Execução da Pena 0001727-81.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:55

Todas as movimentações(313)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:57

Decisão

•17/09/2025, 14:07

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legal

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06/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:17

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:10

Concessão

17/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:53

Homologado o Cálculo

04/08/2025, 11:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0001727-81.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SOARES - Diante do exposto, após analisar a situação de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SOARES, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, reconheço-a como de natureza média. Atente-se para o prazo de reabilitação da conduta carcerária para eventuais benefí

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:04

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 03:02

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/02/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:17

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 18:16

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 21:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/07/2024, 21:56

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:58

Concedida Progressão de regime

12/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 04:08

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:40

Homologado o Cálculo

13/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:41

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 20:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 10:43

Realizado Cálculo

23/03/2023, 10:43

Apensado ao processo

23/03/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 21:10

Expedição de Alvará.

17/02/2023, 20:57

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2022, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 15:24

Determinada a Regressão de Regime

10/10/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:48

Juntada de Mandado

07/10/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:48

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2022, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2022, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2022, 10:22

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 19:25

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:38

Concedida Progressão de regime

18/07/2022, 11:36

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:47

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2022, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2022, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2022, 09:50

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:59

Homologado o Cálculo

17/02/2022, 09:58

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:08

Classe retificada de 1714 para 386

12/01/2022, 09:50

Juntada de Certidão

12/01/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 05:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:26

Realizado Cálculo

09/12/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:06

Declarada a Remição

07/12/2021, 16:05

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:10

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:30

Homologado o Cálculo

09/11/2021, 12:30

Conclusos para decisão

09/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:51

Realizado Cálculo

21/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:34

Proferido Despacho

29/09/2021, 17:33

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:22

Realizado Cálculo

29/09/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 16:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2021, 16:14

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:07

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:53

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:53

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 21:12

Homologado o Cálculo

26/02/2021, 21:01

Conclusos para decisão

26/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 11:55

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 11:55

Realizado Cálculo

11/02/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 11:09

Juntada de Certidão

11/02/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 11:04

Juntada de Certidão

11/02/2021, 11:03

Distribuído por competência exclusiva

10/02/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:28

Decisão

•04/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:43

Decisão

•14/03/2025, 18:51

Decisão

•13/03/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:46

Decisão

•19/12/2024, 16:22

Despacho

•06/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:26

Decisão

•19/07/2024, 18:16

Todos os documentos(56)

Decisão

•24/09/2025, 14:57

Decisão

•17/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:28

Decisão

•04/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:43

Decisão

•14/03/2025, 18:51

Decisão

•13/03/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:46

Decisão

•19/12/2024, 16:22

Despacho

•06/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:26

Decisão

•19/07/2024, 18:16

Decisão

•02/07/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:00

Decisão

•12/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:37

Decisão

•17/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:28

Decisão

•13/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:13

Decisão

•11/04/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:43

Despacho

•10/02/2023, 15:37

Decisão

•10/10/2022, 17:02

Decisão

•27/09/2022, 10:22

Decisão

•18/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:26

Decisão

•23/06/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:35

Decisão

•17/02/2022, 09:58

Decisão

•07/12/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:12

Decisão

•09/11/2021, 12:30

Despacho

•29/09/2021, 17:33

Termo de Publicação de Acórdão

•29/09/2021, 16:15

Acórdão

•29/09/2021, 16:14

Acórdão

•29/09/2021, 16:14

Acórdão

•29/09/2021, 16:14

Acórdão

•29/09/2021, 16:14

Acórdão

•29/09/2021, 16:14

Acórdão

•29/09/2021, 16:14

Acórdão

•29/09/2021, 16:14

Acórdão

•29/09/2021, 16:14

Decisão

•26/02/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:09

Sentença

•10/02/2021, 17:21

Decisão

•10/02/2021, 17:21

Decisão

•10/02/2021, 17:21