Procedimento Comum Cível 1035277-53.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 06:54

Publicação

24/04/2026, 03:39

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:06

Publicação

23/03/2026, 02:21

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(225)

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 06:54

Publicação

24/04/2026, 03:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:06

Publicação

23/03/2026, 02:21

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 07:35

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:46

Publicação

25/02/2026, 02:54

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 18:26

Improcedência

24/02/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 19:08

Publicação

14/01/2026, 06:04

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 18:13

Mero expediente

13/01/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 23:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:17

Publicação

13/08/2025, 06:13

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 17:35

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 05:46

Publicação

17/06/2025, 03:33

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 12:10

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 05:32

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:04

Publicação

11/06/2025, 12:26

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 16:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:46

Publicação

23/05/2025, 20:55

Publicação

23/05/2025, 20:51

Publicação

23/05/2025, 19:52

Publicação

23/05/2025, 18:07

Publicação

23/05/2025, 17:19

Publicação

23/05/2025, 12:41

Publicação

23/05/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:44

Publicação

21/05/2025, 10:23

Outras Decisões

19/05/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:25

Publicação

10/01/2025, 04:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 01:28

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 09:41

Publicação

04/12/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:46

Publicação

13/07/2024, 06:47

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 00:47

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:07

Publicação

14/05/2024, 07:59

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 10:48

Mero expediente

13/05/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 15:52

Recebimento

09/05/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 05:37

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 06:07

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:25

Publicação

27/06/2023, 04:17

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 06:57

Mero expediente

23/06/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 08:25

Publicação

29/05/2023, 05:10

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 06:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 05:47

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:25

Publicação

19/10/2022, 02:59

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 00:27

Mero expediente

17/10/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 06:05

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 05:50

Publicação

04/10/2022, 02:54

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 00:27

Procedência

30/09/2022, 15:36

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 05:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 18:00

Publicação

01/04/2022, 04:30

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 01:04

Outras Decisões

30/03/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 08:50

Publicação

15/07/2021, 12:02

Remessa (outros motivos)

13/07/2021, 18:09

Mero expediente

13/07/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 21:45

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 18:14

Publicação

22/03/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 17:18

Remessa (outros motivos)

18/03/2021, 17:27

Mero expediente

18/03/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 09:27

Publicação

10/09/2020, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 10:27

Remessa (outros motivos)

09/09/2020, 07:07

Mero expediente

08/09/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 22:58

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 21:25

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2020, 09:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 17:16

Publicação

22/07/2020, 08:31

Remessa (outros motivos)

20/07/2020, 07:37

Mero expediente

19/07/2020, 11:21

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 19:06

Publicação

14/05/2020, 09:52

Remessa (outros motivos)

13/05/2020, 08:36

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 11:36

Mero expediente

11/05/2020, 10:33

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 09:21

Mero expediente

18/03/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 14:47

Publicação

28/11/2019, 12:46

Remessa (outros motivos)

27/11/2019, 12:26

Mero expediente

26/11/2019, 18:44

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 15:01

Ato ordinatório

28/07/2019, 02:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 17:26

Publicação

02/07/2019, 16:30

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 12:04

Ato ordinatório

26/06/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 16:28

Mero expediente

29/05/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 14:45

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 22:05

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 21:06

Publicação

14/01/2019, 14:52

Remessa (outros motivos)

10/01/2019, 11:16

Outras Decisões

08/01/2019, 17:25

Conclusão (para decisão)

08/01/2019, 09:59

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 09:29

Petição (Petição (outras))

04/01/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 16:29

Publicação

09/11/2018, 19:03

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2018, 18:48

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 12:35

Outras Decisões

23/10/2018, 10:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 20:05

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2018, 12:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 16:12

Publicação

27/08/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 12:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 19:45

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 19:36

Remessa (outros motivos)

13/08/2018, 11:23

Outras Decisões

10/08/2018, 18:04

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 09:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2018, 20:35

Publicação

04/07/2018, 17:38

Remessa (outros motivos)

28/06/2018, 11:40

Ato ordinatório

27/06/2018, 10:55

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2018, 13:14

Ato ordinatório

15/06/2018, 05:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 21:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 22:45

Publicação

13/12/2017, 13:13

Remessa (outros motivos)

11/12/2017, 13:56

Outras Decisões

06/12/2017, 18:37

Conclusão (para decisão)

13/09/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 22:32

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 19:02

Publicação

06/04/2017, 11:06

Remessa (outros motivos)

05/04/2017, 11:15

Ato ordinatório

04/04/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 08:51

Publicação

07/12/2016, 18:04

Remessa (outros motivos)

01/12/2016, 14:42

Ato ordinatório

29/11/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 02:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2016, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2016, 13:27

Mero expediente

03/09/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 12:42

Distribuição (sorteio)

24/08/2016, 09:46