Execução da Pena 0005095-64.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

REINALDO NOGUEIRA PRIOSTE

OAB/SP 152922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:01

Homologado o Cálculo

14/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:19

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 16:15

Todas as movimentações(161)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:20

Homologado o Cálculo

14/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:19

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:14

Apensado ao processo

19/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 15:07

Homologado o Cálculo

16/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

16/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 18:24

Apensado ao processo

09/06/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Intimação - ADV: Reinaldo Nogueira Prioste (OAB 152922/SP) Processo 0005095-64.2022.8.26.0996 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 06:08

Homologado o Cálculo

13/03/2025, 06:08

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:08

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:41

Juntada de Mandado

22/07/2024, 14:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/06/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:30

Apensado ao processo

27/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:07

Apensado ao processo

18/12/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 21:12

Homologado o Cálculo

19/11/2023, 21:11

Conclusos para decisão

19/11/2023, 20:59

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:14

Concedida Progressão de regime

06/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:46

Apensado ao processo

26/05/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:14

Homologado o Cálculo

02/06/2022, 09:13

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 17:46

Realizado Cálculo

27/04/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:08

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 11:42

Distribuído por competência exclusiva

27/04/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:15

Decisão

•16/08/2025, 15:07

Decisão

•17/06/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:28

Despacho

•22/04/2025, 18:15

Decisão

•13/03/2025, 06:08

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:50

Decisão

•14/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:56

Todos os documentos(50)

Decisão

•14/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:15

Decisão

•16/08/2025, 15:07

Decisão

•17/06/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:28

Despacho

•22/04/2025, 18:15

Decisão

•13/03/2025, 06:08

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:50

Decisão

•14/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:51

Decisão

•20/06/2024, 18:28

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Acórdão

•19/04/2024, 09:33

Decisão

•19/11/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:36

Decisão

•06/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:38

Despacho

•11/08/2023, 11:35

Decisão

•02/06/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:42

Despacho

•27/04/2022, 11:17

Sentença

•27/04/2022, 11:17

Decisão

•27/04/2022, 11:17

Decisão

•27/04/2022, 11:17

Decisão

•27/04/2022, 11:17