Execução da Pena 0007074-31.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:35

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 20:52

Todas as movimentações(291)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:35

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 09:57

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 14:12

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:21

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:11

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/11/2025, 11:23

Apensado ao processo

23/11/2025, 11:19

Apensado ao processo

23/11/2025, 11:19

Apensado ao processo

23/11/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:54

Unificação e Soma de Penas

20/10/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 10:03

Decisão Determinação

06/10/2025, 09:30

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 05:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 01:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 01:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 01:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2025, 06:19

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0007074-31.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EDIVALDO DA SILVA - Considerando as informações prestadas pela n. Defesa às fls. 575/577, solicite-se novas informações ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Aracruz/ES quanto a redistribuição do feito nº 2000277-62.2023.8.08.0006, instrua-se com cópia desta deliberação e fls. 550/577.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0007074-31.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EDIVALDO DA SILVA - Reitere-se o pedido de redistribuição do PEC nº 2000277-62.2023.8.08.0006 de fls. 561.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:12

Juntada de Ofício

28/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:56

Não Concedida a Progressão de Regime

13/02/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:31

Concedida Progressão de regime

12/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 19:21

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:35

Declarada a Remição

22/10/2024, 12:17

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:35

Declarada a Remição

05/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 22:22

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:15

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:14

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 16:32

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:45

Apensado ao processo

07/10/2022, 13:15

Apensado ao processo

07/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:54

Juntada de Mandado

07/10/2022, 11:48

Juntada de Mandado

07/10/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 16:49

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:29

Decisão

•11/03/2026, 09:57

Despacho

•26/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:19

Decisão

•25/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:36

Despacho

•19/11/2025, 11:53

Decisão

•20/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:48

Decisão

•06/10/2025, 09:30

Despacho

•11/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:09

Todos os documentos(103)

Despacho

•23/04/2026, 15:29

Decisão

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•11/03/2026, 09:57

Despacho

•26/02/2026, 14:12

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•25/11/2025, 16:47

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•24/11/2025, 09:36

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•19/11/2025, 11:53

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•20/10/2025, 17:54

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•03/09/2025, 05:59

Decisão

•20/08/2025, 06:19

Decisão

•23/05/2025, 12:17

Despacho

•13/05/2025, 11:42

Despacho

•12/03/2025, 16:54

Decisão

•13/02/2025, 17:53

Decisão

•12/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 01:58

Decisão

•29/01/2025, 17:36

Despacho

•24/01/2025, 19:21

Despacho

•09/01/2025, 14:46

Decisão

•22/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:58

Despacho

•06/08/2024, 16:16

Decisão

•05/07/2024, 16:21

Acórdão

•03/07/2024, 08:58

Acórdão

•03/07/2024, 08:58

Acórdão

•03/07/2024, 08:58

Acórdão

•03/07/2024, 08:58

Acórdão

•03/07/2024, 08:58

Acórdão

•03/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:24

Decisão

•11/06/2024, 11:38

Despacho

•28/05/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:27

Decisão

•16/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:14

Decisão

•06/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 19:02

Despacho

•18/04/2024, 11:00

Despacho

•29/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:08

Despacho

•21/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:47

Decisão

•06/10/2022, 17:04

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Sentença

•06/10/2022, 17:03

Sentença

•06/10/2022, 17:03

Sentença

•06/10/2022, 17:03

Sentença

•06/10/2022, 17:03

Sentença

•06/10/2022, 17:03

Sentença

•06/10/2022, 17:03

Sentença

•06/10/2022, 17:03

Sentença

•06/10/2022, 17:03

Sentença

•06/10/2022, 17:03

Sentença

•06/10/2022, 17:03

Sentença

•06/10/2022, 17:03

Acórdão

•06/10/2022, 17:03

Acórdão

•06/10/2022, 17:03

Acórdão

•06/10/2022, 17:03

Acórdão

•06/10/2022, 17:03

Acórdão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Decisão

•06/10/2022, 17:03

Despacho

•06/10/2022, 17:03

Despacho

•06/10/2022, 17:03

Despacho

•06/10/2022, 17:03

Despacho

•06/10/2022, 17:03

Despacho

•06/10/2022, 17:03