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 17:51

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:49

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:25

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:25

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:58

Despacho

•25/09/2025, 11:32

Despacho

•08/09/2025, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 16:39

Todos os documentos(57)

Decisão

•07/10/2025, 11:53

Despacho

•01/10/2025, 11:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:25

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:25

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:58

Despacho

•25/09/2025, 11:32

Despacho

•08/09/2025, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 16:39

Decisão

•04/08/2025, 13:57

Decisão

•22/07/2025, 11:42

Despacho

•18/07/2025, 16:23

Despacho

•15/07/2025, 14:15

Decisão

•17/03/2025, 12:08

Despacho

•12/03/2025, 16:50

Despacho

•07/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 19:19

Despacho

•25/02/2025, 17:24

Despacho

•03/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 20:38

Despacho

•14/11/2024, 14:14

Despacho

•04/09/2024, 11:08

Despacho

•02/09/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:00

Decisão

•28/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 20:30

Decisão

•29/01/2024, 16:22

Sentença (Digitalizada)

•24/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:36

Despacho

•10/01/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:41

Decisão

•12/12/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:00

Despacho

•27/06/2023, 14:07

Decisão

•15/05/2023, 13:59

Despacho

•12/04/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:17

Decisão

•24/02/2023, 11:16

Termo de Publicação de Sentença

•24/02/2023, 11:16