Execução da Pena 0004440-58.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Lucelia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS PARUSSOLO DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

YASMIM AFONSO MONZANI

OAB/SP 507703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 12:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/04/2025, 16:48

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 16:26

Mandado Expedido

23/04/2025, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 06:06

Conclusos para Decisão

12/03/2025, 16:00

Documento Juntado

12/03/2025, 13:41

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2025, 11:00

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

11/03/2025, 11:17

Todas as movimentações(235)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 12:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 06:06

Decisão

•07/03/2025, 23:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/04/2025, 16:48

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 16:26

Mandado Expedido

23/04/2025, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 06:06

Conclusos para Decisão

12/03/2025, 16:00

Documento Juntado

12/03/2025, 13:41

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2025, 11:00

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

11/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 21:34

Alvará de Soltura Expedido

10/03/2025, 17:27

Remetido ao DJE

10/03/2025, 05:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2025, 23:50

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 23:50

Conclusos para Decisão

07/03/2025, 19:04

Conclusos para Despacho

06/03/2025, 11:34

Petição Juntada

01/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:27

Remetido ao DJE

25/02/2025, 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 05:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 05:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 18:35

Petição Juntada

24/02/2025, 18:35

Conclusos para Decisão

21/02/2025, 18:07

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

21/02/2025, 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 14:51

Planilha de Cálculos Juntada

21/02/2025, 14:50

Apensado ao processo

21/02/2025, 14:40

Conclusos para Despacho

13/02/2025, 11:27

Petição Juntada

11/02/2025, 15:40

Recurso Interposto

28/01/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:22

Remetido ao DJE

15/01/2025, 00:18

Remetido ao DJE

15/01/2025, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 13:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/01/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 13:48

Conclusos para Despacho

11/12/2024, 15:31

Petição Juntada

10/12/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:47

Remetido ao DJE

09/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 10:33

Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida

05/12/2024, 14:11

Petição Juntada

05/12/2024, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:43

Remetido ao DJE

03/12/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 09:31

Petição Juntada

03/12/2024, 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/11/2024, 16:38

Boletim Informativo Atualizado Juntado

29/11/2024, 16:38

Conclusos para Despacho

29/11/2024, 15:16

Petição Juntada

28/11/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:35

Remetido ao DJE

26/11/2024, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 11:32

Certidão de Cartório Expedida

26/11/2024, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 11:31

Conclusos para Despacho

26/11/2024, 07:38

Petição Juntada

22/11/2024, 22:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 11:04

Redistribuição de Processo - Saída

22/11/2024, 11:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/11/2024, 11:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/11/2024, 10:36

Reativação de Processo Suspenso

19/11/2024, 10:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/11/2024, 16:31

Certidão de Cartório Expedida

18/11/2024, 16:27

Certidão de Cartório Expedida

18/11/2024, 16:23

Ofício Juntado

18/11/2024, 15:09

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

08/11/2024, 13:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/11/2024, 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/11/2024, 09:55

Mandado de Prisão Expedido

08/11/2024, 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 21:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 21:20

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

04/11/2024, 17:45

Conclusos para Despacho

04/11/2024, 14:25

Conclusos para Despacho

04/11/2024, 13:50

Documento Juntado

04/11/2024, 13:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/11/2024, 16:22

Ofício Expedido

24/10/2024, 19:34

Determinada a Regressão de Regime

17/10/2024, 13:11

Conclusos para Decisão

17/10/2024, 11:47

Petição Juntada

16/10/2024, 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:33

Ofício Juntado

09/10/2024, 12:32

Certidão de Cartório Expedida

11/09/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 17:00

Conclusos para Despacho

04/09/2024, 15:19

Conclusos para Despacho

04/09/2024, 14:38

Petição Juntada

04/09/2024, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 13:28

Certidão de Cartório Expedida

02/09/2024, 13:26

Documento Juntado

02/09/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 17:05

Conclusos para Despacho

06/06/2024, 16:47

Conclusos para Despacho

06/06/2024, 16:39

Petição Juntada

06/06/2024, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2024, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 11:35

Conclusos para Despacho

05/06/2024, 10:35

Conclusos para Despacho

05/06/2024, 09:32

Petição Juntada

04/06/2024, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 15:27

Certidão de Cartório Expedida

03/06/2024, 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 13:59

Certidão de Cartório Expedida

03/06/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 10:53

Conclusos para Despacho

20/05/2024, 10:37

Petição Juntada

18/05/2024, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 16:25

Conclusos para Despacho

14/05/2024, 16:18

Conclusos para Despacho

14/05/2024, 14:04

Planilha de Cálculos Juntada

14/05/2024, 14:02

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada

10/05/2024, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 17:38

Conclusos para Despacho

24/04/2024, 15:14

Conclusos para Despacho

24/04/2024, 11:55

Ofício Juntado

24/04/2024, 11:43

Certidão de Cartório Expedida

01/03/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 20:20

Conclusos para Despacho

31/01/2024, 15:52

Conclusos para Despacho

31/01/2024, 14:45

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 16:46

Conclusos para Despacho

18/01/2024, 16:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/01/2024, 13:04

Petição Juntada

18/01/2024, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2024, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 19:31

Conclusos para Despacho

17/01/2024, 15:44

Conclusos para Despacho

17/01/2024, 10:00

Ofício Juntado

17/01/2024, 10:00

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:39

Ofício Expedido

26/09/2023, 16:56

Ofício Expedido

26/09/2023, 16:56

Certidão de Cartório Expedida

26/09/2023, 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2023, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 18:10

Conclusos para Despacho

11/09/2023, 17:11

Conclusos para Despacho

11/09/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2023, 09:49

Redistribuição de Processo - Saída

11/09/2023, 09:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/09/2023, 09:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/09/2023, 13:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/09/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2023, 14:53

Conclusos para Decisão

01/09/2023, 11:10

Documento Juntado

01/09/2023, 10:11

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

24/08/2023, 09:57

Ordem de Liberação Expedida

22/08/2023, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023, 16:57

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 16:56

Conclusos para Decisão

21/08/2023, 16:07

Conclusos para Despacho

11/08/2023, 12:10

Petição Juntada

09/08/2023, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 16:22

Petição Juntada

08/08/2023, 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 10:22

Petição Juntada

07/08/2023, 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2023, 19:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2023, 19:07

Boletim Informativo Atualizado Juntado

04/08/2023, 19:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 10:57

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2023, 10:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/07/2023, 10:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/07/2023, 14:53

Certidão de Cartório Expedida

17/07/2023, 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2023, 14:13

Conclusos para Decisão

11/07/2023, 12:49

Certidão Carcerária Juntada

11/07/2023, 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2023, 20:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2023, 20:25

Planilha de Cálculos Juntada

19/06/2023, 20:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 13:49

Concedida Progressão de regime

07/06/2023, 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 13:48

Certidão de Cartório Expedida

07/06/2023, 13:48

Homologado o Cálculo

07/06/2023, 13:47

Conclusos para Despacho

25/05/2023, 07:31

Petição Juntada

22/05/2023, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2023, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2023, 16:58

Planilha de Cálculos Juntada

17/05/2023, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 21:39

Conclusos para Despacho

25/04/2023, 16:12

Petição Juntada

20/04/2023, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 16:07

Petição Juntada

18/04/2023, 12:38

Petição Juntada

14/04/2023, 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2023, 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2023, 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2023, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 18:22

Petição Juntada

12/04/2023, 16:26

Realizado Cálculo

12/04/2023, 14:55

Certidão de Cartório Expedida

12/04/2023, 09:37

Folha de Antecedentes Juntada

11/04/2023, 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 12:36

Petição Juntada

11/04/2023, 12:36

Ofício Expedido

11/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 10:10

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2023, 09:48

Decisão

•25/02/2025, 05:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:35

Decisão

•14/01/2025, 13:49

Decisão

•14/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:39

Despacho

•03/12/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:38

Despacho

•26/11/2024, 11:31

Despacho

•04/11/2024, 21:20

Decisão

•17/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:33

Despacho

•04/09/2024, 17:00

Todos os documentos(46)

Decisão

•13/03/2025, 06:06

Decisão

•07/03/2025, 23:50

Decisão

•25/02/2025, 05:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:35

Decisão

•14/01/2025, 13:49

Decisão

•14/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:39

Despacho

•03/12/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:38

Despacho

•26/11/2024, 11:31

Despacho

•04/11/2024, 21:20

Decisão

•17/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:33

Despacho

•04/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:28

Despacho

•06/06/2024, 17:05

Despacho

•05/06/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:59

Despacho

•20/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:30

Despacho

•14/05/2024, 16:25

Despacho

•24/04/2024, 17:38

Despacho

•31/01/2024, 20:20

Despacho

•18/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:49

Despacho

•17/01/2024, 19:31

Despacho

•11/09/2023, 18:10

Decisão

•01/09/2023, 14:53

Decisão

•21/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 19:07

Decisão

•11/07/2023, 14:13

Decisão

•07/06/2023, 13:48

Decisão

•07/06/2023, 13:47

Despacho

•05/05/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:10

Despacho

•11/04/2023, 09:48

Sentença

•11/04/2023, 09:48

Decisão

•11/04/2023, 09:48