Execução da Pena 0005675-26.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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VALDECIR ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA

OAB/SP 161809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:07

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 11:02

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 11:06

Todas as movimentações(106)

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:07

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 11:02

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:57

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 14:24

Decisão

•13/03/2025, 06:05

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Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP) Processo 0005675-26.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VALDECIR ANDRADE JUNIOR - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redist

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 06:05

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 21:30

Expedição de Alvará.

10/03/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 08:38

Concedida Progressão de regime

08/03/2025, 08:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 01:13

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:17

Homologado o Cálculo

29/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/08/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 16:35

Juntada de Mandado

07/08/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:46

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:53

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/07/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2024, 21:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 09:23

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2024, 13:11

Decisão

•08/03/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 23:05

Despacho

•30/01/2025, 01:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:29

Decisão

•29/08/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:56

Despacho

•02/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:28

Decisão

•14/06/2024, 16:26

Despacho

•05/05/2024, 21:08

Todos os documentos(91)

Despacho

•03/04/2025, 14:24

Decisão

•13/03/2025, 06:05

Decisão

•08/03/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 23:05

Despacho

•30/01/2025, 01:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:29

Decisão

•29/08/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:56

Despacho

•02/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:28

Decisão

•14/06/2024, 16:26

Despacho

•05/05/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•19/04/2024, 13:13

Acórdão

•19/04/2024, 13:13

Acórdão

•19/04/2024, 13:13

Acórdão

•19/04/2024, 13:13

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:12

Acórdão

•19/04/2024, 13:11

Acórdão

•19/04/2024, 13:11

Acórdão

•19/04/2024, 13:11

Acórdão

•19/04/2024, 13:11

Acórdão

•19/04/2024, 13:11

Acórdão

•19/04/2024, 13:11

Acórdão

•19/04/2024, 13:11

Acórdão

•19/04/2024, 13:11

Acórdão

•19/04/2024, 13:11

Sentença

•19/04/2024, 13:11

Decisão

•19/04/2024, 13:11