Execução da Pena 0005483-39.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Boituva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:14

Juntada de Ofício

30/09/2025, 14:12

Todas as movimentações(349)

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/12/2025, 08:12

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:31

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Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:14

Juntada de Ofício

30/09/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 10:33

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:21

Concedido o Habeas Corpus

12/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Caroline Ferreira Santos (OAB 450776/SP) Processo 0005483-39.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN NAZARIO DA COSTA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a ALAN NAZARIO DA COSTA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

02/04/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:45

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão

29/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:54

Declarada a Remição

25/03/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:00

Declarada a Remição

21/03/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Caroline Ferreira Santos (OAB 450776/SP) Processo 0005483-39.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN NAZARIO DA COSTA - ALAN NAZARIO DA COSTA (, CPF: 439.547.858-11, MTR: 1092879-4, RG: 41.755.320, RJI: 181695013-53)

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2025, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 13:11

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:41

Declarada a Remição

09/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:29

Declarada a Remição

29/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:39

Declarada a Remição

22/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Resposta

19/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de Resposta

19/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 19:29

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:19

Declarada a Remição

08/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:13

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:54

Declarada a Remição

05/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:55

Concedida Progressão de regime

29/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:39

Declarada a Remição

16/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 08:42

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2022, 13:57

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:05

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:03

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 11:13

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:37

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:09

Decisão

19/11/2021, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:06

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:09

Processo Entranhado

28/10/2021, 11:09

Incidente Processual Instaurado

28/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 11:46

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:10

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:17

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:11

Homologado o Cálculo

23/02/2021, 17:11

Conclusos para decisão

23/02/2021, 15:45

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:54

Declarada a Remição

13/01/2021, 15:54

Conclusos para decisão

11/01/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 11:07

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:29

Mudança de Classe Processual

09/12/2020, 13:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/12/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:48

Não Concedida a Progressão de Regime

03/12/2020, 17:46

Conclusos para decisão

01/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 13:47

Homologado o Cálculo

11/03/2020, 13:45

Conclusos para decisão

10/03/2020, 18:40

Conclusos para despacho

10/03/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2020, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2020, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2020, 15:00

Juntada de Certidão

28/02/2020, 14:20

Conclusos para decisão

28/02/2020, 14:01

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 00:14

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 00:14

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 11:25

Realizado Cálculo

16/12/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:14

Homologada a Falta Disciplinar

11/12/2019, 16:13

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2019, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2019, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2019, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:32

Conclusos para despacho

03/12/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/11/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 15:33

Expedição de Ofício.

17/07/2019, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 17:31

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2019, 17:28

Despacho

•02/09/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:18

Despacho

•04/08/2025, 14:55

Despacho

•01/07/2025, 16:22

Acórdão

•12/06/2025, 14:41

Acórdão

•12/06/2025, 14:41

Acórdão

•12/06/2025, 14:41

Despacho

•06/05/2025, 10:00

Decisão

•08/04/2025, 15:16

Despacho

•03/04/2025, 14:04

Decisão

•31/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:29

Decisão

•25/03/2025, 15:52

Todos os documentos(91)

Despacho

•09/12/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:31

Despacho

•02/09/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:18

Despacho

•04/08/2025, 14:55

Despacho

•01/07/2025, 16:22

Acórdão

•12/06/2025, 14:41

Acórdão

•12/06/2025, 14:41

Acórdão

•12/06/2025, 14:41

Despacho

•06/05/2025, 10:00

Decisão

•08/04/2025, 15:16

Despacho

•03/04/2025, 14:04

Decisão

•31/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:29

Decisão

•25/03/2025, 15:52

Decisão

•21/03/2025, 15:22

Despacho

•18/03/2025, 15:04

Despacho

•12/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:38

Despacho

•31/01/2025, 13:11

Decisão

•09/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:51

Decisão

•29/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 21:07

Decisão

•22/06/2024, 15:13

Despacho

•18/06/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:26

Decisão

•08/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:44

Decisão

•05/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 18:41

Decisão

•29/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:26

Decisão

•16/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 23:36

Despacho

•27/04/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:12

Despacho

•06/10/2022, 14:46

Despacho

•10/03/2022, 13:57

Decisão

•04/02/2022, 14:36

Despacho

•26/01/2022, 11:24

Despacho

•01/12/2021, 11:13

Despacho

•19/11/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:56

Decisão

•09/11/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:19

Decisão

•23/02/2021, 17:11

Decisão

•13/01/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 11:07

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Acórdão

•09/12/2020, 11:30

Decisão

•03/12/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 12:22

Decisão

•11/03/2020, 13:45

Decisão

•28/02/2020, 15:00

Decisão

•11/12/2019, 16:13

Decisão

•05/12/2019, 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 09:36

Despacho

•16/07/2019, 17:29

Decisão

•16/07/2019, 17:29

Sentença

•16/07/2019, 17:29

Despacho

•16/07/2019, 17:29

Despacho

•16/07/2019, 17:29

Sentença

•16/07/2019, 17:29

Despacho

•16/07/2019, 17:29

Despacho

•16/07/2019, 17:29

Despacho

•16/07/2019, 17:29

Decisão

•16/07/2019, 17:28

Decisão

•16/07/2019, 17:28

Decisão

•16/07/2019, 17:28